norma nº 98/2023

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
PORTARIA Nº 098/2023
SÚMULA: “DECRETA RECESSO ADMINISTRATIVO
PÚBLICO DA CAMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS
E:
E: Presidente da Câmara Municipal de Paranatinga, Estado de
Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais instituídas pela Lei Orgânica
Municipal, c/c Regimento Interno da Casa e demais dispositivos legais pertinentes
à matéria, e
Considerando que a sessão Ordinária de Encerramento foi realizada
em 20 de dezembro de 2023;
Considerando que os trabalhos administrativos intemos encontram
se atualizados até 22 de dezembro de 2023;
Considerando os feriados dos dias 25 de dezembro (Natal) e 01 de. É
janeiro de 2024 (Confraternização Universal);
Art. 1º - Fica decretado recesso administrativo público na câmar
municipal de Paranatinga-MT, do dia 26 de dezembro de 2023 até dia 02 de jem so
de 2024, excetuando-se os serviços essenciais, que por sua natureza se fizerem
necessários. observando-se o seguinte:
Parágrafo Primeiro - O atendimento 30 público de forms
será até o dia 22 de dezembro de 2023.
26 a 29.
Parágrafo Terceiro - O atendimento para os serviços
extraordinários, que por sua natureza se fizerem necessários e comg
período do recesso de 26 de dezembro de 2023 ate dia Vs de janeiro die =D
convocados pela Presidência da Casa.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.