norma nº 8/2026

ht ESTADO DE MATO GROSSO
e CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
PORTARIA Nº 08 DE 30 DE ABRIL DE 2026.
“NOMEIA O(A) ENGENHEIRO(A) RESPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO
DA OBRA ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA, SRA.
LUCIANE CRISTINA NUNES RODRIGUES, NO EXERCÍCIO DE SUAS
FUNÇÕES E USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA
LEGISLAÇÃO MUNICIPAL ESPECÍFICA:
RESOLVE:
|- NOMEAR a Sra. MIRIELLE DA SILVA ALBANO, CREA-MT nº 046524,
como responsável técnica pela fiscalização da seguinte obra abaixo
especificada:
Objeto: Reforma do Gabinete dos Vereadores e Sala de Reunião da
Câmara Municipal de Paranatinga.
I- A fiscalização deverá ser efetuada através de detalhes técnicos
para descrever o objeto que será utilizado na licitação, bem como
assinar ART, medições, atualizações no sistema GEO-OBRAS e
fiscalização na execução do contrato.
Wtl- Acompanhar todas as etapas da obra, desde a primeira reunião
após a licitação e futura contratação até a conclusão, garantindo que
seja realizada, conforme o projeto elaborado e dentro de todos os
padrões de qualidade necessário à boa execução.
IV- Acompanhar todas as etapas da obra, desde o processo licitatório
até a sua conclusão, garantindo a conformidade com o projeto e as
normas técnicas vigentes.
V-— Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Rua Monteiro Lobato nº 707-centro — Paranatinga — MT, fone; (66) 3573 4000
WWww.camaraparanatinga.com.br
“4, ESTADO DE MATO GROSSO
se? CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Paranatinga, Estado
de Mato Grosso, 30 de abril de 2026.
Publique-se
Cumpra-se
Afixe-a
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