norma nº 5/2023

 
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA 
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RESOLUÇÃO Nº 005 /2023
Concede licença a Vereadora Eva Auxiliadora 
de Sousa Dantas, para afastamento do cargo 
pelo período de 120 (cento e vinte) dias, 
licença por motivo de doença.
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu promulgo a 
seguinte Resolução:
Art. 1º - Fica a Vereadora Eva Auxiliadora de Sousa Dantas, autorizada
a licenciar-se do cargo pelo período de 120 (cento e vinte) dias, a partir do dia 14
de agosto de 2023, em conformidade com a alínea “c”, inciso V, do art. 41, do 
Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Paranatinga.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Paranatinga-MT, 14 de agosto de 2023.
FERNANDES ANTONIO CARLINI
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL