norma nº 6/2024

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
DO '
em DO JoÊ [104] DECRETO Nº 006/2024
sinatura
“Dispõe sobre o feriado da Semana Santa e regulamenta o funcionamento da Câmara Municipal de
Paranatinga — MT, observando os dispostos do Art. 174 do Regimento Interno e dá outras
providências”
O Presidente da Câmara Municipal de Paranatinga, Fernandes Antônio Carlini, no uso e gozo de
suas atribuições legais regulamenta e decreta;
DECRETA
Art. 1º- Em razão do feriado alusiva as celebrações da Semana Santa, não haverá atividades
funcionais na Câmara Municipal de Paranatinga no dia 28/03/2024.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em
contrário.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Paranatinga-MT, 26 de Março de 2024,
Publique-se
Afixe-a
Cumpra-se