norma nº 20/2003

ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE
LEINº 020/2003 DE 20 DE OUTUBRO DE 2003.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS
ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O MUNICIPAL DE PARANATINGA, ESTADO DE MATO
DALLA NORA, FAZ SABER, QUE A CÂMARA
ANCIONA A SEGUINTE LEI:
O PREFEIT
GROSSO, SENHOR PEDRO
MUNICIPAL APROVOU E ELE S
SUPLEMENTAÇÃO.:
PREFEITURA MUNICIPAL
Parágrafo I.:
02 =GABINETE DO PREFEITO
02.01 = GABINETE DO PREFEITO
02.01.04.122.2.2002 = Manut. e Enc. com Gabinete.
3.3.9.0.30.00 = Material de Consumo (448)
R$ [10.000,00
02=GABINETE DO PREFEITO
02.02 = ASSESSORIA JURIDICA
02.02.04.122.2.2003 = Manut. e Enc. com Ass. Jurídica.
3.1.9.0.11.00 = Vencimentos e Vantagens Fixas (023) R$
1.000,00
3.1.9.0.13.02 = Obrigações Patronais INSS (496) R$ 600,00
02 = GABINETE DO PREFEITO
02.03 = JUNTA DE SERVIÇO MILITAR.
02.03.04.122.2.2004 = Manut. e Enc. com Junta de Serviços Militar.
3.1.9,0.11.00 = Vencimentos e Vantagens Fixas (029) R$ 2.000,00 |] lá
5) 573-1329 1330 Fax:(65) 573.1355 7 b
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1
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA IMIUNICIPAL DE
PARANATINGA
ARTIGO 3º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário, com efeito retroativo a 01 de outubro de 2003.
Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga, Estado de Mato Grosso, em
20 de outubro de 2003.
PEDRO DALLA NORA
Prefeito Municipal
65) 573-1329/1330 Fax:(65) 5
PREFEITURA MUNICIPAL DE
Parágrafo IV .:
ESTADO DE MATO GROSSO
A AT PREFEITURA MUNICIPAL DE
PARANATINGA
05 = SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA
05.02 = DEPARTAMENTO DE OBRAS URBANAS.
05.02.15.451.018.1048 = Imp. Rede Energ. Elet. Dist. Industrial.
4.4.4.0.51.00 = Obras e Instalações (164)
R$
40.000,00
05 = SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA
05.02 = DEPARTAMENTO DE OBRAS URBANAS.
05.02.22.661.018.1044 = Implantação do Distrito Industrial. (183)
R$
180.000,00
TOTAS DAS ANULAÇÕES DO PARAGRAFO IV.
Parágrafo V .:
220.000,00
06 = SEC. DE EDUCAÇÃO, CULT,, ESP. E TURISMO.
06.02 = DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO.
06.02.12.361.011.1065 = Const. de Esc. Mun. De Ensino
Fundamental.
4.4.4.0.51.00 = Obras e Instalações (201)
R$
178.500,00
TOTAL DA ANULAÇÃO DO PARAGRAFO V.
Parágrafo VI.:
178.500,00
06 = SEC. DE EDUCAÇÃO, CULT., ESP. E TURISMO.
06.02 = DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO.
06.02.12.361.011.1071= Aquisição de Veiculo p/ Transp. Escolar.
4.4.4.0.52.00 = Equipamento e Material Permanente (205)
46.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO DO PARAGRAFO VI
Parágrafo VII.:
46.000,00
05 = SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA
05.02 = DEPARTAMENTO DE OBRAS URBANAS.
05.02.15.451.018.1048 = Imp. Rede Energ. Elet. Dist. Industrial.
| 4.4.4.0.51.00 = Obras e Instalações (164)
R$
49.000,00
TOTAL DAS ANULAÇÃO DO PARAGRAFO VII
Parágrafo VIII.:
49.000,00
08 = SECRETARIA DE SAUDE
08.02 = DEPARTAMENTO DE SAUDE E HIGIENE PUBLICA.
08.02.10.302.014.1113 = Aquisição de Equip. Medico Hospitalares
4.4.4.0.52.00 = Equipamento e Material Permanente (417)
217.000,00
TOTAL DAS ANULAÇÃO DO PARAGRAFO VIII
TOTAL DAS ANULAÇÕES
(65) 573-1329 /1330
217.000,00
1.158.200,00
Fax:(65) 573-1332 48
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PARANATINGA
68 = SECRETARIA DE SAUDE
68.02 = DEPARTAMENTO DE SAUDE E HIGIENE PUBLICA.
68.02.10.301.016.2032 = Manutenção e Eng. Com Saúde Bucal.
3.1.9.0.11.00 = Vencimentos e Vantagens Fixas (408) R$ 15.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES DO PARÁGRAFO VIIL............ R$ 217.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES RS$.........ecceeeeeemmeseemmeeeemensessermss R$ 1.158.200,00
ARTIGO 2º - Para dar cobertura ao crédito suplementar aberto pelo artigo
anterior serão utilizados os recursos provenientes da transposição, remanejamento,
anulação total ou parcial de dotações orçamentárias, de um órgão para outro e de uma
categoria econômica de despesa para outra.
ANULAÇÕES.:
PREFEITURA MUNICIPAL.
Parágrafo I.:
03 = SEC. GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
03.05 = Departamento de Obras e Serviços Públicos.
03.05.16.481.008.1020 = Melhoria das Condições de Habitação
Rural.
4.4.4.0.51.00 = Obras e Instalações (090) R$ | 94.600,00
TOTAL DA ANULAÇÃO DO PARAGRAFO L........eccrmeeermmseeeemssseess R$. 94.600,00
Parágrafo IL.:
03 = SEC. GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
03.01 = GABINETE DO SECRETARIO.
03.01.04.122.002.1013 = Aquisição de Veiculo p/ esta Secretaria.
4.4.9.0.52.00 = Equipamento e Material Permanente (039) R$ 8.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO DO PARAGRAFO IL.............cecseserseresereeses R$ 8.000,00
Parágrafo II .:
03 = SEC. GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
03.05 = Departamento de Obras e Serviços Públicos.
03.05.17.511.008.1019 = Implantação de Saneamento Rural.
4.4.4.0.51.00 = Obras e Instalações (451) R$ | 100.000,00
03 = SEC. GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
03.05 = Departamento de Obras e Serviços Públicos.
03.05.25.752.010.1017 = Const. Ampl. Rede Prim. Energia Elet.
Rural
4.4.4.0.51.00 = Obras e Instalações (092)
TOTAL DAS ANULAÇÕES DO PARAGRAFO IIL..
245.100,00
345.100,00
DDODENDODDODUOODApORAS
Fax:(65)573-1332
NRDREOS DEBEBSSAADBDLADDDODBJLSDADBDBSSS ABRA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PARANATINGA
07 = SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL.
07.03 = FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Social.
(3.3.9.0.14.00 = Diárias — Civil (314)
3.3.9.0.30.00 = Material do Consumo (315)
3.3.9.0.36.00 = Outros Serv. de Terc. Pessoa Física (316)
3.3.9.0.39.00 = Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica (317)
07.03.08.243.13.2027 = Manut. e Enc. com Fundo Mun. De Ass.
3.000,00
10.000,00
5.000,00
5.000,00
07 = SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL.
07.04 = FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE.
07.04.08.243.13.2028 = Manut. e Enc. com Creche.
3.1.9.0.11.00 = Vencimentos e Vantagens Fixas (344)
3.3.9.0.30.00 = Material do Consumo (347)
R$
R$
6.000,00
5.000,00
07 = SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL.
07.04 = FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE.
07.04.08.243.13.2029 = Manut. e Enc. com Conselho Tutelar.
3.1.9.0.04.00 = Contratação por Tempo Determinado (350)
R$
10.000,00
Parágrafo VIII .:
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES DO PARÁGRAFO VIL.............. R$
49.000,00
08 = SECRETARIA DE SAUDE.
08.01 = GABINETE DO SECRETARIO.
08.01.04.122.014.2030 = Manut. e Enc. com Gabinete.
|3.1.9.0.11.00 = Vencimentos e Vantagens Fixas (356)
3.1.9.0.13.00 = Obrigações Patronais — INSS (358)
3.3.9.0.14.00 = Diárias — Civil (359)
R$
R$
33.000,00
6.000,00
5.000,00
08 = SECRETARIA DE SAUDE.
08.02 = DEPARTAMENTO DE SAÚDE E HIGIENE PUBLICA.
08.02.10.301.014.2031 = Manut. e Enc. com Centro de Saúde e PS.
3.1.9.0.13.01 = Obrigações Patronais — P. Prev. (369)
3.3.9,0.30.00 = Material de Consumo (371)
3.3.9.0.39.00 = Outros Serv. de Terc. - Pessoa Jurídica (373)
2.000,00
125.000,00
20.000,00
08 = SECRETARIA DE SAUDE
08.02= DEPARTAMENTO DE SAUDE E HIGIENE PUBLICA.
08.02.10.301.015.1125 = Epidemiologia e Controle de Doenças.
3.1.9.0.11.00 = Vencimentos e Vantagens Fixas (379)
R$
11.000,00
a ESTADO DE MATO GROSSO
ARANATNSA ME PREFEITURA MUNICIPAL DE
TINGA
06 = SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ESP. E TURISMO.
06.02 = DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO.
06.02.12.361.11.2018 = Manut. Encargos com Gabinete de
Secretario.
3.3.9.0.30.00 = Material do Consumo (488) R$ |5.000,00
06 = SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ESP. E TURISMO.
06.02 = DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO.
06.02.12.361.11.2019 = Manut. Encargos com PNAF.
3.3.9.0.30.00 = Material do Consumo (221) R$ |20.000,00
'06=SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ESP. E TURISMO.
06.02 = DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO.
06.02.12.361.11.2021 = Manut. Encargos com Transportes Escolar.
3.3.9.0.30.00 = Material do Consumo (227) R$ |70.000,00
3.3.9.0.39.00 = Outros Serv. de Tere. = Pessoa Jurídica (229) R$ 10.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES DO PARÁGRAFO V.......... R$ 178.500,00
Parágrafo VI.:
(06 = SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ESP, E TURISMO.
06.02 = DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO.
06.02.12.361.11.2022 = Manut. Encargos com Salário Educação.
(3.3.9.0.30.00 = Material do Consumo (230) R$ 10.000,00
06 = SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ESP. E TURISMO.
06.02 = DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO.
06.02.12.365.11.2023 = Manut. Encargos com Educação Infantil.
3.1.9.0.11.00 = Vencimento e Vantagens Fixas (254) R$ |26.000,00
[3.3.9.0.30.00 = Material do Consumo (258) R$ 10.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES DO PARÁGRAFO VL. R$ 46.000,00
Parágrafo VII.:
07 = SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL.
07.02 = DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO E ASSISTENCIA.
07.02.08.241.13.1094. = Promoção de Idoso.
3.3.9.0.30,00 = Material de Consumo (299) R$ 5.000,00
ESTADO DE MATO GROSSO
ENA AE PREFEITURA MUNICIPAL DE
NGA
04 = SECRETARIA DE FINANÇAS.
04.02 = DEPARTAMENTO ECOMONICO E FINANCEIRO.
04.02.04.122.02.2013 = Manut. e Enc. com Departamento.
3.1.9.0.11.00 = Vencimentos e Vantagens Fi ixas.(122)
R$ |27.000,00
3.1.9.0.13.01 = Obrigações Patronais — P. Prev. (123) R$ 1.100,00
3.1.9.0.13.02 = Obrigações Patronais - INSS (124) R$ 2.000,00
05 = SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA. ]
05.01 = GABINETE DO SECRETARIO.
05.01.04.122.08.2014 = Manut. e Enc. com Gabinete.
3.3.9.0.30.00 = Material de Consumo. (140)
R$ |10.000,00
05 = SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA.
05.02 = GABINETE DO SECRETARIO.
05.02.04.122.08.2015 = Manutenção e Enc. com Gabinete.
3.3.9.0.30.00 = Material de Consumo (147)
3.3.9.0.39.00 = Outros Serv. de Terceiros. (150)
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES DO PARÁGRAFO HI
R$ |10.000,00
R$ 5.000,00
eeseesensaasase R$ 345.100,00
Parágrafo IV .:
05 = SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA. |
05.02 = DEPARTAMENTO DE OBRAS URBANAS. |
05.02.15.452.18.1041 = Pavimento e conservação de Vias Urbanas.
4.4.4.0.51.00 = Obras e Instalações (178)
[4.4.9.0.51.00 = Obras e Instalações (179)
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES DO PARÁGRAFO IV.
R$ | 100.000,00
R$ |120.000,00
leer R$ 220.000,00
Parágrafo V .:
06 = SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ESP. E TURISMO.
06.01 = GABINETE DO SECRETARIO.
06.01.12.361.11.2016 = Manut. Encargos com Gabinete de
Secretario.
3.1.9.0.11.00 = Vencimentos e Vantagens Fixas (508) R$ [15.000,00
3.1.9.0.13.01 = Obrigações Patronais P. PREV (509) R$ 3.500,00
3.1.9.0.13.02 = Obrigações Patronais INSS (510) R$ 2.000,00
3.3.9.0.14.00 = Diárias — Civil (511) R$ 3.000,00
3.3.9.0.30.00 = Material do Consumo (512) R$ 15.000,00
3.3.9.0.36.00 = Outros Serv. de Terc. Pessoa Física (515) R$ |20.000,00
3.3.9.0.39.00 = Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica (516) R$ 15.000,00
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA IMUNICIPAL DE
PARANATINGA
O APREFEITURA MUNICIPAL DE
CRIE a SOR INSS VAI E CRECER
02 = GABINETE DO PREFEITO
02.04 = CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO.
02.04.04.122.2.2005 = Manut. e Enc. Chefia de Gabinete.
3.3.9.0.39.00 = Outros Serv. de Terc. — Pessoa jurídica (037) R$ 5.000,00
03 = SEC. GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
03.01 = GABINETE DO SECRETARIO GERAL
03.01.04.122.02.2006 = Manut. e Enc. com. Gabinete.
3.1.9.0.13.02 = Obrigações Patronais INSS (042) R$ 4.000,00
3.3.9.0.30.00 = Material de Consumo (046) R$ |20.000,00
3.3.9.0.33.00 = Passagens e Despesas com Locomoção (048) R$ 5.000,00
03 = SEC. GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
03.02 = DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
03.02.04.122.02.2007 = Manut. e Enc. com. Depto. Administrativo.
3.1.9.0.11.00 = Vencimentos e Vantagens Fixas (051) R$ 9.000,00
3.1.9.0.13.02 = Obrigações Patronais INSS (053) R$ 3.000,00
3.3.9.0.30.00 = Material de Consumo (054) R$ | 20.000,00
3.3.9.0.36.00 = Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Fisica (056) R$ 5.000,00
3.3.9.0.39.00 = Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Jurídica (057) R$ 10.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES DO PARÁGRAFO L.................. R$ 94.600,00
Parágrafo IL.:
03=SEC. GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
03.03 = DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO.
03.03.04.122.02.2008 = Manut. e Encargos com Depto. Economico.
3.1.9.0.11.00 = Vencimentos e Vantagens Fixas (058) 8.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO DO PARÁGRAFO II 8.000,00
Parágrafo II..:
03 = SEC. GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
03.05 = DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERV. PUBLICOS.
03.05.04.122.02.2010 = Manut. e Enc. Depto. de obras e Serviços.
3.1.9.0.11.00 = Vencimentos e Vantagens Fixas (073) R$ 7.000,00
3.1.9.0.13.02 = Obrigações Patronais INSS (075) R$ 6.000,00
3.3.9.0.30,00 = Material de Consumo (078) R$ |240.000,00
3.3.9.0.36.00 = Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Fisica (081) R$ 30.000,00
04 = SECRETARIA DE FINANÇAS.
04.01 = GABINETE DO SECRETARIO.
04.01.04.122.02.2011 = Manut. e Enc. com Gabinete. N
3.1.9.0.13.02 = Obrigações Patronais - INSS (103) R$ 2.000,00
3.3.9.0.30.00 = Material de Consumo (111) R$ 5.000,00
'PREPPRRRRREREEEO QAEDA DADARGDODADODEDOSOSOOSODOS
(65) 573-1329/1330
Ja)