norma nº 53/2004

DAS SUPLEMENTAÇÕES.:
ARTIGO 1º - Fica o Executivo Municipal, autorizado a realizar abertura
de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, destinados a cobertura das despesas com
diversos Projeto de Atividade, para atender despesas nos termos do artigo 167, Inciso V, da
Constituição Federal e Artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64, na forma discriminada:
ESTADO DE MATO GROSSO |
+ paia biliar PREFEITURA MUNICIPAL DE |
PARANATINGA-MT
LEI Nº 053/2004 DE 04 DE MAIO DE 2004.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS
SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARANATINGA, ESTADO DE MATO
GROSSO, SENHOR PEDRO DALLA NORA, FAZ SABER, QUE A CÂMARA
MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:
[03 = SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO.
3.05 = Departamento de Obras e Serviços Publicos.
[3.3.9.0.39.00 = Outros Serv. de Terc. — Pessoa jurídica (090)
03.05.04.122.0002.2010 = Manutenção e Encargos com Depto. de Obras e Serv.
R$ | 144.000,00 |
categoria econômica de despesa para outra
- Brasil, nº 1.900, Centro, Paranatinga - MT - CEP 78.870-000
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES....;sussecssecescssssescsresscasegaceanais
ni RS 144.000,00
ARTIGO 2º - Para dar cobertura ao crédito suplementar aberto pelo artigo
anterior serão utilizados os recursos provenientes da transposição, remanejamento,
anulação total ou parcial de dotações orçamentárias, de um órgão para outro e de uma
Tel.: (66) 573-1329 / 1756 Fax: (66) 573-1332
E-mail: prefparanatingaQterra.com.br
ESTADO DE MATO GROSSO
cds ai PREFEITURA MUNICIPAL DE
pscneaa PARANATINGA-MT
DAS ANULAÇÕES.:
[05 = SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA |
05.02 = Departamento de Obras Urbanas.
| 05.02.15.452.0018.1037 = Aquisição de Veiculo p/ Coleta de Lixo.
[4.4.4.0.52,00 = Equipamentos e Material Permanentes (185). RS 144.000,00
TOTALDAS ANUEAÇÕES: cessa erica roer cenaccrrateo sec cesacicane ssceecscccnisaçã RS 144.000,00
ARTIGO 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário
Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga, Estado de Mato Grosso, em
04 de maio de 2004.
A Pd
PEDRO DALLA
Prefeito Municipal
v. Brasil, nº 1.900, Centro, Paranatinga - MT - CEP 78.870-000 Tel.: (66) 573-1329 / 1330 Fax: (66) 573-1332