norma nº 23/2023

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE pagan
DECRETONº-031/2023
“Dispõe Sobre o Feriado Nacional de 15 de Novembro e Dia 20 de Novembro,
Funcionamento da Câmara Municipal de Paranatinga — MT, Observando os Dispc
do Regimento Interno e dá Outras Providências”
O Presidente da Câmara Municipal de Paranatinga, Fernandes Antônio Carlini.
suas atribuições legais regulamenta e decreta:
DECRETA
Art. 1º- Em razão do Feriado Nacional do dia 15 de Novembro que
República e dia 20 de Novembro que Comemora o Dia da Cons:
Funcionais da Câmara Municipal de Paranatinga terão a seguinte
Parágrafo Único: Dia 15/11/2023 — Feriado
Dia 20/11/2023 — Ponto Facultativo Dia da Con:
Art. 2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. revog
disposições em contrário.
FERNANDES ANTONIO “ssinado de 4
CARLINE88501264172 Por E RRANDES e.
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Fernandes Antônio Carlini
Publique-se
Afixe-a
Cumpra-se