norma nº 3/2023

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
PROJETO RESOLUÇÃO Nº 002/2023
“DISPÕE SOBRE O DIA E HORÁRIO DE REALIZAÇÃO
DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL
DE PARANATINGA-MT.”
FERNANDES SANTOS CARLINI, Presidente da Câmara Municipal de
Paranatinga-MT, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ele promulga a seguinte
RESOLUÇÃO:
Art. 1º - As Sessões Plenárias Ordinárias serão em número de 2
(duas) ao mês, realizadas no dia 1º (primeiro) e 15 (quinze) de cada mês, com
duração máxima de 3 (três) horas, com início às 08 (oito) horas, encerrando-se às
11 (onze) horas.
Parágrafo Único. Sendo feriado, ponto facultativo ou final de semana
(sábado e domingo) um dos dias previstos para Sessão Plenária Ordinária, a mesma
fica automaticamente transferida para o primeiro dia útil seguinte.
Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação,
ficando revogadas as disposições em contrário.
Plenário das Deliberações da Câmara Municipal de Paranatinga-MT,
em 31/03/2023.
(LC
Es ANTONIO CARLINI
c RESIDENTE DO LEGISLATIVO MUNICIPAL
PROVADO
Preá pa PAS, DELIBEIÍ R BAÇÕES,
ESTADO DE MATO GROSSO
CAMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
APROVADO
PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES —
CÂMABA-MUNICIPAL DE PARANATINGA
EMENDA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2023
EMENDA MODIFICATIVA
O Vereador que a esta subscreve, com suporte ao que estabelece o
art. 138, inciso IV, do Regimento Interno, apresenta a seguinte emenda ao Projeto de Resolução Nº
002/2023.
O artigo 1º do Projeto de Resolução Nº 002/2023 passa a vigora
com a seguinte redação:
Art. 1º - As Sessões Plenárias Ordinárias serão em número de 03 (três) ao mês,
realizadas nos dias 01, 10 e 20 de cada mês, com duração máxima de 3 (três) horas,
com início às 08 (oito) horas, encerrando-se às 11 (onze) horas.
Sala de Sessões, 17 de abril de 2023.
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
RESOLUÇÃO Nº 003/2023
“DISPÕE SOBRE O DIA E HORÁRIO DE REALIZAÇÃO
DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL
DE PARANATINGA-MT.”
FERNANDES SANTOS CARLINI, Presidente da Câmara Municipal de
Paranatinga-MT, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e ele promulga a seguinte
RESOLUÇÃO:
Art. 1º - As Sessões Plenárias Ordinárias serão em número de 3 (três)
ao mês, realizadas nos dias 1º (primeiro), 10 (dez) e 20 (vinte) de cada mês, com
duração máxima de 3 (três) horas, com início às 08 (oito) horas, encerrando-se às 11
(onze) horas.
Parágrafo Único. Sendo feriado, ponto facultativo ou final de semana
(sábado e domingo) um dos dias previstos para Sessão Plenária Ordinária, a mesma
fica automaticamente transferida para o primeiro dia útil seguinte.
Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação,
ficando revogadas as disposições em contrário.
Plenário das Deliberações da Câmara Municipal de Paranatinga-MT, em
17 de abril de 2023.
PRE O LEGISLATIVO MUNICIPAL