norma nº 19/2025

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
PORTARIA Nº- 019/2025 DE 10 DE JANEIRO DE 2025.
“DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO TÉCNICA ESPECIAL PARA ANALISE
E RECEBIMENTO DE DOCUMENTOS ENTREGUES PELA COMISSÃO DE
TRANSMISSÃO DE MANDATO”
LUCIANE CRISTINA NUNES RODRIGUES, Presidente da Câmara Municipal de
Paranatinga-MT, no uso de suas atribuições legais e na forma da LEI, ;
RESOLVE:
Art. 1º- Em razão das disposições contidas na Resolução Normativa nº- 019/2016 TCE/MT designa
servidores para compor Comissão Técnica Especial para analise e recebimento de documentos
entregues pela Comissão de Transmissão de Mandato, ficando assim constituída;
Presidente: Luciana Pereira Silva
Relator: Rosemar Antônio Rocha
Membros: Manoel Gonçalves de Oliveira, Ivete de Jesus Banczek, Luciene Ramos Daniel, Elysson
Galvão Suzuki Filipin de Sena;
Art. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos retroagidos ao
dia 02 de janeiro de 2025, ficando revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Paranatinga-MT, 10 de Janeiro de 2025.
REGISTRE-SE
CUMPRA-SE
AFIXE-A
Gabinete da Presidênte
LUCIANE CRISTINA NUNES RODRIGUES