norma nº 33/2025

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
PORTARIA Nº 033/2025.
DISPÕE SOBRE A EQUIPE DE PLANEJAMENTO
DE QUE TRATA A LEI Nº 14.133/2022, DO PODER
LEGISLATIVO DE PARANATINGA-MT, E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LUCIANE CRISTINA NUNES, Presidente da Câmara Municipal de
Paranatinga/MT, no uso e gozo das atribuições que lhe confere a Constituição Federal
e Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno,
RESOLVE
Art. 1º Nomear a Comissão de Equipe de Planejamento e Gestão que tem como
finalidade a tramitação e o desenvolvimento da Fase Interna dos Procedimentos de Licitação,
com o recebimento do Documento de Formalização da Demanda por parte dos Setores
Demandantes executando, quando necessário; Estudo Técnico Preliminar, Matriz de Risco;
Pesquisa de Preço e Estimativa de Valor; Termo de Referência e confecção de Edital.
Art. 2º - Nomear para tanto, a servidora e Secretária desta Casa de Leis,
LUCIENE RAMOS DANIEL como presidente da Comissão, ficando assim estruturada:
PRESIDENTE: LUCIENE RAMOS DANIEL; Secretária desta Casa de Leis;
Membro:
JONSON LEANDRO GUNSCH, efetivo no cargo de Agente Administrativo do
Poder Legislativo Municipal, Registro nº 090, e Matricula nº 1.668.
Membro:
EDINO SILVA SOUZA, Servidor efetivo do Poder Legislativo Municipal, Registro
nº 29, e Matricula nº 1361.
Membro:
ADRIANA MARIA SANTOS DA SILVA, Servidora Efetiva do Poder Legislativo
Municipal de Paranatinga, Matrícula nº 1830, e Portaria nº 23/2020.
Paranatinga/MT, 25 de fevereiro de 2025
Gabinete da Presidente;
LUCIANE CRISTINA NUNES RODRIGUES
PRESIDENTE
BIÊNIO 2025/2026
Publique-se
Cumpra-se
Afixa-a
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