norma nº 2/2025

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
AARINATNA
DECRETON- 002/2025
“Dispõe Sobre o Recesso Parlamentar e Administrativo
do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências”
A Presidente da Câmara Municipal de Paranatinga, Luciane Cristina Nunes Rodrigues, em
observação ao disposto no Art. 174 do RI. regulamenta e decreta o que segue;
DECRETA
Art. 1º- Em razão do disposto no Art. 174 do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Paranatinga, fica decretado Recesso Parlamentar no período de 23/12 até o dia 01/02/2025.
Parágrafo Único.: Os serviços de cunho administrativo e funcional deste Poder não sofrerão nenhuma
alteração em sua rotina, sendo especificamente Recesso Parlamentar.
Art. 2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em
contrário.
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Diane Cristina Nunes Rodrigues
ão 2025/2026
Gabinete da Presidente da Câmara-Municipat-de Paranatinga-MT, 06 de Janeiro de 2025.
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en
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