norma nº 67/2026

ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA DE PREFEITURA DE PARANATINGA
Gabinete do Prefeito.
CNPJ: 15.023.971/0001-24
LEI Nº 3157/2026
FAST DAS,
24/04 | Log
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR
COM A DISPONIBILIDADE DE AMBULÂNCIA COM
EQUIPE MÉDICA, CAMINHÃO PIPA, CAMINHÃO
PARA TRANSPORTE DE MATERIAL DE ATERRO E
MAQUINÁRIO AGRÍCOLA PARA SER UTILIZADO NA
PISTA DE LAÇO, PARA O EVENTO PROVA DO LAÇO, É
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARANATINGA-MT, SR. ANTONIO MARCOS
THOMAZINI NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A
CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a contribuir com a
disponibilidade de ambulância com enfermeiros (as), socorristas, caminhão pipa
para ser utilizado na pista de laço, maquinário agrícola para preparação da arena e
caminhão para transporte de aterro para reparação da arena para O evento da 5º
Festa do Laço Comprido a ser realizado pela Associação do Laço Comprido de
Paranatinga - ALC, inscrita no CNPJ de n.º 40.639.366/0001-20, situada na MT 130,
Km 03, anexa ao Parque de Exposição de Paranatinga/MT, representado por seu
Presidente Thomas Paschoal inscrito no CPE n. 529.036.131-68, que ocorrerá nos dias
24, 25 e 26 de abril de 2026.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pa natinga/MT, em 24 de abril de 2026.
U
ANTONIO MARCOS THOMAZINI
PREFEITO MUNICIPAL
“Av, Brasil, nº 1.900, Centro, Paranatinga = MT —
Tel!; (66) 3573-4213 — (66)3573.4214 — E-mail: juridico)
t
CER: 78.870-000, nd ci RS O
paranatinga.mt-gov.br paranatingamt-gov.br