norma nº 49/2025

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
PORTARIA Nº 49/2025 DE 20 DE MARÇO DE 2025.
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA COMISSÃO
ESPECIAL DE PATRIMÔNIO, COM FINALIDADE
E INVENTARIAR BENS MÓVEIS E IMÓVEIS DO
LEGISLATIVO DE PARANATINGA-MT, E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ço
LUCIANE CRISTINA NUNES RODRIGUES, Presidente da Câmara
Municipal de Paranatinga/MT, no uso € gozo das atribuições que lhe confere a
Constituição Federal e Lei Orgânica e Regimento Interno Municipal;
RESOLVE:
Art, 1º Nomear a Comissão de Inventário e da Depreciação e Reavaliação
de bens Patrimoniais, com à finalidade de melhor agilizar, inventariar e cadastrar OS
bens móveis e imóveis da Câmara Municipal de Paranatinga, em conformidade com
os critérios estabelecido no decreto Legislativo de Nº 006/2011, de 05 de dezembro
de 2021.
Art. 2º - Nomear para tanto, o servidor EDNO SILVA SOUZA como
Presidente da Comissão Especial de Patrimônio, ficando assim constituída:
Presidente: EDNO SILVA SOUZA, Servidor efetivo no cargo de Agente de
Segurança do Poder Legislativo Municipal.
Membro: LUVERLAN PEREIRA NETTO, Servidor efetivo no cargo de Agente
Administrativo do Poder Legislativo Municipal.
Membro: ALEXSANDRA LIMA DE FRANÇA D'AGOSTO, Servidora efetiva no cargo
de Agente Administrativo do Poder Legislativo Municipal.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retroativos à 01 de março de 2025, ficando revogada as disposições em
contrário.
Paranatinga/MT, 20 de março de 2025
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mesanesescadaoas amem Tosa nm emnannnao, e dinda meme
[a INA NUNES RODRIGUES
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
BIÊNIO 2025/2026
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