norma nº 11/2024

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
| PUBLICADO || DECRETO Nº-012/2024
Z do 4
“Decreta e regulamenta o funcionamento da Câmara Municipal de Paranatinga
em virtude do feriado do dia 28 de outubro e dá outras providências”
O Presidente da Câmara Municipal de Paranatinga, Fernandes Antônio Carlini, no uso € gozo de
suas atribuições legais resolve decretar;
DECRETA
Art. 1º- Em razão do feriado nacional alusivas as festividades do dia 28 de outubro de 2024, onde
comemoramos o Dia do Servidor Público as atividades funcional da Câmara Municipal de
Paranatinga terão as seguintes alterações;
Parágrafo Único: Dia 28/10 — Não haverá expediente
Art. 2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se às disposições em
contrário.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Paranatinga-MT, 23 de Outubro de 2024.
Fernandés Antônio Carlini
FA
Publique-se
Afixe-a
Cumpra-se