norma nº 34/2024

o ESTADO DE MATO GROSSO
Fes CAMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
PORTARIA Nº 34/2024
DESIGNAÇÃO PARA O EXERCÍCIO
DA FUNÇÃO DE CONTADOR NO
ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PARANATINGA.
ERNANDES ANTONIO CARLINI, Presidente da Câmara
CONSIDERANDO o afastamento do servidor MARCELOS
FERNANDES, contador efetivo da Câmara Municipal em virtude de gozo de
férias e licença prêmio;
CONSIDERANDO o art. 194, 8 1º e 2º, da Lei nº 024/1997, que
regulamenta a designação de servidor para atender, temporariamente, encargo
de chefia ou outro que não justifique a criação de cargo;
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o servidor efetivo Rosemar Antônio Rocha,
matrícula 1828, para exercer a função de contador no período de 05 de agosto
à 11 de outubro de 2024, em substituição ao contador efetivo Marcelos
Fernandes, matrícula 1483, sem prejuízo de suas demais atribuições.
Art. 2º - Fica autorizado o pagamento de gratificação ao servidor
designado, nos termos do 8 1º do art. 194 da Lei Municipal nº 024/1997.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua Publicação.
Paranatinga MT, 02 de agosto de 2024.
Gabinete da Prsaidantia
Publique-se —1 000 —
Cumpra-se
Afixe-a
Rua Monteiro Lobato nº 707-centro — Paranatinga — MT, fone; (66) 3573 4000
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