norma nº 7/2024

Wet. ESTADO DE MATO GROSSO
WS CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
“PUBLICADO
EFFRNANDES / pede ra digital por
ANTONIO CA RUNRESON 6417?
Assinatura
DECRETONº- 007/2024
“Decreta e regulamenta o funcionamento da Câmara Municipal de Paranatinga
em virtude do feriado do dia 30 de Maio e dá outras providências”
O Presidente da Câmara Municipal de Paranatinga, Fernandes Antônio Carlini, no uso e gozo de
suas atribuições legais resolve decretar;
DECRETA
Art. 1º- Em razão do feriado nacional CORPUS CHRISTI alusivas as festividades do dia 30 de
Maio de 2024, as atividades funcionais da Câmara Municipal de Paranatinga terão as seguintes
alterações;
Paragrafo Único: Dia 30/05 — Feriado Nacional
Dia 31/05 — Não Haverá Expediente
Art. 2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em
contrário.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Paranatinga-MT, 29 de Maio de 2024.
FERNANDES ANTONIO Assinado de forma digital por FERNANDES
fONIO CARLIN(38501264172
CARLINI:88501264172 Dados 2024 0529 082344 0400
Fernandes Antônio Carlini
Publique-se
Afixe-a
Cumpra-se