norma nº 11/2025

 ESTADO DE MATO GROSSO
 CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
D E C R E T O Nº- 011/2025
“Decreta e regulamenta o funcionamento da Câmara Municipal de Paranatinga 
em virtude das Atividades Religiosa alusivas a Semana Santa/Páscoa e feriado do dia 21 de abril e 
dá outras providências”
A Presidente da Câmara Municipal de Paranatinga, Luciane Cristina Nunes Rodrigues, no uso e 
gozo de suas atribuições legais, resolve decretar;
D E C R E T A
Art. 1º- Em razão das atividades religiosas alusivas a Semana Santa/Páscoa e o feriado nacional do 
dia 21 de abril de 2025, as atividades funcional da Câmara Municipal de Paranatinga terão as 
seguintes alterações;
Parágrafo Único: Dia 17/04 – Não haverá expediente
 Dia 18/04 – Não haverá expediente
 Dia 21-04 – Feriado Nacional
Art. 2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em 
contrário.
Gabinete da Presidente, 16 de Abril de 2025.
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Luciane Cristina Nunes Rodrigues
Publique-se
Afixe-a
Cumpra-se