norma nº 3/2026

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
DECRETONº- 003/2026
“Decreta e regulamenta o funcionamento da Câmara Municipal de Paranatinga
em virtude do Feriado Nacional alusiva a Comemoração do Dia de Tiradentes dia 21 de abril e dá
outras providências”
A Presidente da Câmara Municipal de Paranatinga, Luciane Cristina Nunes Rodrigues, no uso €
gozo de suas atribuições legais, resolve decretar;
DECRETA
Art. 1º- Em razão do Feriado Nacional alusiva a Comemoração do Dia de Tiradentes, 21 de abril de
2026, as atividades funcionais da Câmara Municipal de Paranatinga terão as seguintes alterações;
Parágrafo Único: Dia 20/04 — Não haverá expediente
Dia 21-04 — Feriado Nacional
Art. 2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em
contrário.
Gabinete da Presidente, 16 de Abril de 2026.
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Luciane Cristina Nunes Rodrigues
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