| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2026 |
| Date | 2026-02-13 |
| Ementa | DECRETO : EM RAZÃO DO FERIADO NACIONAL ALUSIVAS AS FESTIVIDADES DO CARNAVAL 2026, AS ATIVIDADES FUNCIONAIS DA CÂMARA MINICIPAL DE PARANATINGA - MT 16/,02/2026 - FERIADO FACULTATIVO 17/,2/2026 - FERIADO 18/,02/2026 - FERIADO PONTO FACULTATIVO. |
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ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA » “S EETTITOSO DECRETONº- 001/2026 “Decreta e regulamenta o funcionamento da Câmara Municipal de Paranatinga — MT em virtude do feriado das festividades alusivas ao Carnaval 2026 e dá outras providências” A Presidente da Câmara Municipal de Paranatinga, Luciane Cristina Nunes Rodrigues, no uso e gozo de suas atribuições legais regulamenta e decreta; DECRETA Art. 1º- Em razão do feriado nacional alusivas as festividades do Carnaval 2026, as atividades funcionais da Câmara Municipal de Paranatinga terão as seguintes alterações; Parágrafo Único: Dia 16/02/2026 — Feriado Ponto Facultativo Dia 17/02/2026 — Feriado Dia 18/02/2026 — Feriado Ponto Facultativo Art. 2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário. Gabinete da Presidente da Câmara Municipal de Paranatinga-MT, 13 de Fevereiro de 2026. te por LUCIANE CRISTINA NUNES. LUCIANE CRISTIN Brasi, OU= Secretaria da Receita Federal do NUNES Cueeaçai ENCUUEANE CRISTIA RODRIGUES:93472 or deste documento 49 POR POE rente Versão: 22510 Luciane Cristina Nunes Rodrigues Presidente Biênio 2025/2026 Publique-se Afixe-a Cumpra-se