norma nº 21/2003

ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PARANATINGA
O dPREFEITURA MUNICIPAL DE
A TÁ ERA
BDBDNSDNDS
mm LEINº 021/2003 DE 20 DE OUTUBRO DE 2003.
— AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
— MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS
— ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ
-— OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
o
nm O PREFEITO MUNICIPAL DE PARANATINGA, ESTADO DE MATO
E = GROSSO, SENHOR PEDRO DALLA NORA, FAZ SABER, QUE A CÂMARA
= MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:
E —
- ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir Créditos
o Adicional por Anulação, remanejamento e transposição, para atender despesas nos termos
— do artigo 167, Inciso V, da Constituição Federal e Artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64.
o) Conforme discriminação abaixo.
E —)
— SUPLEMENTAÇÃO.:
o) PREFEITURA MUNICIPAL
—
E. =) Parágrafo I.:
“sm 05 = SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA URBANA.
— e 05.02 = DEPARTAMENTO DE OBRAS URBANAS.
E 05.02.16.451.18.1029 = Const. Casas Pop. e Melhoria das Cond.
E —) Habitacionais.
E —) 4.4.90.51.00 = Obras e Instalação R$ | 195.000,00
“ TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES R$........iceeeeeemmesreseemmseseserermsesseremases R$
— 195.000,00
E,
E <= ARTIGO 2º - Para dar cobertura ao crédito suplementar aberto pelo artigo
T anterior serão utilizados os recursos provenientes da transposição, remanejamento,
—E anulação total ou parcial de dotações orçamentárias, de um órgão para outro e de uma
E) categoria econômica de despesa para outra.
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o, ;
— E /
Es
E)
— Ea
: (65) 573-1329 11330
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:
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; EM: FINOVAD:EsGRESGED.
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ANULAÇÕES.:
PREFEITURA MUNICIPAL.
Parágrafo I.:
ESTADO DE MATO GROSSO
DA De E PREFEITURA MUNICIPAL DE
05 = SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA.
05.02 = DEPARTAMENTO DE OBRAS URBANAS.
05.02.15.451.018.1040 = Const. Manut. e Conserv. de Pontes
Urbanas. R$ | 195.000,00
4.4.4.0.51.00 = Obras e Instalações (156)
TOTAL DAS ANULAÇÕES..............esrermmeseeeeeemeeeeerermmreeseereemmssereeremmssesssa R$
195.000,00
ARTIGO 3º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário, com efeito retroativo a 01 de outubro de 2003.
Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga, Estado de Mato Grosso, em
20 de outubro de 2003. N,
PEDRO DALLA NORA
Prefeito Municipal
1329/1330
Fax:(05)573-1332 |