norma nº 91/2004

ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE
NGA-MT
LEI Nº 091/2004 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2004
GABINETE DO PREFEITO) | « DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº
SANCIONADO | 055/2004
, DE 18 DE MAIO DE 2004 QUE ALTERA O
2 á PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E
PA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL
DE PARANATINGA”.
A Câmara Municipal aprovou e eu PEDRO DALLA NORA, Prefeito Municipal
de Paranatinga, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições a mim conferidas, sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º - O Anexo HE! TABELA DEREFERENCIA CARGA HORÁRIA E
SALÁRIOS e Anexo IV —- TABELA DE VENCIMENTO e SUA EVOLUÇÃO, receberão por
força desta Lei inclusão de nova referencia conforme Anexos para adequação dos Cargos/Salários
constante do Edital do Concurso Público.
Art. 2º - Os cargos a serem readequados são de: Bioquímico/Farmacêutico,
Cirurgião Dentista . EnfermeiroPadrão, Engenheiro AgrônomoFisioterapeuta, Fonoaudiólogo
e Psicólogo.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogando-se as
disposições contrárias.
Gabinete do Prefeito de Municipal/de PA natinga, Estado de Mato Grosso, em 20 de
dezembro de 2004.
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PEDRO DALLA NORA
Prefeito Municipal
« Brasil, nº 1.900, Centro, Paranatinga - MT - CEP 78.870-000 Tel.: (66) 573-1329 / 1756 Fax: (66) 573-1332
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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PARANATINGA-MT
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E-mail: prefparanatinga(dterra.com.br