| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 12 / 2025 |
| Date | 2025-04-30 |
| Ementa | DECRETO: EM RAZÃO DAS FESTIVIDADES ALUSIVAS AO DIA DO TRABALHADOR 01 DE MAIO/2025, AS ATIVIDADES FUNCIONAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA TERÃO AS SEGUINGTES ALTERAÇÕES. DIA 01/05 FERIADO NACUONAL DIA 02/05 NÃO HAVERA EXPEDIENTE. |
| native_id | 3762 |
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ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA D E C R E T O Nº- 012/2025 “Decreta e regulamenta o funcionamento da Câmara Municipal de Paranatinga em virtude das festividades alusivas ao Dia do Trabalhador 01 de maio/2025 e dá outras providências” A Presidente da Câmara Municipal de Paranatinga, Luciane Cristina Nunes Rodrigues, no uso e gozo de suas atribuições legais, resolve decretar; D E C R E T A Art. 1º- Em razão das festividades alusivas ao Dia do Trabalhador 01 de maio/2025, as atividades funcionais da Câmara Municipal de Paranatinga terão as seguintes alterações; Parágrafo Único: Dia 01/05 – Feriado Nacional Dia 02/05 – Não haverá expediente Art. 2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário. Gabinete da Presidente, 30 de Abril de 2025. _____________________________________________________ Luciane Cristina Nunes Rodrigues Publique-se Afixe-a Cumpra-se