norma nº 31/2025

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
PORTARIA Nº- 031/2025 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025.
“Dispõe Sobre Revogação da Portaria Nº- 0043/2023 de 23 de Janeiro de 2.023”
LUCIANE CRISTINA NUNES RODRIGUES, Presidente da Câmara Municipal de
Paranatinga-MT, no uso de suas atribuições legais e na forma da LEI, ;
RESOLVE:
Art. 1º- A pedido da servidora Ivete de Jesus Banczek, fica revogada Portaria nº- 043/2023 de 23
de janeiro de 2023.
Art. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos retroagidos ao
dia 12 de fevereiro de 2025, ficando revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Paranatinga-MT, 17 de Fevereiro de 2025.
REGISTRE-SE
CUMPRA-SE
AFIXE-A
abinete da Presidente