norma nº 18/2025

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
DECRETO Nº- 018/2025
“Decreta e regulamenta o funcionamento da Câmara Municipal de Paranatinga —
Estado de Mato Grosso
em virtude do feriado do dia 20 de Novembro e dá outras providências”
A Presidente da Câmara Municipal de Paranatinga, Luciane Cristina Nunes
Rodrigues, no uso e gozo de suas atribuições legais regulamenta e decreta;
DECRETA
Art. 1º- Em razão do feriado alusivas as festividades e comemorações do dia 20 de
novembro de 2025, “Dia da Consciência Negra” as atividades funcional da
Câmara Municipal de Paranatinga terão as seguintes alterações;
Dia 20/11/2025 - Feriado
Dia 21/11/2025 - Não haverá expediente
Art. 2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as
disposições em contrário.
Gabinete da Presidente da Câmara Municipal de Paranatinga
Estado de Mato Grosso, 19 de Novembro de 2025.
ATE
Luciane Cristina Nunes Rodrigues
Publique-se
Afixe-a
Cumpra-se