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norma nº 16/2025

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 16 / 2025
Date 2025-09-19
EmentaDECRETO: EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO SENHOR PEDRO LAGO DA SILVA- EX VEREADOR DESTE MUNICIPIO DECRETO LUTO DE 03 DIAS NA CÂMARA MINICIPAL DE PARANATINGA -MT.
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 ESTADO DE MATO GROSSO
 CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
D E C R E T O Nº- 017/2025
“Decreta Luto no Poder Legislativo Municipal, no período de 03 dias,
em virtude do falecimento do Senhor
Pedro Lago da Silva – Ex-Vereador de Paranatinga,
ocorrido no dia 19/09/2025.
A Presidente da Câmara Municipal de Paranatinga, Luciane Cristina Nunes Rodrigues, no uso e 
gozo de suas atribuições legais resolve decretar;
D E C R E T A
Art. 1º- Em razão do falecimento do Senhor Pedro Lago da Silva – Ex-Vereador deste Município,
Decreta Luto de 03 Dias na Câmara Municipal de Paranatinga-MT.
Paragrafo Único: Tratando-se de pessoa fundadora deste Município, ocupando cargo eletivo no 
Poder Legislativo no quadriênio 2005/2008, em respeito e honra à família enlutada, o Legislativo 
Municipal manifesta profundo pesar, à aquele que deixa um legado de trabalho e 
comprometimento.
Art. 2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em 
contrário.
Gabinete da Presidente, 19 de Setembro de 2025.
______________________________________________
Luciane Cristina Nunes Rodrigues
Presidente
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