norma nº 27/2025

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
PORTARIA Nº 027/2025.
DISPÕE SOBRE A EQUIPE DE PLANEJAMENTO
DE QUE TRATA A LEINº 14.133/2022, DO PODER
LEGISLATIVO DE PARANATINGA-MT, E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LUCIANE CRISTINA NUNES, presidente da Câmara Municipal de
Paranatinga/MT, no uso e gozo das atribuições que lhe confere a Constituição Federal
e Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno;
RESOLVE
Art. 1º Nomear à Comissão de Equipe de Planejamento e Gestão que tem como
finalidade a tramitação e O desenvolvimento da Fase Interna dos Procedimentos de Licitação,
com O recebimento do Documento de Formalização da Demanda por parte dos Setores
Demandantes executando, quando necessário; Estudo Técnico Preliminar; Matriz de Risco;
Pesquisa de Preço e Estimativa de Valor; Termo de Referência e confecção de Edital.
Art. 2º - Nomear para tanto, à servidora e Secretária desta Casa de Leis,
LUCIENE RAMOS DANIEL como presidente da Comissão, ficando assim estruturada:
PRESIDENTE: LUCIENE RAMOS DANIEL; Secretária desta Casa de Leis;
Membro:
IVETE DE JESUS BANCZEK, efetivo no cargo de Agente de Serviços Gerais do
Poder Legislativo Municipal, Registro nº29,e Matricula nº 1361.
Membro:
EDINO SILVA SOUZA, Servidor efetivo do Poder Legislativo Municipal, Registro
nº 29, e Matricula nº 1361.
Membro:
ADRIANA MARIA SANTOS DA SILVA, Servidora Efetiva do Poder Legislativo
Municipal de Paranatinga, Matrícula nº 1830, € Portaria nº 23/2020.
Paranatinga , 06 de fev ereiro de 2025
Gabinete da Presidente
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NE CRISTI
PRES
NIÓ 2025/2026
Publique-se
Cumpra-se
Afixa-a
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