norma nº 96/2023

À Ey ESTADO DE MATO GROSSO
e CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
PORTARIA Nº 96/2023 DE 43 DE NOVEMBRO DE 2023.
Em
ESPECIAL DE PATRIMÔNIO, COM FINALIDADE
E INVENTARIAR BENS MÓVEIS E MÓVEIS DO
LEGISLATIVO DE PARANATINGA-MT, E DA
e ms 3 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA COMISSÃO
estes OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EERNADES ANTONIO CARLINI, Presidente da Câmara Municipal de
tinga/MT, no uso e gozo das atribuições que lhe confere a Constituição Federal
e Lei Orgânica e Regimento Interno Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º Nomeia a Comissão de Inventário e da Depreciação e Reavaliação
de bens Patrimoniais, com a finalidade de melhor agilizar, inventariar e cadastrar os
bens móveis e imóveis da Câmara Municipal de Paranatinga, em conformidade com
os critérios estabelecido no decreto Legislativo de Nº 006/2011, de 05 de dezembro
de 2021.
Art. 2º - Nomear para tanto, a servidora IVETE DE JESUS BANCZEK
como Presidente da Comissão Especial de Patrimônio, ficando assim constituida:
Presidente: IVETE DE JESUS BANCZEK, servidora efetiva no cargo de Agente de
Serviços Gerais do Poder Legislativo Municipal.
Membro: EDNO SILVA SOUZA, Servidor efetivo no cargo de Agente de Segurança
do Poder Legislativo Municipal.
Membro: ALEXSANDRA LIMA DE FRANÇA D'AGOSTO, servidora «festiva no carso
de Agente Administrativo do Poder Legislativo Municipal.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando
revogada as disposições em contrário.
Paranatinga/MT, 13 de novembro de 2023
Gabinete da Presidência
FERNADE ONIO CARLINI
Pe DA CÂMARA MUNICIPAL
BIÊNIO 2023/2024
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