| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2025 |
| Date | 2025-02-25 |
| Ementa | DECRETO: EM RAZÃO DO FERIADO NACIONAL ALUSIVAS AS FESTIVIDADES DO CARNAVAL 2025,AS ATIVIDADES FUNCIONAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DEVPARANATINGA AS SEGUINTES ALTERAÇÕES. DIA : 30/03/2025 FERIADO PONTO FACULTATIVO DIA 04/03/2025 FERIADO DIA 05/03/2025 FERIADO PONTO FACULTATIVOS. |
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«uiky — ESTADO DE MATO GROSSO MEI CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA Noto PEA > DECRETON*- 008/2025 “Decreta e regulamenta O funcionamento da Câmara Municipal de Paranatinga - MT em virtude do feriado das festividades alusivas ao Carnaval 2025 e dá outras providências” A Presidente da Câmara Municipal de Paranatinga, Luciane Cristina Nunes Rodrigues, no uso e gozo de suas atribuições legais regulamenta e decreta, DECRETA Art. 1º- Em razão do feriado nacional alusivas as festividades do Carnaval 2025, as atividades funcionais da Câmara Municipal de Paranatinga terão as seguintes alterações, Parágrafo Único: Dia 03/03/2025 — Feriado Ponto Facultativo Dia 04/03/2025 — Feriado Dia 05/03/2025 — Feriado Ponto Facultativo Art. 2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se às disposições em contrário. à Municipal de Paranátinga-MT, 25 de Fevereiro de 2025. ds Luciane Cristina Nunes Rodrigues Presidente Biênio 2025/2026 Gabinete da Presidente da cã Publique-se Afixe-a Cumpra-se