norma nº 23/2025

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
PORTARIA Nº 23, DE 17 DE JANEIRO DE 2025.
“DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO
TÉCNICA ESPECIAL PARA ANALISE E
RECEBIMENTO DE DOCUMENTOS ENTREGUES
PELA COMISSÃO DE TRANSMISSÃO DE
MANDATO”
LUCIANE CRISTINA NUNES RODRIGUES, Presidente da Câmara
Municipal de Paranatinga/MT, no uso € gozo das atribuições que lhe confere a
Constituição Federal e Lei Orgânica e Regimento Interno Municipal:
RESOLVE:
Artigo 1º — Em razão das disposições contidas na Resolução Normativa
nº 019/2016 do TCE MT., designa servidores para compor à Comissão Especial para
Analise e Recebimento de Documentos entregues pela Comissão de Transmissão de
Mandato, ficando assim constituída:
1) PRESIDENTE: LUCIANA PEREIRA SILVA OLIVEIRA
2) RELATOR: DR. ELYSSON GALVÃO SUZUKI FILIPIN DE SENA
3) MEMBRO: LUCIENE RAMOS DANIEL
4) MEMBRO: IVETE DE JESUS BANCZEC
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, tendo
seus efeitos retroagidos à 10 de janeiro de 2025, ficando revogada as disposições em
contrário.
Paranatinga-MT, 17 de janeiro de 2025.
Gabinete da Presidência
Documento assinado digitalmente
ador LUCIANE CRISTINA NUNES
Data: 20/01/2025 19:57:09-0300
Verifique em hrtps://validar itigov.br
LUCIANE CRISTINA NUNES RODRIGUES
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICPAL
BIENIO 2025-2026
Publique se,
Cumpra-se
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