norma nº 16/2023

AMM-MT Disponível na edição de 4 de Maio de 2023 Mato Grosso
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Câmara Municipal de Paranatinga
RESOLUÇÃO Nº 003/2023
 4 de Maio de 2023
RESOLUÇÃO Nº 003/2023
“DISPÕE SOBRE O DIA E HORÁRIO DE REALIZAÇÃO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DA
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA-MT.”
FERNANDES SANTOS CARLINI, Presidente da Câmara Municipal de Paranatinga-MT, no
uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga
a seguinte
RESOLUÇÃO:
Art. 1º - As Sessões Plenárias Ordinárias serão em número de 3 (três) ao mês, realizadas
nos dias 1º (primeiro), 10 (dez) e 20 (vinte) de cada mês, com duração máxima de 3 (três)
horas, com início às 08 (oito) horas, encerrando-se às 11 (onze) horas.
Parágrafo Único. Sendo feriado, ponto facultativo ou final de semana (sábado e domingo)
um dos dias previstos para Sessão Plenária Ordinária, a mesma fica automaticamente
transferida para o primeiro dia útil seguinte.
Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as
disposições em contrário.
Plenário das Deliberações da Câmara Municipal de Paranatinga-MT, em 17 de abril de
2023.
FERNANDES ANTONIO CARLINI
PRESIDENTE DO LEGISLATIVO MUNICIPAL