norma nº 16/2024

“4” ESTADO DE MATO GROSSO
2 CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
Portaria nº 016, de 09 de maio de 2024
O Presidente da Câmara Municipal de
Paranatinga Estado de Mato Grosso, Sr.
FERNANDES ANTONIO CARLINI, no
uso de suas atribuições legais, de acordo
com o Estatuto dos Servidores Públicos
Municipais, Lei 024/97, e Plano de Cargos
e Carreiras e Salários dos Servidores da
Câmara Municipal, Lei 895/2012,
RESOLVE:
Art. 1º - HOMOLOGAR o resultado da Avaliação Especial de
Desempenho do servidor em estágio probatório:
CÂMARA MUINICIPAL
Matricula: Nome: Cargo:
1695 JOEL CARDOSO DE SOUZA PROCURADOR JURÍDICO
Art. 2º - Conceder ESTABILIDADE ao servidor abaixo relacionado, por
ter completado 03(três) anos de efetivo exercício na Administração Pública
Municipal, a partir da data especificada:
CÂMARA MUNICIPAL
Mat. |. Nome Cargo: | Estabilidade
a partir de:
1695 | JOEL CARDOSO DE SOUZA PROCURADOR “05/05/2024
JURÍDICO
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Rua Monteiro Lobato nº 707-centro — Paranatinga — MT, fone; (66) 3573 4000
WWw.camaraparanatinga.com.br