norma nº 23/2003

'3.3.9.0.36.00 =
13.3.9,0.39.00 =
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE
GA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS
ADICIONAL POR EXECESSO DE
ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARANATINGA, ESTADO DE MATO
GROSSO, SENHOR PEDRO DALLA NORA,
FAZ SABER, QUE A CÂMARA
MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:
ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo
Adicional Por Excesso de A
termos do artigo 167, Inciso V, da Co
4.320/64. Conforme discrimi
Municipal autorizado abrir Créditos
SUPLEMENTAÇÃO:
Parágrafo 1 — Suplementação de :
I1=CAAEPA COM PANHIA AUT. AGUA E ESGOTO.
11,01 = CAAEPA COMPANHIA AUT, AGUA E ESGOTO.
11.01.17.512.22.2001 = Manut. e Encargos com a CAAEPA. |
3.1.9.0.11.00 = Vencimentos e vantagens Fixas (477) R$ 19.000,00
3.1.9,0.13.02 = Obrigações — INSS (479) R$ 4.000,00
3.3.9,0.14.00 = Diárias — Civil (480) R$ 1.500,00
3.3.9.0.30.00 = Material de Consumo (481)
R$ /23.000,00|
3.3.9.0.33.00 = Passagens e Despesas com Locomoção (483) R$
Outros Serviços de Terceiros —
Outros Serv. de terceiros —
500,00
Pessoa Física (485) R$ 3.000,00
Pessoa Jurídica (486) R$ 14.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES R$. R$ 65.000,00 |
- M ESTADO DE MATO GROSSO
ARANATNISA NTE PREFEITURA IVIUNICIPAL DE
NATINGA
- Para dar cobertura ao crédito suplementar aberto pelo artigo
tes de excesso de arrecadação de receita no
$ 65.000,00 (Sessenta e Cinco Mil Reais), junto
ARTIGO 2º
anterior serão utilizados os recursos provenien
exercicio financeiro de 2003, no valor de R:
a CAAEPA - COMPANHIA AUT. AGUA E ESGOTO.
EXCESSO.
Parágrafo II — Valor de :
TOTAL DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO... R$ 65.000,00
ARTIGO 3º
revogando-se as disposições em co
novembro de 2003.
Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação,
ntrário, retroagindo os efeitos de sua vigência para 03 de
Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga, Estado de Mato Grosso, em
92 de dezembro de 2003.
Pedro Dalla Nora
Prefeito Municipal