norma nº 2/2026

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
DECRETO Nº- 002/2026
Decreta e regulamenta o funcionamento da Câmara Municipal de Paranatinga
irtude das Atividades Religiosa alusivas a Semana Santa/Páscoa e dá outras providências”
A Presidente da Câmara Municipal de Paranatinga, Luciane Cristina Nunes Rodrigues, no uso e
gozo de suas atribuições legais, resolve decretar;
DECRETA
Art. 1º- Em razão das atividades religiosas alusivas a Semana Santa/Páscoa de 2026, regulamenta as
atividades funcional da Câmara Municipal de Paranatinga - MT;
Parágrafo Único: Dia 02/04/2026 — Não haverá expediente em virtude das obras de reforma nas
instalações do Poder Legislativo Municipal, a qual estará executando serviços na parte interna do
pavilhão administrativo.
Dia 03/04 — Não haverá expediente — Paixão de Cristo.
Art. 2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em
contrário.
da Presidente, 01 de Abril de 20
Luciane Cristina
Publique-se
Afixe-a
Cumpra-se