norma nº 90/2023

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
PORTARIA Nº 90/2023 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023.
E INVENTARIAR BENS MÓVEIS E IMÓVEIS DO
"PUBLICAD DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA COMISSÃO
GÊ, A 3 ESPECIAL DE PATRIMÔNIO, COM FINALIDADE
Em
cai LEGISLATIVO DE PARANATINGA-MT, E DA
ssa OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ERNADES ANTONIO CARLINI, Presidente da Câmara Municipal de
Paranatinga/MT, no uso e gozo das atribuições que lhe confere a Constituição Federal
e Lei Orgânica e Regimento Interno Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º Nomeia a Comissão de Inventário e da Depreciação e Reavaliação
de bens Patrimoniais, com a finalidade de melhor agilizar, inventariar e cadastrar os
bens móveis e imóveis da Câmara Municipal de Paranatinga, em conformidade com
os critérios estabelecido no decreto Legislativo de Nº 006/2011, de 05 de dezembro
de 2021.
Art. 2º - Nomear para tanto, o servidor MARCELOS FERNANDES como
Presidente da Comissão Especial de Patrimônio, ficando assim constituída:
Presidente: MARCELOS FERNANDES, servidor efetivo no cargo de Contador do
Poder Legislativo Municipal.
Membro: JONSON LEANDRO GUNSCH, Servidor efetivo no cargo de Agente
Administrativo do Poder Legislativo Municipal.
Membro: ALEXSANDRA LIMA DE FRANÇA D'AGOSTO, servidora efetiva no cargo
de Agente Administrativo do Poder Legislativo Municipal.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando
revogada as disposições em contrário.
Paranatinga/MT, 09 de novembro de 2023
Gabinete da Presidência
Publique-se, Cumpra-se, Afixe a
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