norma nº 109/2005

Estado de Mato Grosso 
Prefeitura Municipal de Paranatinga 
LEI Nº. 109 DE 19 DE MAIO DE 2005. 
“Modifica o artigo 2º da Lei nº 
044/2004, que criou o Conselho 
Municipal de Desenvolvimento 
Rural Sustentável dá outras 
providências”. 
O Prefeito Municipal de Paranatinga, FRANCISCO CARLOS CARLINHOS 
NASCIMENTO, faço saber que a Câmara Municipal de Paranatinga aprovou e 
promulgou, e eu SANCIONO a seguinte lei: 
Art. 1º. – O Artigo 2º da Lei Municipal nº 044/2004, de 02 de março de 2004, que 
“dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável, passa a 
ter a seguinte redação”: 
 “Art. 2º. – O Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável 
será composto de 10 (dez) membros, sendo 05 (cinco) Governamentais e 05 
(cinco) Não Governamentais, assim distribuídos”: 
Representantes Governamentais: 
1. Prefeitura Municipal de Paranatinga; 
2. Câmara Municipal de Paranatinga; 
3. Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso – INDEA; 
4. Empresa Matogrossense de Pesquisa e Extensão Rural – EMPAER; 
5. Banco do Brasil S/A. 
Representantes Não Governamentais: 
1. Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Paranatinga; 
2. Associação do Assentamento Colorado; 
3. Associação do Assentamento Pontal do Piranha; 
4. Associação do Assentamento Boa Vista; 
5. Cooperativa Agropecuária Mista de Paranatinga – COOMPAR. 
Art. 2º. – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário. 
 Gabinete do Prefeito, em 19 de Maio de 2005. 
 
 Francisco Carlos Carlinhos Nascimento 
 Prefeito Municipal 
Estado de Mato Grosso 
Prefeitura Municipal de Paranatinga