norma nº 54/2004

ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE
LEI Nº 054/2004 DE 18 DE MAIO DE 2004.
Altera a Lei nº 005/2003 de 18 de junho
de 2003, que dispõe sobre a Lei de
Diretrizes Orçamentárias LDO para o
exercício de 2004
O Prefeito Municipal de Paranatinga Sr. PEDRO DALLA NORA, no exercício do cargo,
faz saber que a Câmara Municipal de Paranatinga aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Artigo 1º - O artigo 5º da Lei nº 005/2003 de 18/06/2003, passa a vigorar acrescida dos
seguintes incisos:
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IV — A Lei Orçamentária anual conterá Reserva de Contingência destinada a atender
passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos, conforme artigo 5º, III,
da lei complementar nº 101, de 04/05/00, sendo estabelecido o máximo de 3% (três por
cento) do montante da receita corrente liquida.
V- Constitui-se requisito essencial o equilíbrio entre as receitas e despesas do município,
não podendo ser fixadas despesas sem que estejam definidas as fontes de recursos.
VI- No final de cada bimestre o Poder Executivo fará avaliação da execução. Orçamentária
e Financeira para verificar o cumprimento das metas estabelecidas na programação.
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ESTADO DE MATO GROSSO
RA tunar DE PREFEITURA MIUNICIPAL DE
VII- Se verificado que a realização da receita poderá não atingir as metas do equilíbrio
financeiro, conforme determina a Lei Complementar 101/00, o Poder Executivo promoverá |
a limitação de empenho e movimentação financeira, com base nos seguintes critérios:
a)-Limitação de empenho relativo a novos investimentos onde seria utilizado recurso
próprio do orçamento;
b)-Limitação de empenho de despesas relativas à viagens e congêneres;
c) —Limitação de empenho de despesas gráficas;
d)-Limitação de empenho de despesas relativas a veiculação institucionais pela mídia,
excetuando-se as decorrentes da disponibilização de informações de interesse da
coletividade;
e)- Limitação de empenho de despesas com combustíveis e derivados, exceto para a frota
que atende os serviços de Saúde e Educação
VIII- Não serão objeto de limitação de empenho as despesas que constituam obrigações
constitucionais e legais do ente da Federação, inclusive aquelas destinadas ao pagamento
do serviço da divida.
IX- O Poder Executivo realizará estudos visando a definição de Sistema de Controle de -
Custo e Avaliação de Resultados dos programas de governo.
X- O Município só contribuirá para custeio de competência de outros entes da Federação se
houver:
a)-Disponibilidade orçamentária e financeira;
b)-Interesse da municipalidade;
c)-Contrapartida dos entes da Federação que estiver sendo beneficiado.
XI- Para que seja efetivada a contribuição será necessária autorização em lei especifica e
formalização de Convênio entre o município e o ente da federação.
XTI- Em caso de transferências de recursos à entidades públicas e privadas, sempre que
possível serão efetuadas observando-se o disposto no parágrafo único do Art. 16 da Lei
ais
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nº4.320/64: “O valor das subvenções, sempre que possível, será calculado com base em
unidades de serviços efetivamente prestados ou postos à disposição dos interessados,
obedecidos os padrões mínimos de eficiência previamente fixados”.
XIII- O Poder Executivo poderá autorizar a entrega de recursos correntes ou de capital à
outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira se houver:
a) —Existência de dotação específica;
b)-Comprovação que se acha em dia quanto ao pagamento de tributos, empréstimos e
financiamentos devido ao ente transferidor, bem como quanto a prestação de contas de
recursos anteriormente dele recebidos.
XIV- O Poder Executivo poderá firmar convênios com outras esferas de governo para O
desenvolvimento de programas prioritários nas áreas de educação, saúde, cultura,
assistência social, segurança, transporte, obras, saneamento e outros que por ventura se
fizerem necessários.
XV- O Prefeito Municipal estabelecerá através de Decreto do Poder Executivo,a
Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso, até trinta .
dias da publicação da Lei Orçamentária anual
XVI O Poder Executivo poderá efetuar contratação de horas-extras à servidores
municipais em serviços excepcionais de extrema necessidade nas áreas de saúde, obras,
transporte, limpeza pública, segurança, administração, educação, serviços gereis e outras de
relevante interesse público.
XVIL Para os efeitos do art. 16 da Lei Complementar Federal 101/2000, entende-se como
despesas irrelevantes, para fins do $ 3º, aquelas cujo valor não ultrapasse, para bens ou
serviços, os limites dos incisos I e II do art. 24 da lei 8.666/93.
XVIIL- A estimativa da receita que constará do Projeto de Lei Orçamentária para o
exercício 2004 completará medidas de aperfeiçoamento da administração dos tributos
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
TINGA-MT
municipais, com vista a expansão da base de tributação e consequente aumento das receitas
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próprias.
XIX- A estimativa da receita citada no inciso anterior, levará em consideração,
adicionalmente, o impacto de alteração na legislação tributária, observadas a capacidade
econômica do contribuinte e a justa distribuição de renda, com destaque para:
a) atualização da planta genérica de valores do município;
b) revisão, atualização ou adequação da legislação tributária municipal.
XX- O orçamento fiscal abrangerá as administrações Direta e Indireta, composto dos
Poderes Legislativo, Executivo, Fundos, Fundações e Autarquias, se houver.
XXI- As despesas totais com pessoal da administração Direta e Indireta ficam limitadas a
60% (sessenta por cento) da receita corrente líquida, atendendo o disposto no art.19 da Lei
Complementar nº 101/2000:
XXII- A repartição do limite estabelecido no inciso anterior obedecerá aos percentuais de
6%(seis por cento) para o Poder Legislativo e 54% para o Poder Executivo, conforme
inciso III do art. 20 da Lei Complementar nº 101/2000.
XXITII- A despesa com pessoal ativo, inativo e encargos terá prioridade sobre as ações de
expansão
XXIV- A concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração aos servidores
observará legislação própria, respeitada, entretanto, os limites estabelecidos pela Legislação
Federal.
XXV- O município aplicará os limites constitucionais de suas receitas resultantes de
imposto, compreendidas as provenientes de transferências, na manutenção e
desenvolvimento do ensino e desenvolvimento das ações e serviços da saúde.
dd
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ESTADO DE MATO GROSSO
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XXVI- O município só fará concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza
da qual decorra renúncia de receita, com autorização de Lei Especial, composta de anexo,
contendo:
a) a estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva iniciar sua
vigência e nos exercícios seguintes.
b) as medidas de compensação no período mencionado no item a, por meio do aumento da
receita proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou
criação de tributo ou contribuição.
XXVII- Serão incluídas no orçamento fiscal a dotação orçamentária para atender a
realização de Concurso Público, reforma administrativa e implantação de Plano de Cargos e
carreira e salários.
Artigo 2º- Altera-se totalmente o ANEXO II referido no art.2º da Lei nº 005/2003, de
18/06/2003 que passa a ter nova redação nas Metas e Prioridades a serem observadas na
elaboração do Orçamento para o exercício de 2004, por programa, função, sub-função,
projetos, atividades, metas físicas e metas financeiras, fazendo parte integrante da Lei de
Diretrizes Orçamentárias para 2004.
Art.3º -Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir
de 1º de janeiro de 2004.
Artigo 4º- Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Paranajínga-MT,, /18 de maio de 2004.
PEDRQ DALLA NORA
Prefeito Municipal
a PARANATINGA-MT
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ANEXO I-DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES POR PROGRAMA, FUNÇÃO E SUB-FUNÇÃO, PROJETOS E
LEGISLATIVO LEGISLATIVO LEGISLATIVA | | contribuição à UCEMAT
PROCESSO AÇÃO Concurso Público
LEGISLATIVO LEGISLATIVO LEGISLATIVA Público
=
a
9 — ATIVIDADES, META FÍSICA E META FINANCEIRA
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2 SD ' EXERCÍCIO 2004. 8
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> PROGRAMA FUNÇÃO SUB-FUNÇÃO | AÇÕES |] OBJETIVOS META FÍSICA META E!
9) Es o ! | Projetos/Atividades — a RE FINANCEIRA | q
« mm PROCESSO AÇÃO Melhorar as condições. de Realizar adaptações G
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ão LEGISLATIVO LEGISLATIVO LEGISLATIVA [a
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E [ri * PROCESSO Ra AÇÃO 39.543,00
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A PROCESSO P Ss AÇÃO Pagamento de . 7 |
“589.211,00
ção e Encargos
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LEGISLATIVO LEGISLATIVO LEGISLATIVA
Atender as
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02- GABINETE DO PREFEITO
PROGRAMA FUNÇÃO SUB-FUNÇÃO AÇÕES | OBJETIVOS META FÍSICA | META
Do = | PCT = o | PROJETOS/ATIVID DES FINANCEIRA
ADMINISTRAÇÃO 04- 122- Aq de móveis, máquinas e “5 )
E PLANEJAMENTO | ADMINISTRAÇÃO | ADMINISTRAÇÃO | equip em geral para o
GERAL Gal e. Departamentos,
Assessoria Jurídica
. . o | a Ra o Prefeitura
ADMINISTRAÇÃO 04- isição de Veiculo para o Atender às necessidades | Adquirir 01(um)
E PLANEJAMENTO | ADMINISTRAÇÃO e dos serviços de * | Veículo
transporte do Gabinete
ADMINISTRAÇÃO 04- ão do Sistema o Modernizar os Serviços | “| 15,000,00
E PLANEJAMENTO ADMINISTRAÇÃO ADMINISTRAÇÃO lorizado de Consulta às de controle de le
GERAL e Decretos decretos e suas
ADMINISTRAÇÃO 04- 122- Aquisição acervo Bibliográfico o
E PLANEJAMENTO ADMINISTRAÇÃO ADMINISTRAÇÃO | para Assessoria Jurídica bibliografias para o
GERAL acervo de Assessória
hã = l = I serviços
ADMINISTRAÇÃO 04- 122- Implantação dos £ Oferecer melhores
E PLANEJAMENTO ADMINISTRAÇÃO ADMINISTRAÇÃO | Coordenadoria da Def condições de defesa civil a
GERAL atendimento a população
ADMINISTRAÇÃO 04- 122- er as despesas de 6
E PLANEJAMENTO | ADMINISTRAÇÃO | ADMINISTRAÇÃO io,
GERAL
eee 713.255,00 —
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
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03- SECRETÁRIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
PROGRAMA FUNÇ SUB-FUNÇÃO AÇÕES | OBJETIVOS [METAFÍSICA META ||
E PROJETOS/ATIVIDADES FINANCEIRA
ADMINISTRAÇÃO 04- | 122- de Móveis, máquinas e a RE:
E PLANEJAMENTO | ADMINISTRAÇÃO | ADMINISTRAÇÃO ntos
GERAL
desenvolvimento dos serviços.
, = A | Projetos atividades.
ADMINISTRAÇÃO 04- 122- Melhorar o desempenho | Adquiri Oi(um) 25.000,00 |
E PLANEJAMENTO | ADMINISTRAÇÃO ADMINISTRAÇÃO das atividades do veiculo
GERAL Gabinete do Secretário
ADMINISTRAÇÃO 04- 122- ; Manter as 1.970.809,00
E PLANEJAMENTO | ADMINISTRAÇÃO ADMINISTRAÇÃO atividades |
GERAL Gabinetes e |
departamentos. |
Secretaria Geral de
2 E Administração
PLANEJAMENTO I5-URBANISMO 452- SERVIÇOS Melhorar os Serviços de 170.000,00
URBANO URBANOS apoio, controle e
Segurança do Sistema
— q a LE = viário
PLANEJAMENTO I5-URBANISMO 452- SERVIÇOS Melhorar os Serviços de
URBANO URBANOS | apoio, controle e
Segurança do Sistema
o no Viário )
PLANEJAMENTO 15-URBANISMO 452- SERVIÇOS Melhorar os serviços de | Adquirir Ol(um) )
URBANO URBANOS apoio, controle e trator de esteira
segurança do sistema
A ea viário
PLANEJAMENTO 15-URBANISMO 452- SERVIÇOS 1 12.000,00
URBANO URBANOS
PLANEJAMENTO I5-URBANISMO 452- SERVIÇOS |
URBANO URBANOS
PLANEJAMENTO I5-URBANISMO 452- SERVIÇOS 20.000,00 *]
URBANO URBANOS
PLANEJAMENTO IS-URBANISMO | |452- SERVIÇOS | |
URBANO. = URBANOS
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PLANEJAMENTO | 16- HABITAÇÃO 481- ria das Condições de Dar ao produtor rural 120.000,00
URBANO PLANEJAMENTO || habitação Rural melhores condições de | zona rural
URBANO | moradia, promovendo o
LE a o regaste da dignidade o .
PLANEJAMENTO I7-SANEAMENTO | 511-SANEAMENTO ural | Oferecer melhores Instalar 120.000,00
URBANO BÁSICO condições de equipamentos
sançamento básico nos — | adequados para
imóveis rurais atender ao
RT Ê . o ” dig saneamento é
RECUPERAÇÃO 18- GESTÃO 543- Preservar as margens do | Ri 33037500 |
AMBIENTAL AMBIENTAL RECUPERAÇÃO DE Rio Paranatinga, com rio na área urbana
ÁREAS saneamento das áreas
DEGRADADAS em tomo de suas
o = x mi margens
ELETRIFICAÇÃO 25- ENERGIA 752-ENERGÍA Aumentar a produção e —]
RURAL ELÉTRICA ar co
o memo = 0 homem do
TRANSPORTE 26- TRANSPORTE | 782- TRANSPORTE
RODOVIÁRIO RODOVIÁRIO
! produção
TRANSPORTE 26- TRANSPORTE | 782- TRANSPORTE | Abcrt Dar condições de 420.000,00
RODOVIÁRIO RODOVIÁRIO | Sonrr
TRANSPORTE 26- TRANSPORTE | 782- TRANSPORTE [
RODOVIÁRIO RODOVIÁRIO
«0ce/4.923.384,00
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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE
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A PREFEITURA MUNICIPAL DE
04-SECRETARIA DE FINANÇAS
PROGRAMA FUNÇÃO | SUB-FUNÇÃO AÇÕES OBJETIVOS META FÍSICA | META —
E aa PROJETOS/ATIVIDADES FINANCEIRA
ADMINISTRAÇÃO 04- 121- Aquisição de Imóveis “| Adquirir imóveis para ; imóveis 30.000,00
E PLANEJAMENTO | ADMINISTRAÇÃO | PLANEJAMENTO E construção de obras ara execução
y ORÇAMENTO , j municipais
ADMINISTRAÇÃO 0d. 122- “Aq de móveis e Possibilitar pleno eiscequipar | 100000 |
E PLANEJAMENTO | ADMINISTRAÇÃO | ADMINISTRAÇÃO | Equipa para a Secretária atendimento aos
GERAL objetivos da Secretaria .
ADMINISTRAÇÃO |. 04- 122- [Aquisição demateriaisdo Modemizar as equipamentos de 15.000,00
E PLANEJAMENTO | ADMINISTRAÇÃO ADMINISTRAÇÃO | informática informações na
GERAL | secretaria
pi is a Ene ER = ms o | Ea
ADMINISTRAÇÃO 04- o 122- Ma e Encargos com o Dar condições parao | Manter as despesasde | 710.389,16
E PLANEJAMENTO ADMINISTRAÇÃO ADMINISTRAÇÃO | Gabinete e Departamento da funcionamento e bom | Custeio da Secretaria
GERAL Secretária |
ADMINISTRAÇÃO 04. 185: “| Desapropriação deimóveis Implantar núcl OS Óveis E 50.000,00
E PLANEJAMENTO | ADMINISTRAÇÃO ADMINISTRAÇÃO habitacionais e para execução
GERAL ] de projetos urbanos e
rurais
ADMINISTRAÇÃO 04- 122- Modemização do arquivo e E | Contratar pessoal
E PLANEJAMENTO | ADMINISTRAÇÃO | ADMINISTRAÇÃO | microfilmagem especializado para
GERAL execução dos serviços
ADMINISTRAÇÃO TR 04- 122- | Informatização e modernização dos Contratar pessoal “15.000,00 ]
E PLANEJAMENTO ADMINISTRAÇÃO | ADM INISTRAÇÃO | serviços de Expediente especializado para
d GERAL | eficiente à coletividade
ADMINISTRAÇÃO 04- 123- Agilização dos E E
E PLANEJAMENTO | ADMINISTRAÇÃO | ADM INISTRAÇÃO Servi
a neta FINANCEIRA |
ADMINISTRAÇÃO 04- 123-
E PLANEJAMENTO | ADMINISTRAÇÃO ADMINISTRAÇÃO
FINANCEIRA
ADMINISTRAÇÃO 04- 123- |
E PLANEJAMENTO | ADMINISTRAÇÃO ADMINISTRAÇÃO
o | FINANCEIRA
ADMINISTRAÇÃO 04 124-CONTROLE 1
E PLANEJAMENTO | ADMINISTRAÇÃO INTERNO
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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE
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das unidades —
ADMINISTRAÇÃO 04- 125- ros problen
E PLANEJAMENTO | ADMINISTRAÇÃO | NORMALIZAÇÃO E que ocorrem no
o . FISCALIZAÇÃO. pio
ADMINISTRAÇÃO 04- 125- Melhorar as condições
E PLANEJAMENTO | ADMINISTRAÇÃO | NORMALIZAÇÃO E de fiscalização e
FISCALIZAÇÃO. condições de tra
para aumento da
E = | produtividade o
ADMINISTRAÇÃO 04- . 126- TECNOLOGIA ão de equipar Modemizar e agilizar as | Adquirir equipamento e
E PLANEJAMENTO ADMINISTRAÇÃO DA de informática para o informações as material permanente,
FISCALIZAÇÃO. | Departamento Econômico e informações
Financeiro assegurando maior grau
E di E ' = | de confiança nos
ADMINISTRAÇÃO. 04- 128-FORMAÇÃO DE | Plano de Cargos e Carreira TEstimular o t Elaborar estudos para |.
E PLANEJAMENTO | ADMINISTRAÇÃO RECURSOS melhorar o o em
amem — | HUMANOS | | o '
ADMINISTRAÇÃO 04 128-FORMAÇÃO DE | Concurso Público
E PLANEJAMENTO ADMINISTRAÇÃO RECURSOS preenchimento de
HUMANOS alguns cargos
ADMINISTRAÇÃO | 04- 128-FORMAÇÃO DE Administrativa “| Dotar a Prefeitura de
E PLANEJAMENTO ADMINISTRAÇÃO RECURSOS organização f
HUMANOS eficiente para atender à
O ER Ds rena MAU NOS Eua coletividade.
ADMINISTRAÇÃO 04- 128-FORMAÇÃO DE |S Atualizar e 9)
E PLANEJAMENTO ADMINISTRAÇÃO RECURSOS profissiona
HUMANOS
AMORTIZAÇÃO DA 28-ENCARGOS 122- Atualizar a divida Atualização anual da
DIVIDA SOCIAIS ADMINISTRAÇÃO contratada
CONTRATADA GERAL
CONTRIBUIÇÃO | PREVIDÊNCIA |271-PREVIDÊNCIA [2
DO PASEP SOCIAL
vo 1.318.088,50
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Tel.: (66) 573-1329 / 1756
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PROGRAMA FUNÇÃO SUB-FUNÇÃO | AÇÕES | OBIERVOS” META FÍSICA
PROJETOS/ATIVIDADE FINANCEIR
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ADMINISTRAÇÃO E | 4 T 122- | Construção de abrigos é Pontos | Melhorar as condições de
PLANEJAMENTO | ADMINISTRAÇÃ ADMINISTRAÇÃO | de ônibus transporte coletivo urbano e
Lo Alt o |] GERAL | rural
ADMINISTRAÇÃO E | 15- URBANISMO | 452. SERVIÇOS E
PLANEJAMENTO URBANOS
R CHER A pg x n EA va risco habitacional
PLANEJAMENTO 04- 122- Manutenção e encargos c/o
URBANO ADMINISTRAÇÃ | ADMINISTRAÇÃO | Gabinete e Departamento de
o GERAL Obras
INFRA-ESTRUTURA | 15- URBANISMO | A4SLINFRÃ | Construção e manutenção de
URBANA ESTRUTURA praças, passarelas e
URBANA lazer
INFRA-ESTRUTURA | 15- URBANISMO |” “4SL-INFRA [Manutenção c Conservação de” | Melhorar as condições
URBANA ESTRUTURA ||| Próprios Municipais.
URBANA
ABASTECIMENTO /17 SANEAMENTO | 512-SANEAMENTO Ampliação, manutenção e ições de
DE ÁGUA | BÁSICO URBANO | conservação da rede de água saúde com atendimento de água
tratada ao restante da popt
DESENVOLVIMENTO | I5-URBANISMO |. 451- INFRA. “| Construção da feirana Vila Construir a Feira
URBANO ESTRUTURA ,
URBANA
DESENVOLVIMENTO | [5-URBANISMO | ASI-INFRA | Construção, ma
URBANO ESTRUTURA | | conservação de
URBANA
DESENVOLVIMENTO | 15-URBANISMO | 4SLINFRA [Aropados rdinagem de
URBANO ESTRUTURA logrado
ms = | URBANA =
DESENVOLVIMENTO | 15-URBANISMO 451- INFRA | Construção de calç 16000000 |
URBANO ESTRUTURA
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DESENVOLVIMENTO | 15-URBANISMO 451- INFRA
URBANO ESTRUTURA
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O DESENVOLVIMENTO | 15-URBANISMO 451- INFRA v tir a conservação das Construir rede de
[9a) =] URBANO ESTRUTURA pistas de rolamento e segurança galeria de águas
(76) « | URBANA dos municípios pluviais E
Q a. DESENVOLVIMENTO | 15-URBANISMO 451- INFRA Manter e conservar o trafego nas 20.000,00 hz
RO) URBANO ESTRUTURA vias urbanas sem pavimentação 2
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0) se DESENVOLVIMENTO | |5-URBANISMO | 451-INFRA | Constmiresoto | 112000000 | &
E) URBANO ESTRUTURA sanitário E
S > e : URBANA | [n ê
| DESENVOLVIMENTO | 15-URBANISMO 451- INFRA Reforma, conservação e Melhorar as condições do Executar obras de 10.000,00 | As
Ly « URBANO ESTRUTURA manutenção do cemitério melhorias no O)
Q [as URBANA Municipal | cemitério 5
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(90) TT DESENVOLVIMENTO I5-URBANISMO 451- INFRA Construção de aterro sanitário | Melhorar as condições de saúde | 9
ty [az URBANO ESTRUTURA da população e proteção ao meio 8
A URBANA ambiente &
DESENVOLVIMENTO | 15-URBANISMO 452- SERVIÇOS ção de Estação Melhorar o Sistema de | Construir O 80.500,00 | |
URBANO URBANOS ria rodoviária | gt
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URBANO URBANOS coleta de lixo es de lixo | & E
DESENVOLVIMENTO | 15-URBANISMO 452- SERVIÇOS tação e conservação lar obras de Ra É
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0 “URBANO PLANEJAMENTO | | melhorar as condições E
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s DESENVOLVIMENTO 18- GESTÃO 542- CONTROLE Implantação da | É
q “URBANO AMBIENTAL AMBIENTAL g
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E DESENVOLVIMENTO] 22-INDÚSTRIA | 661-PROMOÇÃO | implantação do Distrio Implantar o Dis 0,00 pe
| ú “URBANO | INDUSTRIAL 8
| & DESENVOLVIMENTO| 25-ENERGIA 752-ENERGIA manutenção e Dotar a área 105,000.00 bg
“URBANO ELÉTRICA à rede urbana de | energia ei E
[e]
Fax: (66) 573-1332
ENSINO REGULAR | 12- EDUCAÇÃO | 36I-ENSINO |
FUNDAMENTAL
Adquinr materiais 20.000,00
didáticos
a E TOTAL casam en so Ea cesseesenese 4.933.423,00
92 24 06-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO. o
6 fal PROGRAMA FUNÇÃO SUB-FUNÇÃO AÇÕES | OBJETIVOS | META FÍSICA META R
fa SO | o . PROJETOS/ATIVIDADES E FINANCEIRA =
(D 6) ADMINISTRAÇÃO 12-EDUCAÇÃO 361- ENSINO Aquisição de moveis e Melhorar as Adquirir a
Ed E PLANEJAMENTO FUNDAMENTAL amentos para Secretaria de equipamentos para so
(3 o) ação atender as E
=
«T s ram municipais de 8
= q DE uia , educação =:
uy ENSINO REGULAR | 12- EDUCAÇÃO 361- ENSINO Manter as despesas 312.695,00 2
Ó s FUNDAMENTAL de
daSsecretaria
Oo
SE
tó É |
| (6) nr ENSINO REGULAR | 12- EDUCAÇÃO 361- ENSINO Ad
| FUNDAMENTAL veiculo
| A.
|
E-mail: prefparanatingaQdterra.com.br
| ENSINO REGULAR | 12- EDUCAÇÃO | 361- ENSINO |
s FUNDAMENTAL Ê
ENSINO REGULAR | 12- EDUCAÇÃO | 361- ENSINO Adquirir os 3229500
FUNDAMENTAL ipamentos para
ENSINO REGULAR | 12- EDUCAÇÃO | 361- ENSINO Jons ir Escolas 2475 1
FUNDAMENTAL | de
PREFEITURA MUNICIPAL DE
+ Brasil, nº 1.900, Centro, Paranatinga - MT - CEP 78.870-000
-1332
| ias
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s . rr
Er)
Li ENSINO REGULAR | 12-EDUCAÇÃO | 36I- ENSINO [Mi ; | Oferecer melhores 9.900,00 É
a ) FUNDAMENTAL | Construção de Prédi condições de
9 Er, « funcionamento e conforme programação
(do) si instalações adequadas 2
às atividades F
2 A ' a | curriculares A E —
(5 6) ENSINO REGULAR | 12- EDUCAÇÃO | 361- ENSINO Programa de Saúde Escolar Garantir condições Executar programas de 30.000,00 &
> FUNDAMENTAL indispensáveis a saúde .. | Snúde nas Escolas Ee
| O) E do educando o
| EO ENSINO REGULAR | 12- EDUCAÇÃO 361- ENSINO Aquisição de veículos para Garantir o Transporte | Adquirir ônibus Escolares 4]
S > Rm FUNDAMENTAL | Transporte I Escolar aos alunos do Fr)
| Ly « ENSINO REGULAR | 12- EDUCAÇÃO 361- ENSINO Adquirir Computadores 84.000,00 [a
[a] s« FUNDAMENTAL E
| = | informática E
Q P ENSINO REGULAR | 12- EDUCAÇÃO | 361- ENSINO Construção de Ginásio de Esporte | Oferecer alternativas de Tr 8
(E FUNDAMENTAL práticas de esporte e s
al o lazer à comunidade o E)
[c8) Ly ENSINO REGULAR | 12- EDUCAÇÃO 361- ENSINO Capacitação de Recursos Hum. Propiciar 5.000,00 o
“my FUNDAMENTAL 5
a. ENSINO REGULAR | 12- EDUCAÇÃO | 361- ENSINO E]
| FUNDAMENTAL as das unidades unidades escolares 5 E
Es escolares e a
ENSINO REGULAR | 12- EDUCAÇÃO 361- ENSINO Atender a demanda de | Construir escolas rurais € 315.000,00 5 s
| FUNDAMENTAL escolas rurais e indígenas E
ENSINO REGULAR | 12- EDUCAÇÃO 361- ENSINO Dotar as escolas de Repassar mensalmente os 25.000,00 a Ê
FUNDAMENTAL recursos para as recursos õ uw
ty e
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K ENSINO | 12- EDUCAÇÃO 361- ENSINO Executar projeto Xané 22.000,00 E)
0 REGULAR FUNDAMENTAL s
> . no o E
$ ENSI Tx EDUCAÇÃO 361- ENSINO Melhorar qualidade da 45.000,00 E
s REGULAR FUNDAMENTAL merenda a
3]
É ENSINO | 12- EDUCAÇÃO 361- ENSINO Manter o ensino supletivo | 15.062,00 E
E REGULAR FUNDAMENTAL (5)
uy | o
y ENSINO 12- EDUCAÇÃO 361- ENSINO 382.000,00 E]
É REGULAR FUNDAMENTAL | Transporte Escolar z
E)
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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PARANATINGA-MT
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ENSINO 12- EDUCAÇÃO 361- ENSINO recursos do | Recebere ex
REGULAR FUNDAMENTAL Salário Educação recursos
ENSINO 12- EDUCAÇÃO 361- ENSINO Garantir a manutenção | Manter o Custeio do
REGULAR FUNDAMENTAL do Ensino
FE a ed mu | Fundamental
ENSINO 12- EDUCAÇÃO 361- ENSINO Manutenção e Encargos com o Garantir a manutenção | Manter as despesas de
REGULAR FUNDAMENTAL | Ensino Fundam do Ensino Custeio do ensino
. Fundamental fundamental
ENSINO 12- EDUCAÇÃO | 365- EDUCAÇÃO | Construção, ampliagãocreioma | Melhoraras condições | Ampliar e reformar as 6.000,00
REGULAR INFANTIL para escolas fisicas das unidades da | uriidades de Pré-Escola
ENSINO 12- EDUCAÇÃO 365- EDUCAÇÃO | Aquisição e Equipamentos e “| Adquirir equipamentos — 17.717,70
REGULAR INFANTIL Materiais necessários
ENSINO 12- EDUCAÇÃO 365- EDUCAÇÃO | Capacitação de Pessoal, Docente Preparar e capacitar o Capacitar docentes 2.000,00
REGULAR INFANTIL para Pré-Escola docente da educação
ENSINO 12- EDUCAÇÃO | 365- EDUCAÇÃO | Aquisição de matenais didáticos | Adquirirmateriais 8.000,
REGULAR INFANTIL diversos
necessários às suas
atividades
ENSINO 12- EDUCAÇÃO 365- EDUCAÇÃO Dotar o Departamento
REGULAR INFANTIL de equipamentos e
utensílios neces:
E às suas atividades
ENSINO 12-EDUCAÇÃO 365-EDUCAÇÃO Garantir a manutenção | Manter as despesas de 86.300,00
REGULAR INFANTIL da Educação Inf
+ + E
ENSINO 12-EDUCAÇÃO 366- EDUCAÇÃO || Equipamento e material para Dotar o Departamento | Adquinr equipamentos é 1.500,00
REGULAR DE JOVENS E Educação de jovens e adultos materiais
ADULTOS
ENSINO 12-EDUCAÇÃO 366- EDUCAÇÃO Garantir a manutenção
REGULAR DE JOVENS E da EJA
ADULTOS
ENSINO I2-EDUCAÇÃO | 367- EDUCAÇÃO Integrar o portador de | Atender cu
REGULAR ESPECIAL de ia à educação especial
ENSINO 12-EDUCAÇÃO 367- EDUCAÇÃO | Capacitação de RI para educação Capacitar professores 5.000,00
REGULAR ESPECIAL especial dos professores da
educação especial
ENSINO I2-EDUCAÇÃO | 367- EDUCAÇÃO Dotar o Departar Adquinr materiais de
REGULAR ESPECIAL consumo para a educação
ho, asia aba dã especial
Fax: (66) 573-1332
.: (66) 573-1329 / 1756
Tel
. Brasil, nº 1.900, Centro, Paranatinga - MT - CEP 78.870-000
E-mail: prefparanatingaQterra.com.br
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PARANATINGA-MT
& J PREFEITURA MUNICIPAL DE
TOTAL.
desenvolvimento das
atividades da educação
] especial
ENSINO 12-EDUCAÇÃO 367- EDUCAÇÃO Aquisição de equipamento e Garantir equipamentos | Adquirir equipame
REGULAR ESPECIAL móveis para escola de atendimento
L ao deficiente o
ENSINO I2-EDUCAÇÃO | 367- EDUCAÇÃO | Manutençãoc 28.522,00
REGULAR ESPECIAL da educação especial | educação especial
ENSINO 12-EDUCAÇÃO 361-ENSINO Construção de Vila Olímpica Desenvolver a prática | Implantar o Centro de T]
REGULAR FUNDAMENTAL de esportes e recreação | Esporte
ENSINO 12-EDUCAÇÃO 812-DESPORTO | | Construção de quadras Oferecer à col | Construir quadras de 100,00
REGULAR COMUNITÁRIO | | poliesportivas, praças e parques esportes
desenvolver práticas
desportivas e
E o competições
CULTURA 13-CULTURA 392- DIFUSÃO Manutenção e encargos com o Garantir a manute; Manter o custeio das 27.239,00
POPULAR CULTURAL Departamento de cultura , esporte e atividades e projetos de
turismo Departamento
CULTURA 13-CULTURA 392- DIFUSÃO Construção da Biblioteca 66.000,00
POPULAR CULTURAL Municipal
leitura e à c
geral
INTEGRAÇÃO 12-EDU CAÇÃO 392. DIFUSÃO Promoção das atividades civis, Implantar calendário 4.500,00 7
SOCIAL CULTURAL culturais e popular de eventos das
comemoraçõe:
atividades e
INTEGRAÇÃO 13-CULTURA 392- DIFUSÃO Garantir à comunidade ntar a Casa de
SOCIAL CULTURAL O acesso as
INTEGRAÇÃO 13-CULTURA 392- DIFUSÃO
SOCIAL CULTURAL
INTEGRAÇÃO 27- DESPORTO E | 812- DESPORTO | Construção do Centro de Esporte
SOCIAL LAZER COMUNITÁRIO || de Vila Concórdia esporte e recreação no
bairro
INTEGRAÇÃO 27- DESPORTO E 812- DESPORTO || Construção de pista de motocross 1 Desenvolver prática de
SOCIAL — LAZER COMUNITÁRIO
ESCOLINHA DE 12-E DUCAÇÃO | 8IL-DESPORTO DE | Escolinha de Futebol
FUTEBOL RENDIMENTO
Z Brasil, nº 1.900, Centro, Paranatinga - MT - CEP 78.870-000
-1332
Fax: (66) 573
(66) 573-1329 / 1756
Tel.:
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
PARANATINGA-MT
9 /PREFEITURA MUNICIPAL DE
07-SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL/ FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL/ FUNDO MUNICIPAL DO
DISTRITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
PROGRAMA FUNÇÃO SUB-FUNÇÃO | | AÇÕES OBJETIVOS META META
PROJETOS/ATIVIDADES FÍSICA | FINANCEIRA
ADMINISTRATIVA 04- 122- Aquisição de equipame: Oferecer melhores 5.000,00
E PLANEJAMENTO | ADMINISTRAÇÃO | ADMINISTRAÇÃO | material porm condições de
GERAL trabalho e necessários
atendimento ao
[A publico alvo.
ADMINISTRATIVA 04- 122- Aquisição de veiculo para Garantir o Adquirir 15.000,00
E PLANEJAMENTO | ADMINISTRAÇÃO ADMINISTRAÇÃO | assistência social desenvolvimento dos lo
GERAL trabalhos da
no ui L Secretaria
ADMINISTRATIVA 04- 122- ção e encargos com o Garantir a s 257.240,00
E PLANEJAMENTO | ADMINISTRAÇÃO | ADMINISTRAÇÃO | Gabinete manutenção dos despesas de
GERA L serviços e encargos custeio
nes Eis º . da Secretaria
ASSISTÊNCIA | 08-ASSISTÊNCIA | 241- ASSISTÊNCIA | Ampliação reformado Lado | Integrar o idoso à
SOCIAL AO IDOSO Idoso comunidade,
proporcionando
atividades
ns recreativas
ASSISTÊNCIA 08-ASSISTÊNCIA | 241- ASSISTÊNCIA Aquisição de equipamentos e Dotar o lar do Idoso | Adquirir
SOCIAL AO IDOSO material permanente para o Lar do | de equipamento equipamentos
Idoso necessário para
horar o
desempenho das
ASSISTÊNCIA 08-ASSISTÊNCIA | 241- ASSISTÊNCIA | Promoção do idoso Promover 0
SOCIAL AO IDOSO idoso
ASSISTÊNCIA 08-ASSISTÊNCIA I 241- ASSISTÊNCIA | Benefício da ação continuada Cadastrar e 1.422,00
SOCIAL AO IDOSO atender as
ASSISTÊNCIA | 08-ASSISTÊNCIA | 241- ASSISTÊNCIA | Vidaativa na terocira idade Promover o
SOCIAL AO IDOSO idoso
ASSISTÊNCIA 08-ASSISTÊNCIA | 242-ASSISTÊNCIA do prédio da | Garantir o Ampliar é 5.000,00
SOCIAL AO PORTADOR DE atendimento ao reformar o
DEFICIÊNCIA prédio
ASSISTÊNCIA 08-ASSISTÊNCIA | 247ASSISTÊNCIA | ncia ao portador de Aumentar 0
m q SOCIAL AO PORTADOR DE
Fax: (66) 573-1332
(66) 573-1329 / 1756
Tel.:
v. Brasil, nº 1.900, Centro, Paranatinga - MT - CEP 78.870-000
E-mail: prefparanatingaQdterra.com.br
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
PARANATINGA-MT
O /PREFEITURA MUNICIPAL DE
DEFICIÊNCIA deficiência e atendimento às
” a comunidade
ASSISTÊNCIA 08-ASSISTÊNCIA | 243-ASSISTÊN CIA | Aquisição de equipamento e Melhorar as Adquirir
SOCIAL A CRIANÇA E AO condições de equipamentos e
ADOLESCENTE atendimento às material
crianças e de permanente
trabalho aos
ul servidores
ASSISTÊNCIA | 08-ASSISTÊNCIA | 245ASSISTÊNCIA | Manuiençãoc encargos com Adquirir | 710.000,00
SOCIAL A CRIANÇA E AO | Departa o de Promoção e de custeio do material de
ADOLESCENTE || Assistência Social departamento consumo
[ ASSISTÊNCIA 08-ASSISTÊNCIA 243-ASSISTÊNCIA Construção, ampliação e reforma | Oferecer educação ir
SOCIAL A CRIANÇA E AO |decreches às crianças de zero a | creches
n ADOLESCENTE quatro anos
ASSISTÊNCIA | 08-ASSISTÊNCIA | 243-ASSISTÊNCIA | Manutenção cencargos como” | Garantira Manter as 58.470,00.
SOCIAL A CRIANÇA E AQ | Fundo M al Assistência manutenção dos despesas de
ADOLESCENTE | Social serviços efetuados | custeio d
pelo fundo
ASSISTÊNCIA 08-ASSISTÊNCIA 243-ASSISTÊNCIA Manutenção e encargos com o rradicar o trabalho | Aumentar o 58.400,00
SOCIAL A CRIANÇA E AO | Programa de Erradicação do ntil atendimento no
ADOLESCENTE | Trabalho Inf PETI PETI
ASSISTÊNCIA 18-ASSISTÊNCIA 243-ASSISTÊNCIA Aquisição de equipamento e Dotar o programa de | Atender toda a 5.000,00
SOCIAL A CRIANÇA E AO | material permanente para o PETI | materiais e
ADOLESCENTE equipamentos para
ASSISTÊNCIA | 08-ASSISTÊNCIA | 245-ASSISTÊNCIA Adquirir 15.000,00
SOCIAL A CRIANÇA E AQ veículo
ADOLESCENTE
ASSISTÊNCIA 08-ASSISTÊNCIA | 243-ASSISTÊNCIA Abrigarcriançase [Construiro | 40000007
SOCIAL A CRIANÇA E AO adolescentes er centro
ADOLESCENTE
ASSISTÊNCIA | 08-ASSISTÊNCIA | 245-ASSISTÊNCIA 10.000,00
SOCIAL A CRIANÇA E AO
ADOLESCENTE
Di L. a
ASSISTÊNCIA 08-ASSISTÊNCIA | 243-ASSISTÊNCIA Gerarempregoc | 3048000
SOCIAL
A CRIANÇA E AO
ADOLESCENTE
do PETI
renda
Fax: (66) 573-1332
.: (66) 573-1329 / 1756
Tel
av. Brasil, nº 1.900, Centro, Paranatinga - MT - CEP 78.870-000
E-mail: prefparanatingaQterra.com.br
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
PARANATINGA-MT
) PREFEITURA MUNICIPAL DE
de obra |
E especializada
ASSISTÊNCIA 18-ASSISTÊNCIA 243-ASSISTÊNCIA Manutenção e encargos Garantir a Manter as 79.642,00
SOCIAL A CRIANÇA E AQ | creche manutenção da atividades da
ê ) ADOLESCENTE e creche creche
ASSISTÊNCIA 08-ASSISTÊNCIA | 243-ASSISTÊNCIA |Manutençãocencargoscomo [Gamma | asa
SOCIAL A CRIANÇA E AO funcionamento co
ADOLESCENTE Conselho Tutelar Conselho
ASSISTÊNCIA | 08-ASSISTÊNCIA | 244-ASSISTÊNCIA Atender âscrianças | Construiro | 100,00]
SOCIAL COMUNITÁRIA e adolescente após o | Centro
E período escolar
ASSISTÊNCIA 08-ASSISTÊNCIA | 244-ASSISTÊNCIA | Construção do Centro de Múltiplo i Construiro | 270 =
SOCIAL COMUNITÁRIA |Uso ,
comunidade através
de um local para
centralizar
idades de
prorrogação social €
e de lazer .
ASSISTÊNCIA | 08-ASSISTÊNCIA | 244-ASSISTÊNCIA Dotaro Centrode [Adquirir 800000 |
SOCIAL COMUNITÁRIA Múltiplo Uso de
material
permanente
ASSISTÊNCIA | 08-ASSISTÊNCIA | 244-ASSISTÊNCIA | » do Centro de ruir o 7
SOCIAL COMUNITÁRIA 2 e Reciclagem
Capacitação
Fax: (66) 573-1332
(66) 573-1329 / 1756
Tel.:
v. Brasil, nº 1.900, Centro, Paranatinga - MT - CEP 78.870-000
E-mail: prefparanatingaQterra.com.br
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
PARANATINGA-MT
8 JPREFEITURA MUNICIPAL DE
COMUNITÁRIA
PROGRAMA FUNÇÃO SUB-FUNÇÃO AÇÕES OBJETIVOS | METAFÍSICA | META
PROJETOS/ATIVIDADES FINANCEIRA
ASSISTE NCIA | 08-ASSISTÊNCIA 244- Criação e implantação do Centro Criarc implantar | 84.0
SOCIAL ASSISTÊNCIA | | de capacitação da mulher centro
COMUNITÁRIA
ASSISTÊNCIA |08-ASSISTÊNCIA 244- Implantar a Casa 84.000,00
SOCIAL ASSISTÊNCIA Abrigo da Mulher
COMUNITÁRIA
ASSISTÊNCIA '08-ASSISTÊNCIA 244- ' Aquisição de móveis. máquinas e Adquirir móveis, j 5.000,00
SOCIAL ASSISTÊNCIA || equipamentos para o FMAS
COMUNITÁRIA
ASSISTÊNCIA |08-ASSISTÊNCIA | 24 Construção do Centro Construir o C 121.53250 |
SOCIAL ASSISTÊNCIA Comunitário Comunitário
COMUNITÁRIA | =
ASSISTÊNCIA |08-ASSISTÊNCIA 244- Aquisição de vei 15.000,00 —
SOCIAL ASSISTÊNCIA
COMUNITÁRIA
ASSISTÊNCIA |08-ASSISTÊNCIA 244- 120.000,00
SOCIAL ASSISTÊNCIA
COMUNITÁRIA
ASSISTÊNCIA [08-ASSISTÊNCIA 244- trução da Casa da 30.000,00 |
SOCIAL ASSISTÊNCIA | | Solidariedade
COMUNITÁRIA
ASSISTÊNCIA [08-ASSISTÊNCIA | 244- Implantação de ria para 1]
SOCIAL ASSISTÊNCIA | | formação de mão de obra
COMUNITÁRIA
ASSISTÊNCIA 08-ASSISTÊNC IA 244- Manutenção e encargos com a Manter as despesas
SOCIAL ASSISTÊNCIA Marcenaria feio da
E COMUNITÁRIA
ASSISTÊNCIA |08-ASSISTÊNCIA 244. Programa Fome Zero 500000 —
SOCIAL ASSISTÊNCIA
COMUNITÁRIA
ASSISTÊNCIA 08-ASSISTÊNCIA 244- 20.000,00
SOCIAL ASSISTÊNCIA
1332
Fax: (66) 573
Tel.: (66) 573-1329 / 1756
- Brasil, nº 1.900, Centro, Paranatinga - MT - CEP 78.870-000
E-mail: prefparanatingaQterra.com.br
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E TOTAL : 1.414.196,50
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2 [al PROGRAMA FUNÇÃO SUB-FUNÇÃO |] AÇÕES OBJETIVOS META FÍSICA META E
(1 O fl E, PROJETOS/ATIVIDADES bl FINANCEIRA E
> SAU DE 04- 122- Manutenção e Encargos com o Garantir à Manutenção dos | Manter o custeio do E e
O o COMUNITÁRIA | ADMINISTRAÇÃO ADMINISTRAÇÃO | Gabincte Serviços do Gabinete : gabinete g
er E — GERAL . Sn e pia
S >k SAÚDE 110-SAÚDE 301- ATENÇÃO isição de Unidade Móvel de Melhorar o atendimento à [Pre 145.000,00 8
ds COMUNITÁRIA BÁSICA comunidade e às cor a
=. de trabalho ds [a
Q o SAÚDE 10-SAÚDE 301- ATENÇÃO » de Veículo para atender | Melhorar o a 8
Du tg : Ç vire É
COMUNITÁRIA BÁSICA comunidade e à:
Q R Ie. Es de trabalho do pro 8
Tl SAÚDE 10-SAÚDE 301- ATENÇÃO Oferecer melhores E
a a COMUNITÁRIA BÁSICA condições de transportes aos ê
ly Ly pacientes s
existentes |)
Á SAÚDE 10-SAÚDE 301- ATENÇÃO Elaboração do Plano de Marketing | Melhorar o sistema de Elaborar o Plano de | 20.000,00 E
COMUNITÁRIA BÁSICA para os Serviços de Saúde Marketing E
serviços disponíveis ao sa
Em E , | usuário E 5 o É
QL SAÚDE [IO-SAÚDE | 30IHATENÇÃO Melhorar o alendimento o 2000000 SB
COMUNITÁRIA BÁSICA usuário, Es
SAUDE 10- SAUDE 301- ATENÇÃO Melhorar o gerenciamento 25.000,00 E E:
COMUNITÁRIA BÁSICA das atividades da área de E É
saúde :
ty SAÚDE 10-SAUDE 301 — ATENÇÃO "Ampliação do laboratório de Estender a realização de Aumentar a 20.000,00 -
Q COMUNITÁRIA BÁSICA exames a todos os quantidade de =
Eq programas de exames pré-natal e 8
a reduzir a de: o s E
Q | população | T
$ SAÚDE 10 - SAUDE 301- ATENÇÃO ão e Encargos com o Manter as despesas 1.565.698,00 5
E COMUNITÁRIA BÁSICA y
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PROGRAMA FUNÇÃO SUB-FUNÇÃO AÇÕES OBJETIVOS META FÍSICA META
. o PROJETOS/ATIVIDADES FINANCEIRA
SAÚDE 10 - SAUDE 302- ASSISTÊNCIA Aquisição de Ambulância Oferecer melhores Adqui 25.0
COMUNITÁRIA HOSPITALAR E condições de transporte e ambulãi
AMBULATORIAL atendimento à comunidade
SAÚDE 10- SAÚDE 302- ASSISTÊNCIA Construção de Postos de Saúde Melhorar as condições de Construir Unidades 90.000,00 |
COMUNITÁRIA HOSPITALAR E atendimento à população | de Satide
AMBULATORIAL nas Unidades de Saúde
SA ÚDE 10 - SAÚDE 302- ASSISTÊNCIA | Manutenção c Ampliação do Melhorar as condições de | Executar obras de 60.000,00
COMUNITÁRIA HOSPITALAR E | | Centro de Saúde e PSF ampliação e
AMBULATORIAL reformas,
SAÚDE 10 -SAÚDE 302- ASSISTÊNCIA | Aquisição de | 27300000 |
COMUNITÁRIA HOSPITALAR E Médicos, Hc atendimento às unidades de
AMBULATORIAL saúde
z vi —+ |
SAUDE 10- SAÚDE 302- ASSISTÊNCI A | Aquisição de Raio X para o Pronto | Melhorar a:
COMUNITÁRIA HOSPITALAR E | | Socorro trabalho, diag
AMBULATORIAL atendimento ao paciente,
SAÚDE 10-SAÚDE 302 ASSISTÊNCIA Construção do Hospital Municipal | Oferecer melhor Construir Hospital 367.500,00
COMUNITÁRIA HOSPITALAR E atendimento médico à
AMBULATORIAL E população
SAÚDE BUCAL 10-SAÚDE 301-ATENÇÃO Aquisição de Equipamento e Melhorar as condições de Adquirir
BÁSICA Material Permanente — Saúde Bucal | atendiment Equipamentos
saúde bucal necessários à Saúde
o PARIS as o UA o aço qa o SR Bucal Ea = | ro
SAUDE BUCAL 10 - SAUDE 301-ATENÇÃO Manutenção e rgos com a Garantir a manutenção dos | Manter as despesas 77.131,00
BÁSICA Saúde Bucal serviços de saúde bucal de custeio
SAÚDE DA 10-SAÚDE 301-ATENÇÃO | C iação c Reforma 10.000,00
FAMÍLIA BÁSICA da Estrutura Física do PSF. c Reformar prédios
SAUDE DA 10- SAUDE 301-ATENÇÃO Equipamento e Material 8.000,00
FAMÍLIA BÁSICA Permanente pai E y os €
Mater
Ec es em SETVIÇO,
Tel: (66) 573-1329 / 1755 Fax: (65) 573-1332
. Bras, nº 1.900, Centro, Paranatinga - NIT - CEP 78.870-000
Esmaii:
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tu PROGRAMA FUNÇÃO SUB-FUNÇÃO 'Ô Ê E Ê
E Q à a Ç RO AÇÕES OBJETIVOS META FÍSICA META pi
L 4 TOS/ATIVIDADES FINANCEIRA
a T « Ed 10- SAÚDE 301-ATENÇÃO Programa de Combate ao Câncer de. | Promover Ações Básicas de Realizar campanhas 12.00
6 a A BÁSICA Mama e Útero. Controle, Prevenção e educativas de 8
e O O) Combate nos portadores de | prevenção e E
a | E E câncer de mama e útero tratamento a
0) 5 EA dia ne 10 - SAÚDE J01-ATENÇÃO | | Epidemiologia e Controle de E de ações de Realizar campanhas | 166.88] &
O BÁSICA Doenças combate às endemias na educativas, de ht
“Ss zona peri-urbanas e rurais vacinação e de 5
«LT = mm, controle neo-natal pd
“o
Ss | relacionadas às E)
2a : E ações específicas É
al « par DA 10- SAÚDE 301-ATENÇÃO Programa de Agentes Comunitários | Atender à população nas an 79.849,00 É x
O S F AM L A BÁSIC A de Saúde , ações de Atenção Básica comunidade |
A seio 10- SAÚDE 3WWI-ATENÇÃO Inc t ivo às Ações Básicas de * Melhorar as condi Realização de ações 3.770,00 5
2 O A BÁSICA Vigilância Sanitária. ambientais, orientar e de educação e g
E Ta fiscalizar, i E
a xecutar o controle ê
o Ex ó
a E Es sanitário K E]
Á BANIR DA 10- SAÚDE J01-ATENÇÃO Ações de Combate as Carências Melhorar as condições de Atender às crianças 21.864,00 e
BÁSICA Nutricionais vida das criança: em risco nutricional E
ns . E — situação de ri lei ç
SAUDE DA 10 - SAUDE 301-ATENÇÃO Incentivo à População Indígena Promover ações de apoio à | Atendimento 26.244,00 8 E
FAMÍLIA BÁSICA snúde indígena ã ER
QL | aúde indígena rn população bg Y
SAÚDE DA I0-SAÚDE | J0-ATENÇÃO | Combate Erradicar a Har Realizar 15.000,00 -
FAMÍLIA BÁSICA Zero FE
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4 a DE DA 10-SAÚDE JLATENÇÃO — | Apoioao Diabélico 0000 | E
| = BÁSICA Ta) a
A - nto e 8
õ a mpanhamento E
5 Erro DA 10- SAÚDE 301-ATENÇÃO imento 18.000,00 E
é — FAMÍLIA BÁSICA g
SAÚDE DA 10- SAÚDE 301-ATENÇÃO o
: ALA E PM 202.800,00 a
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) PREFEITURA MUNICIPAL DE
PROGRAMA FUNÇÃO SUB-FUNÇÃO AÇÕES OBJETIVOS META FÍSICA | META
PROJETOS/ATIVIDADES E FINANCEIRA
SAÚDE DA 10 - SAUDE 301-ATENÇÃO Combate a Hepatite Promover ações visando Realizar campanhas 12.000,00
FAMÍLIA BÁSICA prevenir a propagação da educativas de
doença
E tratamento,
SAUDE DA 10- SAÚDE 301-ATENÇÃO Saúde Mental | Apoiar as famílias do Acompanhar e “| 1200000
FAMÍLIA BÁSICA portador de doença mental | controlar o
com desenvolvimento de tratamento do
ações e campanhas portador de doenças
pe o mentais.
TOTAL neto oetemeceemeomemeoeeemmemeomenmm emeemeemeememeomameemeememaomeoomeneemeenrmemeememmeememem 3.648.967,00
09 - SECRETARIA DE AGRICULTURA
Programa Função Sub-Função Ações + Objetivos Meta Física Meta
o Projetos/Atividades Financeira
DESENVOLVIMENTO 04- 12 Manutenção e Encargos | Manter as despesas 70.784,00
AGROPECUÁRIO ADMINISTRAÇÃO | ADMINISTRAÇÃO | com o Gabinete e | de custeio do
GERAL Departamento de serviços do Gabinete | gabinete e
Planejamento e do Departamento Departamento de
A o E de Planejamento Planejamento
DESENVOLVIMENTO 18- GEST ÃO 542 - CONTROLE | Implantação do Garantir a Preservar o Meio 20.000,00
AGROPECUÁRIO AMBIENTAL AMBIENTAL Laboratório de Análise Preservação do Meio | Ambiente
Ambiental e de Ambiente |
Reaproveitamento de
Rs | o Materiais Usados | dl
DESENVOLVIMENTO 20 - 601 - PROMOÇÃO | Construção e “| Dotar o Município de | Produzir mudas e 168.000,00
AGROPECUÁRIO AGRICULTURA DA PRODUÇÃO recuperar áreas
VEGETAL Municipal verdes e áreas
| espécies vegetais degradadas
DESENVOLVIMENTO 2 - 601 - PROMOÇÃO | Plancjamento Agrícola | Garantir ao 1 Implantar o 76.467,00
AGROPECUÁRIO AGRICULTURA DA PRODUÇÃO Pequeno pro
VEGETAL planejamento e
acompanhamento de
suas culturas €
rebanhos.
TOTAL — — —-— nenem ee aeee aeee eee 335.251,00)
| TOTAL ADMINISTAÇ AODIRETA ===" SEE emma eee meme 22.7 12.805,70
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Fax: (66) 573
Tel.: (66) 573-1329 / 1756
E-mail: prefparanatingaQterra.com.br
Brasil, nº 1.900, Centro, Paranatinga - MT - CEP 78.870-000
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O / PREFEITURA MUNICIPAL DE
PARANATINGA-MT
10 - FUNDO MUNICIPAL DOS SERVI
DORES PÚBLICOS DE PAR
ANATINGA - PPREV
PROGRAMA FUNÇÃO SUB-FUNÇÃO | AÇÕES | OBJETIVOS META FÍSICA META
PROJETOS/ATIVIDADES FINANCEIRA
PREVIDÊNCIA 09- Pd Dotar a Previdência | Adquirir 8.000,00
MUNICIPAL PREVIDÊNCIA | PREVIDÊNCIA do Município de Equipamentos e
SOCIAL DO REGIME Material
ESTATUTÁRIO Permanente
PREVIDÊNCIA 09- 272.- Aquisição de Imóveis ja | Adquiir q 50.000,00 7
MUNICIPAL | PREVIDÊNCIA | PREVIDÊNCIA de imóvel para a
SOCIAL DO REGIME rec
= | ESTATUTÁRIO ] ]
PREVIDÊNCIA 09- To 272- Superávit Orçamentário de Reserva de 118.703,79
MUNICIPAL PREVIDÊNCIA | PREVIDÊNCIA Contingência Contingência
SOCIAL DO REGIME
, ESTATUTÁRIO
PREVIDÊNCIA 09 - 272» Manutenção e Encargos com o as Despesas 69.896,50
MUNICIPAL PREVIDÊNCIA | PREVIDÊNCIA |PPREV de Custeio
SOCIAL DO REGIME
ESTATUTÁRIO
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11 - CAAEPA - COMPANHIA AUTÔNOMA DE ÁGUA E ESGOTO |
PROGRAMA FUNÇÃO SUB-FUNÇÃO AÇÕES OBJETIVOS META FÍSICA. META
| PROJETOS/ATIVIDADES FINANCEIRA
ABASTECIMENTO 17-SANEAMENTO 12 Aquisição de Equipamentos, Dotar a CAAEPA de | Adquinr Equipamentos 20.000,00
DE ÁGUA SANEAMENTO | Máquinas e Motores Equipamentos € Material Permanente
BÁSICO URBANO necessários ao seu
funcionamento
ABASTECIMENTO | 17 - SANEAMENTO ss Aquisição de Veiculo para Dotar a CAAEPA de Adquinr 01 veículo “15.000,00
DE ÁGUA SANEAMENTO | CAAEPA veículo para o
BÁSICO URBANO Desenvolvimento dos
o Serviços
ABASTECIMENTO 17-SANEAMENTO 812 - Manutenção e Encargos com a Garantir a M as Despesas de “500.600,00
DE ÁGUA SANEAMENTO | CAAEPA 2 da Companhia
BÁSICO URBANO
TOTAL — ==" meme emma Rea remo eme pr — 535.600,00
TOTAL DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA —-—————— e ren no E TOS ———— 782.200,29
TOTAL GERAL ———— ET ———23.495.005,99
Fax: (66) 573-1332
(66) 573-1329 / 1756
Tel.:
- Brasil, nº 1.900, Centro, Paranatinga - MT - CEP 78.870-000
E-mail: prefparanatingaQterra.com.br