| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 45 / 2026 |
| Date | 2026-04-01 |
| Ementa | LEI MUNICIPAL N°3135/2026 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR COM A FORNECIMENTO DE MAQUINAS AFIM DE APOIAR A REALIZAÇÃO DA EXPO CENTRO/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| native_id | 4022 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.85 · pages: 1
ESTADO DE ATO GRVST pe FEITURA DE GARANATINGA Gabinete do prefeito PR pg o pio — LEIN. 3135/2026 APOIAR À REALIZAÇÃO DA EXPO CENTRO/2026 E pÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. o PREFEITO MUNICIPAL DE PARANATINGA-MT, o USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI. Ast. 1º - Fica O Poder Executivo autorizado à contribuir com à disponibilização de maquinário, tais como: rolo compactador (liso), pá carregadeira, caminhão caçamba € caminhão pipa, patrola € seus servidores motoristas, afim de estabelecer à manutenção das estradas que dá acesso aO evento Expo Centro, localizado na Av. Cuiabá, sin, Colina Verde para garantir a segurançã, trafegabilidade e organização dos expositores, produtores rurais NO interior do Evento Expo Centro — Negócios em Foco, à ser realizado de 09 a 10 de abril de 2026 (requerimento em anexo). Art. 2º - Esta Jei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de paranatinga/ME, em 01 de abril de 2026. passe Pr ANTONIO MARCOS THOMAZINI PREFEITO MUNICIPAL Ay. Brasil, nº 1 -900, Centro, Paranatinga — MT-CEP: 78.870-000 Tel.: (66)3573 4215 - E-mail: abinetedoprefoitoparenatinge mt gov.br paranatinga mt.gov.br