norma nº 3/2025

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
ns PERANTE So
DECRETO Nº- 003/2025
“Decreta e regulamenta o funcionamento da Câmara Municipal de Paranatinga - MT
em virtude da falta de água no Prédio do Poder Legislativo e dá outras providências”
A Vice-Presidente da Câmara Municipal de Paranatinga, Luzia Aparecida Juvenal, no uso e gozo
de suas atribuições legais regulamenta e decreta;
DECRETA
Art. 1º- Em razão da falta de água no Prédio do Poder Legislativo Municipal, para atender as funções
de limpeza e higiene, regulamenta as atividades funcional da Câmara Municipal de Paranatinga-MT,
a qual terá a seguinte alteração;
Paragrafo Único: Dia 21/01/2025 — Servidores Dispensados — Não haverá expediente
Art. 2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em
contrário.
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Vá
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Gabinete do Presidente da Câmara Municipál de Paranatinga- rd nã Janeiro de 2025.
/ A |
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M
Luzia panfeida Juvenal
| 1º Nicef residente /
Publique-se
Afixe-a
Cumpra-se
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