norma nº 115/2005

Estado de Mato Grosso 
Prefeitura Municipal de Paranatinga 
LEI Nº 0115 DE 05 DE JULHO DE 2005. 
“Dá denominação a conjunto habitacional e 
suas respectivas ruas nesta cidade de 
Paranatinga e dá outras providências.” 
O Prefeito Municipal de Paranatinga, Estado de Mato Grosso, faço saber que a Câmara 
Municipal de Paranatinga aprovou e eu sanciono a seguinte lei: 
Art. 1º - Fica denominado de JARDIM FLAMBOYAN o conjunto habitacional construído nesta 
cidade de Paranatinga pelo programa “Casa Facial”. 
Art. 2º - As ruas constantes do conjunto habitacional referenciado no artigo anterior serão 
denominadas de: 
 Mario Schuenquener; 
 Ananias Alves Pinto; 
 Maroveu de Souza; 
 Sebastião dos Santos Alecrim; 
 Joo Suck Kinn; 
 Maximino Canedo, 
conforme disposto nos croquis em anexo, que faz parte integrante desta lei. 
 
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário. 
 Gabinete do Prefeito, em 05 de julho de 2005. 
 Francisco Carlos Carlinhos Nascimento 
 Prefeito Municipal