norma nº 76/2025

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
PORTARIA Nº 076/2025, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO
ESPECIAL DE PATRIMÔNIO, COM A FINALIDADE DE
INVENTARIAR BENS MÓVEIS E IMÓVEIS DO
LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PARANATINGA/MT.
LUCIANE CRISTINA NUNES RODRIGUES, Presidente da Câmara Municipal
de Paranatinga/MT, no uso e gozo das atribuições que lhe confere a Constituição Federal,
a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno;
RESOLVE
Art. 1º - Altera a composição da Comissão de Inventário e da Depreciação e
Reavaliação de bens Patrimoniais, com a finalidade de melhor agilizar, inventariar e
cadastrar os bens imóveis e móveis da Câmara Municipal de Paranatinga-MT, em
conformidade com o Decreto Legislativo nº 006/2011, de 05 de dezembro de 2021,
Comissão essa que desempenhará os trabalhos supracitados, a partir desta publicação,
ficando assim constituída:
Presidente: EDNO SILVA SOUZA
Membro: LUVERLAN PEREIRA NETTO
Membro: IVETE DE JESUS BANCZEK
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos à 01 de dezembro de 2025, ficando revogada as disposições em contrário,
especialmente a Portaria 49/2025.
Paranatinga/MT, 12 de dezem
NES RODRIGUES
CÂMARA MUNICIPAL
BIÊNIO 2025/2026
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Cumpra-se
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