| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 70 / 2004 |
| Date | 2004-08-03 |
| Ementa | LEI-070- UTILIZAR A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA PARA TRANSPORTE DE PESSOAL POR OCASIÃO DA FESTA SAGRADA FAMILIA |
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4383338530 083339530983888388838583888388833830 384 ESTADO DE MATO GROSSO glad a da PREFEITURA IVIUNICIPAL DE eme PARANATINGA-MT “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A UTILIZAR A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA PARA TRANSPORTE DE PESSOAL, POR OCASIÃO DA FESTA DA SAGRADA FAMÍLIA — MATRINXÔ. A Câmara Municipal aprovou eu, PEDRO DALLA NORA, Prefeito Municipal de Paranatinga-MT, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições a mim conferidas, sanciono a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a utilizar 02 (dois) ônibus para transporte de pessoal, por ocasião da FESTA DA SAGRADA FAMÍLIA — MATRINXÃ, a ser realizada nos dias 07 e 08 de agosto de 2004. Artigo 2º - Fica a Comissão Organizadora da FESTA DA SAGRADA FAMÍLIA — MATRINXÃ, responsável em arcar com todo o ônus referente ao consumo efetuado pelos veículos e pelas horas extraordinárias efetuadas pelos funcionários cedidos pela Prefeitura Municipal. Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito re de Paranatinga-MT, 03 de agosto de 2004. | ú) PEDR ALLA NORA Prefeito Municipal Brasil, nº 1.900, Centro, Paranatinga - MT - CEP 78.870-000 Tel.: (66) 573-1329 / 1756 Fax: (66) 573-1332 E-mail: prefparanatingaQDterra.com.br