norma nº 22/2023

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
DECRETO Nº- 030/2023
“Dispõe Sobre o Feriado Nacional de 15 de Novembro e Dia 20 deN
Funcionamento da Câmara Municipal de Paranatinga — M r7 Observando o
do Regimento Interno € dá Outras Providências”
O Presidente da Câmara Municipal de Paranatinga, Fernandes Antônio Carlini, no uso e goz0 de
suas atribuições legais regulamenta e decreta;
DECRETA
Art. 1º- Em razão do Feriado Nacional do dia 15 de Novembro que Comemora a Proclamação da
República e dia 20 de Novembro que Comemora O Dia da Consciência Negra, as atividades
Funcionais da Câmara Municipal de Paranatinga terão a seguinte programação:
Parágrafo Único: Dia 15/1 1/2023 — Expediente Normal
Dia 16/11/2023 — Expediente Normal
Dia 17/11/2023 — Feriado Ponto Facultativo Repartições Públicas
Dia 20/11/2023 - Ponto Facultativo Dia da Consciência Negra
Art. 2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em
contrário.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Paranatinga-MT, 14 de Novembro de 2023.
Publique-se
Afixe-a
Cumpra-se