norma nº 2/2024

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2024
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS
eae : aa ANUAIS DE GOVERNO, RELATIVAS AO
PLENAR) AÇÕES | EXERCÍCIO DE 2022 DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE PARANATINGA-MT, DE
RESPONSABILIDADE DO GESTOR SR. JOSIMAR
MARQUES BARBOSA.
O Presidente da Câmara Municipal de Paranatinga, Estado de Mato Grosso,
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Ele promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º - Ficam aprovadas as Contas Anuais de Governo relativas ao exercício
de 2022, da Prefeitura Municipal de Paranatinga-MT, processo de nº 8895-1 - 2022 ao
processo principal de nº 81701 — 2021, 54.397/2023 e 434-0/2022 TCE/MT, gestão do
Prefeito Municipal, Senhor Josimar Marques Barbosa.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das sessões, 20 de agosto de 2024.
piscalização
E
Membro
Membro
Rua Monteiro Lobato nº 707 -- centro — Paranatinga-MT, fone; (066) 3573-4000 — www .paranatinga.mt.leg.br
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
DECRETO LEGISLATIVO Nº 010/2024
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS
ANUAIS DE GOVERNO, RELATIVAS AO
EXERCÍCIO DE 2022 DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE PARANATINGA-MT, DE
RESPONSABILIDADE DO GESTOR SR. JOSIMAR
MARQUES BARBOSA.
O Presidente da Câmara Municipal de Paranatinga, Estado de Mato Grosso,
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Ele promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º - Ficam aprovadas as Contas Anuais de Governo relativas ao exercício
de 2022, da Prefeitura Municipal de Paranatinga-MT, processo de nº 8895-1 - 2022 ao
processo principal de nº 81701 — 2021, 54.397/2023 e 434-0/2022 TCE/MT, gestão do
Prefeito Municipal, Senhor Josimar Marques Barbosa.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das sessões, 20 de agosto de 2024.
Dê ciência, publique-se, intime-se.
"Fernandes Antônio Carlini
pa .
Presidente da Câmara de Vereadores
Paranatinga - MT
Rua Monteiro Lobato nº 707 — centro — Paranatinga-MT, fone; (066) 3573-4000 — www.paranatinga.mt.leg.br