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norma nº 2658/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2658 / 2023
Date 2023-11-12
EmentaLEI ORDINÁRIA Nº 2658/2023 “QUE DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÕES E ATUALIZAÇÃO DO LOTACIONOGRAMA DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ADMINISTRAÇÃO, GABINETE, SAÚDE, TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, FINANÇAS, ESPORTES E LAZER, AGRICULTURA, TRANSPORTE, E MEIO AMBIENTE, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, TURISMO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE PARANATINGA – MT.
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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – MT
CNPJ: 15.023.971/0001-24
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT – Fone: (66) 3573.1329
1
LEI Nº 2658/2023
“DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÕES E ATUALIZAÇÃO DO 
LOTACIONOGRAMA DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE 
ADMINISTRAÇÃO, GABINETE, SAÚDE, TRABALHO E 
ASSISTENCIA SOCIAL, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, 
FINANÇAS, ESPORTES E LAZER, AGRICULTURA, 
TRANSPORTE, E MEIO AMBIENTE, INDÚSTRIA E 
COMÉRCIO, TURISMO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE 
PARANATINGA – MT.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARANATINGA-MT, SR. JOSIMAR MARQUES 
BARBOSA FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA 
APROVOU E PROMULGOU, E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art.1º. - Modifica e atualiza o Lotacionograma pertinente aos cargos e vagas das
SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ADMINISTRAÇÃO, GABINETE, SAÚDE, 
TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, 
FINANÇAS, ESPORTES E LAZER, TRANSPORTE, AGRICULTURA E MEIO 
AMBIENTE, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, TURISMO E REGULARIZAÇÃO 
FUNDIÁRIA.
Paragrafo Único – O presente Lotacionograma passa a vigorar de acordo com o Anexo I 
que faz parte integrante da Presente Lei.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga/MT, 12 de dezembro de 2023.
JOSIMAR MARQUES BARBOSA
PREFEITO MUNICIPAL
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – MT
CNPJ: 15.023.971/0001-24
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT – Fone: (66) 3573.1329
2
ANEXO I
DEMONSTRATIVO ANALÍTICO DO LOTACIONOGRAMA
CARGO VAGAS 
LIVRES 
ATUAIS
VAGAS 
SOLICITADA 
PELAS 
SECRETARIAS
TOTAL DE 
VAGAS
ADMINISTRADOR DE BANCOS DE 
DADOS E DE REDE
0 10 10
AGENTE DE FISCALIZAÇÃO 
TRIBUTÁRIA I
3 10 13
AGENTE DE TRIBUTAÇÃO 01 15 16
AGENTE ADMINISTRATIVO II 12 37 49
AGENTE DE INSTALAÇÃO 
HIDRAULICA
01 05 06
AGENTE DE VIGILANCIA E 
FISCALIZAÇÃO
02 10 12
AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE 
POSTURAS
01 05 06
ARQUITETO 00 05 05
COSTUREIRA 00 05 05
CONTADOR 01 05 06
CONTROLADOR INTERNO 00 04 04
BACHAREL EM CIENCIAS CONTABEIS 00 05 05
ASSISTENTE SOCIAL 01 15 16
CIRURGIAO DENTISTA 0 15 15
ENFERMEIRO PADRAO 01 17 18
FISIOTERAPEUTA 01 15 16
MOTORISTA VEICULO LEVE 04 13 17
MOTORISTA VEICULO PESADO 11 15 26
MOTORISTA VEICULO ESPECIAL 0 15 15
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – MT
CNPJ: 15.023.971/0001-24
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT – Fone: (66) 3573.1329
3
PSICOLOGO 01 15 16
PROCURADOR JURIDICO 02 05 07
RECEPCIONISTA 10 20 30
INSTRUTOR DE OFICINA TEATRO 01 05 06
INSTRUTOR DE OFICINA 01 05 06
INSTRUTOR DE OFICINA DANÇA 01 05 06
INSTRUTOR DE OFICINA ARTE 01 05 06
INSTRUTOR DE OFICINA ESPORTE 01 05 06
INSTRUTOR DE OFICINA MUSICA 01 05 06
MAESTRO REGENTE 01 05 06
MECANICO I 01 05 06
MECANICO II 03 05 08
MEDICO ANESTESISTA 01 05 06
MEDICO CARDIOLOGISTA 01 05 06
MEDICO CIRURGIÃO GERAL 02 05 07
MEDICO CLINICO GERAL 03 10 13
MEDICO GINECOLOGISTA E 
OBSTETRA
02 10 12
MEDICO ORTOPEDISTA 01 10 11
MEDICO PEDIATRA 02 10 12
VIGIA 25 20 45
FONOAUDIOLOGO 01 05 06
NUTRICIONISTA 02 10 12
TECNICO EM HIGIENE BUCAL 1 10 11
BIOQUIMICO/FARMACEUTICO 1 10 11
AUXILIAR EM SAUDE BUCAL 1 05 06
TECNICO EM ENFERMAGEM 17 20 37
TECNICO EM RAIO X 04 10 14
ENGENHEIRO CIVIL 0 05 05
ELETRICISTA DE REDE 0 10 10
PEDREIRO 07 05 12
PINTOR 03 05 08
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – MT
CNPJ: 15.023.971/0001-24
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT – Fone: (66) 3573.1329
4
Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga/MT, 12 de dezembro de 2023.
JOSIMAR MARQUES BARBOSA 
PREFEITO MUNICIPAL
CARPINTEIRO 02 05 07
AGENTE DE MAO DE OBRA PESADA 36 10 46
ENGENHEIRO AGRÔNOMO 02 05 07
ENGENHEIRO FLORESTAL 01 05 06
CUIDADOR DE CRIANÇAS 2 15 17
MEDICO VETERINARIO 03 05 08

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