| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 220 / 2006 |
| Date | 2006-11-21 |
| Ementa | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - GAB |
| native_id | 529 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 13
Estado de Mato Grosso Prefeitura Municipal de Paranatinga LEI Nº. 220 de 04 de dezembro de 2.006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE PARANATINGA, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR Francisco Carlos Carlinhos Nascimento, FAZ SABER, QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI : ARTIGO 1º - Fica o Executivo Municipal, autorizado a realizar abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, destinado a cobertura da despesa com Projeto de Atividade, para atender despesas nos termos do artigo 167, Inciso V, da Constituição Federal e Artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64, na forma discriminada: Nº. ORGÃO/UNID. ORÇAMENTARIA/PROJETO/ELEMENTO DA DESPESA VALOR 01 GABINETE DO PREFEITO. GABINETE DO PREFEITO. Manutenção e Encargos com Gabinete. 02.001.04.122.0002.2005.3190.13.00.00 (023)................................... R$ 3.500,00 02 GABINETE DO PREFEITO. ASSESSORIA JURIDICA. Manutenção e Encargos com Ass. Jurídica. 02.002.04.122.0002.2006.3190.11.00.00 (041)................................... 02.002.04.122.0002.2006.3190.13.00.00 (042)................................... R$ 13.500,00 R$ 2.800,00 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS.. DEPARTAMENTO ECONOMICO E FINANCEIRO. Manutenção e Encargos com Depto. 03.002.04.123.0002.2017.3190.11.00.00 (083)................................... 03.002.04.123.0002.2017.3190.13.00.00 (084)................................... 03.002.04.123.0002.2017.3390.14.00.00 (086)................................... R$ 27.000,00 R$ 1.300,00 R$ 5.000,00 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO. GABINETE DO SECRETARIO. Manutenção e Encargos com Gabinete. 04.001.04.122.0002.2018.3190.11.00 (095)........................................ 04.001.04.122.0002.2018.3190.13.00 (096)........................................ R$ 2.500,00 R$ 700,00 Estado de Mato Grosso Prefeitura Municipal de Paranatinga 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO. DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO. Manutenção e Encargos com Depto. Administrativo. 04.002.04.122.0002.2019.3190.11.00 (105)........................................ R$ 15.000,00 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. GABINETE DO SECRETARIO. Manutenção e Encargos com o Gabinete. 05.001.10.122.0014.2024.3190.11.00 (121)........................................ 05.001.10.122.0014.2024.3190.13.00 (122)........................................ R$ 39.000,00 R$ 2.500,00 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE. Manutenção e Encargos com Centro de Saúde PSF. 05.002.10.301.0015.2025.3190.11.00 (168)........................................ R$ 54.000,00 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE. Manutenção e Encargos com Saúde Bucal. 05.002.10.301.0016.2030.3190.11.00 (133)........................................ 05.002.10.301.0016.2030.3190.13.00 (134)........................................ R$ 14.500,00 R$ 600,00 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE. Epidemiologia e Controle de Doenças. 05.002.10.305.0025.1047.3190.11.00 (145)........................................ 05.002.10.305.0025.1047.3190.13.00 (146)........................................ R$ 7.500,00 R$ 1.200,00 10 SECR. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER GABINETE DO SECRETARIO. Manutenção e Encargos com Gabinete de Secretario. 06.001.12.361.0011.2031.3190.11.00 (198)........................................ 06.001.12.361.0011.2031.3190.13.00 (199)........................................ 06.001.12.361.0011.2031.3190.36.00 (204)........................................ R$ 46.000,00 R$ 5.500,00 R$ 10.000,00 11 SECR. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER DEPTO. DE EDUCAÇÃO E CULTURA. PNAI – Prog. Nacional de Alimentos Indigena. 06.002.12.361.0011.1058.3390.30.00 (291)........................................ R$ 10.000,00 12 SECR. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER DEPTO. DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Manutenção Conserva Reforma e Construção de Prédios Escolar. 06.002.12.361.0011.1066.3390.30.00 (208)........................................ R$ 40.000,00 13 SECR. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER DEPTO. DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Manutenção e Encargos com FUNDEF - 60%. 06.002.12.361.0011.2039.3190.11.00 (235)........................................ 06.002.12.361.0011.2039.3190.13.00 (236)........................................ R$ 50.000,00 R$ 20.000,00 Estado de Mato Grosso Prefeitura Municipal de Paranatinga 14 SECR. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER DEPTO. DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Manutenção e Encargos com FUNDEF - 40%. 06.002.12.361.0011.2041.3190.11.00 (237)........................................ R$ 38.000,00 15 SECR. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER DEPTO. DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Transportes de Nível Superior. 06.002.12.364.0002.1189.3390.39.00 (602)........................................ R$ 3.000,00 16 SECR. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER DEPTO. DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Manutenção e Encargos com Educação Infantil. 06.002.12.365.0011.2045.3190.11.00 (252)........................................ 06.002.12.365.0011.2045.3190.13.00 (253)........................................ R$ 2.500,00 R$ 500,00 17 SECR. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER DEPTO. DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Manutenção e Encargos com Depto. Cultura. 06.002.13.392.0020.2048.3190.13.00 (279)........................................ R$ 300,00 18 SECR. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER DEPTO. DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Manut. Escolinha de Futebol Infanto Juvenil. 06.002.27.811.0029.1080.3390.36.00 (306)........................................ R$ 10.000,00 19 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL. GABINETE DO SECRETARIO. Manutenção e Encargos com Gabinete. 07.001.04.122.0002.2050.3190.11.00 (325)........................................ 07.001.04.122.0002.2050.3190.13.00 (326)........................................ R$ 14.400,00 R$ 2.000,00 20 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL. Construção do Centro Comunitário. 07.003.08.244.0013.1115.4490.51.00 (387)........................................ R$ 35.000,00 21 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL. Manutenção e Encargos com Fundo Mun. De Assist. Social. 07.003.08.244.0013.2052.3190.11.00 (381)........................................ 07.003.08.244.0013.2052.3190.13.00 (382)........................................ R$ 5.500,00 R$ 600,00 22 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL. FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE. Manutenção Enc. C/ Programa Irrad. Do Trab. Infantil. 07.004.08.243.0013.1119.3390.30.00 (400)........................................ R$ 10.000,00 23 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL. FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE Manutenção e Encargos com Conselho Tutelar. Estado de Mato Grosso Prefeitura Municipal de Paranatinga 07.004.08.243.0013.2054.3190.04.00 (410)........................................ 07.004.08.243.0013.2054.3190.13.00 (411)....................................... 07.004.08.243.0013.2054.3390.39.00 (415)....................................... R$ 4.000,00 R$ 1.200,00 R$ 5.000,00 24 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA URBANA GABINETE DO SECRETARIO. Manutenção e encargos com Gabinete. 08.001.04.122.0008.2055.3190.11.00 (419)........................................ 08.001.04.122.0008.2055.3190.13.00 (420)........................................ R$ 5.600,00 R$ 1.200,00 25 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA URBANA DEPTO. DE OBRAS. Manut. e Encargos c/ Depto. de Obras e Serv. Urbano. 08.002.04.122.0008.2056.3190.11.00 (444)........................................ 08.002.04.122.0008.2056.3390.36.00 (451)........................................ R$ 6.000,00 R$ 20.000,00 26 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA URBANA DEPTO. DE OBRAS. Construção de Galerias de Águas Pluviais. 08.002.15.451.0018.1145.4490.51.00 (427)........................................ R$ 25.000,00 27 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA URBANA DEPTO. DE OBRAS. Pavimentação e Conservação de Vias Urbanas. 08.002.15.451.0018.1152.4440.51.00 (599)........................................ R$ 20.000,00 28 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES. GABINETE DO SECRETARIO. Manutenção e Encargos Gabinete Secretario. 09.001.04.122.0009.2056.3190.11.00 (489)........................................ 09.001.04.122.0009.2056.3190.13.00 (490)........................................ R$ 13.000,00 R$ 2.000,00 29 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES. DEPTO. DE OBRAS E CONSERVAÇÕES DE ESTRADAS. Manutenção Encargos Depto. Obras e Conservação Estradas. 09.002.04.122.0009.2057.3190.11.00 (497)........................................ 09.002.04.122.0009.2057.3190.13.00 (498)........................................ R$ 40.000,00 R$ 3.000,00 30 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA URBANA DEPTO. DE OBRAS. Drenagem em Vias Urbanas. 08.002.15.451.0018.1126.4440.51.00 (598) ....................................... R$ 40.000,00 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES............................................... R$ 679.900,00 ARTIGO 2º - Para dar cobertura ao crédito suplementar aberto pelo artigo anterior serão utilizados os recursos provenientes da transposição, remanejamento, anulação total ou parcial de dotações orçamentárias, de um órgão para outro e de uma categoria econômica de despesa para outra. Estado de Mato Grosso Prefeitura Municipal de Paranatinga 01 GABINETE DO PREFEITO. GABINETE DO PREFEITO. Manutenção e Encargos com Gabinete. 02.001.04.122.0002.2005.3390.32.00 (028) p/ (023).......................... 02.001.04.122.0002.2005.3390.32.00 (028) p/ (041).......................... R$ 3.500,00 R$ 2.500,00 02 GABINETE DO PREFEITO. GABINETE DO PREFEITO. Criação Distr. Sant. Do Norte, S. Alegre e Kuluene. 02.001.04.127.0002.1021.3390.30.00 (038) p/ (041).......................... 02.001.04.127.0002.1021.3390.39.00 (039) p/ (041).......................... R$ 2.000,00 R$ 3.000,00 03 GABINETE DO PREFEITO. GABINETE DO PREFEITO. Manutenção das Atividades de Coordenadoria. 02.001.04.128.0002.2010.3390.39.00 (034) p/ (041).......................... R$ 3.000,00 04 GABINETE DO PREFEITO. ASSESSORIA JURIDICA. Manutenção e Encargos com Ass. Jurídica. 02.002.04.122.0002.2006.3390.36.00 (045) p/ (041).......................... 02.002.04.122.0002.2006.3390.36.00 (045) p/ (042).......................... R$ 3.000,00 R$ 2.000,00 05 GABINETE DO PREFEITO. JUNTA DE SERVIÇO MILITAR. Manutenção e Encargos com Junta de Serviços Militar. 02.003.04.122.0002.2007.3390.30.00 (049) p/ (042).......................... R$ 800,00 06 GABINETE DO PREFEITO. JUNTA DE SERVIÇO MILITAR. Manutenção e Encargos com Junta de Serviços Militar. 02.003.04.122.0002.2007.3390.30.00 (049) p/ (083).......................... R$ 1.200,00 07 GABINETE DO PREFEITO. COORDENADORIA DE APERF. E CAPAC. PROFISSIONAL. Cursos de Aperf. e Treinamento de Pessoal. 02.009.04.128.0002.1010.3390.36.00 (055) p/ (083).......................... R$ 5.000,00 08 GABINETE DO PREFEITO. COORDENADORIA DE APERF. E CAPAC. PROFISSIONAL. Manut. Implantação de Cursos Profissionalizantes. 02.009.04.128.0002.2011.3390.30.00 (056) p/ (083).......................... 02.009.04.128.0002.2011.3390.36.00 (057) p/ (083).......................... 02.009.04.128.0002.2011.3390.39.00 (058) p/ (083).......................... R$ 4.000,00 R$ 3.000,00 R$ 3.000,00 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS. GABINETE DO SECRETARIO. Manutenção e Encargos com Gabinete. Estado de Mato Grosso Prefeitura Municipal de Paranatinga 03.001.04.123.0002.2014.3190.92.00 (068) p/ (083).......................... R$ 5.000,00 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS. GABINETE DO SECRETARIO. Aquisição de Veículos para a Fiscalização. 03.001.04.125.0002.1013.4490.52.00 (061) p/ (083).......................... R$ 5.000,00 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS. DEPARTAMENTO ECONOMICO E FINANCEIRO. Manutenção e Encargos com o Depto. 03.002.04.123.0002.2017.3390.32.00 (088) p/ (083).......................... 03.002.04.123.0002.2017.3390.35.00 (090) p/ (084).......................... 03.002.04.123.0002.2017.3390.35.00 (090) p/ (095).......................... 03.002.04.123.0002.2017.3390.38.00 (092) p/ (095).......................... R$ 800,00 R$ 1.300,00 R$ 700,00 R$ 1.800,00 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO. DEPARTAMETNO ADMINISTRATIVO. Reforma Administrativa. 04.002.04.122.0002.2020.3390.36.00 (113) p/ (096).......................... 04.002.04.122.0002.2020.3390.36.00 (113) p/ (105).......................... R$ 700,00 R$ 2.300,00 13 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO. DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO. Plano de Cargos e Carreiras. 04.002.04.128.0002.1016.3390.36.00 (111) p/ (105).......................... R$ 2.000,00 14 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO. DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO. Concurso Publico. 04.002.04.128.0002.1017.3390.39.00 (112) p/ (105).......................... 04.002.04.128.0002.1017.3390.39.00 (112) p/ (121).......................... R$ 10.700,00 R$ 9.300,00 15 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO. DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E INFORMATIVO. Reformulação do Estatuto do Servidor Publico. 04.003.04.122.0002.1019.3390.39.00 (120) p/ (121).......................... R$ 3.000,00 16 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO. DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E INFORMATICA. Manutenção e Encargos com Depto. Econômico. 04.003.04.122.0002.2021.3390.14.00 (116) p/ (121).......................... 04.003.04.122.0002.2021.3390.30.00 (117) p/ (121).......................... R$ 1.200,00 R$ 2.000,00 17 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE. GABINETE DO SECRETARIO. Capacitação do Recursos Humanos do SUS. 05.001.10.301.0024.1022.3390.36.00 (129) p/ (121).......................... 05.001.10.301.0024.1022.3390.39.00 (130) p/ (121).......................... R$ 2.500,00 R$ 2.500,00 18 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE. GABINETE DO SECRETARIO. Estado de Mato Grosso Prefeitura Municipal de Paranatinga Construção Ampliação e Equip. do Postos de Saúde. 05.001.10.302.0014.1023.4490.51.00 (127) p/ (121).......................... 05.001.10.302.0014.1023.4490.52.00 (128) p/ (121).......................... 05.001.10.302.0014.1023.4490.52.00 (128) p/ (122).......................... 05.001.10.302.0014.1023.4490.52.00 (128) p/ (168).......................... R$ 11.000,00 R$ 7.500,00 R$ 2.500,00 R$ 5.000,00 19 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE. Aquisição Ref. Frota Veic. Da F.M.S. 05.002.10.301.0014.1030.3390.30.00 (152) p/ (168).......................... 05.002.10.301.0014.1030.3390.39.00 (153) p/ (168).......................... R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 20 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE. Farmácia Básica. 05.002.10.301.0015.1033.3390.30.00 (155) p/ (168).......................... R$ 15.000,00 21 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE. Manutenção e Encargos com Centro de Saúde e PSF. 05.002.10.301.0015.2025.3390.36.00 (171) p/ (168).......................... 05.002.10.301.0015.2025.3390.36.00 (171) p/ (133).......................... R$ 14.000,00 R$ 14.500,00 22 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE. Aquisição de 01 Veiculo p/ Vigilância Sanitária. 05.002.10.301.0025.1039.4490.52.00 (162) p/ (134).......................... 05.002.10.301.0025.1039.4490.52.00 (162) p/ (145).......................... 05.002.10.301.0025.1039.4490.52.00 (162) p/ (146).......................... R$ 600,00 R$ 7.500,00 R$ 1.200,00 23 SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER. GABINETE DO SECRETARIO. Aquisição de Eletrodomésticos p/ Escolas Urb/Rurais. 06.001.12.361.0011.1049.4490.52.00 (196) p/ (198).......................... R$ 10.000,00 24 SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER. GABINETE DO SECRETARIO. Implantação de Horta Escolar. 06.001.12.361.0011.1050.3390.30.00 (197) p/ (198).......................... R$ 5.000,00 25 SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER. GABINETE DO SECRETARIO. Aquisição de Micro-Onibus. 06.001.12.361.0011.1051.4490.52.00 (206) p/ (198).......................... R$ 5.000,00 26 SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER. GABINETE DO SECRETARIO. Manutenção e Encargos com Gabinete do Secretario. 06.001.12.361.0011.2031.3390.30.00 (201) p/ (198).......................... 06.001.12.361.0011.2031.3390.39.00 (205) p/ (198).......................... R$ 10.000,00 R$ 16.000,00 Estado de Mato Grosso Prefeitura Municipal de Paranatinga 06.001.12.361.0011.2031.3390.39.00 (205) p/ (199).......................... R$ 500,00 27 SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER. GABINETE DO SECRETARIO. Aquisição de Micro-Onibus p/ Educ. Especial. 06.001.12.367.0011.1052.4490.52.00 (207) p/ (199).......................... R$ 5.000,00 28 SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER. DEPTO. DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Capacitação de R.H. da Educação. 06.002.04.128.0011.1069.3390.36.00 (211) P/ (204).......................... R$ 6.000,00 29 SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER. DEPTO. DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Aquis. Veiculo p/ Atender o Ensino Fundamental. 06.002.12.361.0011.1054.4490.52.00 (284) p/ (204).......................... R$ 4.000,00 30 SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER. DEPTO. DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Projeto Cozinha Piloto 06.002.12.361.0011.1057.4490.52.00 (289) p/ (291).......................... R$ 2.500,00 31 SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER. DEPTO. DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Aquisição de Veículos p/ Transportes Escolar. 06.002.12.361.0011.1067.4490.52.00 (209) p/ (291).......................... R$ 5.000,00 32 SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER. DEPTO. DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Implantação de Lab. Informática e T. I. Rede Ensino. 06.002.12.361.0011.1068.4490.52.00 (210) p/ (291).......................... 06.002.12.361.0011.1068.4490.52.00 (210) p/ (208).......................... R$ 2.500,00 R$ 3.500,00 33 SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER. DEPTO. DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Manutenção do PDDE. 06.002.12.361.0011.2033.3390.30.00 (215) p/ (208).......................... R$ 15.000,00 34 SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER. DEPTO. DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Manutenção e Encargos com Salário Educação. 06.002.12.361.0011.2038.3390.39.00 (233) p/ (208).......................... R$ 21.500,00 35 SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER. DEPTO. DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Manutenção e Encargos com o FUNDEF 60%. 06.002.12.361.0011.2039.3190.04.00 (234) p/ (235).......................... R$ 25.000,00 36 SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER. DEPTO. DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Aquis. Equip. e Material Permanente p/ Ensino Infantil. 06.002.12.365.0011.1072.4490.52.00 (250) p/ (235).......................... R$ 10.000,00 Estado de Mato Grosso Prefeitura Municipal de Paranatinga 37 SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER. DEPTO. DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Capacitação de R. H. da Educação Infantil. 06.002.12.365.0011.1073.3390.36.00 (251) p/ (235).......................... R$ 5.000,00 38 SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER. DEPTO. DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Aquisição Material Didatico p/ Educação Infantil. 06.002.12.365.0011.2042.3390.36.00 (300) p/ (235).......................... R$ 5.000,00 39 SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER. DEPTO. DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Aquisição de Material Didático p/ Creche. 06.002.12.365.0011.2043.3390.30.00 (301) p/ (235).......................... 06.002.12.365.0011.2043.3390.30.00 (301) p/ (236).......................... R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 40 SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER. DEPTO. DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Atendimento ao Portador de Necessidades Especiais. 06.002.12.367.0011.1075.3390.30.00 (265) p/ (236).......................... 06.002.12.367.0011.1075.3390.39.00 (266) p/ (236).......................... R$ 5.000,00 R$ 2.000,00 41 SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER. DEPTO. DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Aquisição de Material Didáticos p/ Educ. Especial. 06.002.12.367.0011.1077.3390.30.00 (267) p/ (236).......................... R$ 3.000,00 42 SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER. DEPTO. DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Aquisição de Equip. Material Perm. P/ Educ. Especial. 06.002.12.367.0011.1078.4490.52.00 (268) p/ (236).......................... R$ 5.000,00 43 SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER. DEPTO. DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Equipamento Material Permanente p/ Ed. Jovens e Adutos. 06.002.12.366.0011.1074.4490.52.00 (258) p/ (237).......................... R$ 3.000,00 44 SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER. DEPTO. DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Criação Implantação Casa da Cultura no Município. 06.002.13.392.0021.1083.4490.51.00 (282) p/ (237).......................... R$ 5.000,00 45 SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER. DEPTO. DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Equip. Material Permanente p/ Depto. Esportes. 06.002.27.812.0011.1055.4490.52.00 (287) p/ (237).......................... R$ 12.000,00 46 SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER. DEPTO. DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Manut. Conservação de Quadras Esportivas. 06.002.27.812.0011.2044.3390.30.00 (302) p/ (237).......................... R$ 3.000,00 Estado de Mato Grosso Prefeitura Municipal de Paranatinga 06.002.27.812.0011.2044.3390.36.00 (303) p/ (237).......................... 06.002.27.812.0011.2044.3390.39.00 (304) p/ (237).......................... R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 47 SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER. DEPTO. DE ESPORTE E LAZER. Construção de Ares de Esportes e Lazer. 06.003.13.812.0021.1084.4490.51.00 (313) p/ (237).......................... R$ 5.000,00 48 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL. GABINETE DO SECRETARIO. Capacitação Profissional. 07.001.08.128.0013.1102.3390.36.00 (356) p/ (602).......................... R$ 3.000,00 49 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL. GABINETE DO SECRETARIO. Ampliação e Reforma do Lar do Idoso. 07.001.08.241.0013.1095.4490.51.00 (340) p/ (252).......................... 07.001.08.241.0013.1095.4490.51.00 (340) p/ (253).......................... 07.001.08.241.0013.1095.4490.51.00 (340) p/ (279).......................... 07.001.08.241.0013.1095.4490.51.00 (340) p/ (306).......................... R$ 2.500,00 R$ 500,00 R$ 300,00 R$ 2.700,00 50 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL. DEPTO. DE PRODUÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL. Construção da Casa Abrigo da Mulher. 07.002.14.421.0013.1111.4490.51.00 (375) p/ (306).......................... R$ 4.000,00 51 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL. Programa de Ação Continuada. 07.003.08.241.0013.1112.3390.30.00 (377) p/ (306).......................... 07.003.08.241.0013.1112.3390.30.00 (377) p/ (325).......................... R$ 3.300,00 R$ 14.400,00 52 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL. Vida Ativa na Terceira Idade. 07.003.08.241.0013.1113.3390.36.00 (396) p/ (326).......................... 07.003.08.241.0013.1113.3390.36.00 (396) p/ (387).......................... R$ 2.000,00 R$ 3.000,00 53 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA URBANA GABINETE DO SECRETARIO. Reforma de Calçadas e Canteiros. 08.001.15.451.0018.1122.3390.36.00 (426) p/ (387).......................... R$ 5.000,00 54 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA URBANA DEPTO. DE OBRAS. Construção de Prédios p/ Funcionamento do DETRAN. 08.002.04.122.0008.1141.4490.51.00 (472) p/ (387).......................... R$ 5.000,00 55 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA URBANA DEPTO. DE OBRAS. Regularização Fundiária de Áreas Urbanas. Estado de Mato Grosso Prefeitura Municipal de Paranatinga 08.002.14.422.0018.1134.3390.30.00 (464) p/ (387).......................... 08.002.14.422.0018.1134.3390.36.00 (462) p/ (387).......................... 08.002.14.422.0018.1134.3390.39.00 (463) p/ (387).......................... R$ 3.000,00 R$ 4.000,00 R$ 3.000,00 56 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA URBANA DEPTO. DE OBRAS. Manut. E Conservação de Prédios públicos. 08.002.15.451.0005.1132.4490.51.00 (475) p/ (387).......................... R$ 7.000,00 57 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA URBANA DEPTO. DE OBRAS. Constr. De Pista de Caminhões e Equip. p/ Ginástica. 08.002.15.451.0005.1138.4490.51.00 (477) p/ (387).......................... R$ 5.000,00 58 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA URBANA DEPTO. DE OBRAS. Construção de Calçadas, Meio Fios e Sargetas. 08.002.15.451.0005.1143.4490.51.00 (476) p/ (381).......................... 08.002.15.451.0005.1143.4490.51.00 (476) p/ (382).......................... 08.002.15.451.0005.1143.4490.51.00 (476) p/ (400).......................... R$ 5.500,00 R$ 600,00 R$ 3.500,00 59 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA URBANA DEPTO. DE OBRAS. Locação de Veículos, Maquinas e Equipamentos. 08.002.15.451.0018.1125.3390.36.00 (441) p/ (400).......................... 08.002.15.451.0018.1125.3390.39.00 (442) p/ (400).......................... 08.002.15.451.0018.1125.3390.39.00 (442) p/ (410).......................... 08.002.15.451.0018.1125.3390.39.00 (442) p/ (411).......................... 08.002.15.451.0018.1125.3390.39.00 (442) p/ (415).......................... R$ 4.000,00 R$ 2.500,00 R$ 4.000,00 R$ 1.200,00 R$ 5.000,00 60 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA URBANA DEPTO. DE OBRAS. Canalização de Córregos. 08.002.15.451.0018.1128.4490.51.00 (455) p/ (419).......................... 08.002.15.451.0018.1128.4490.51.00 (455) p/ (420).......................... 08.002.15.451.0018.1128.4490.51.00 (455) p/ (444).......................... 08.002.15.451.0018.1128.4490.51.00 (455) p/ (451).......................... R$ 5.600,00 R$ 1.200,00 R$ 6.000,00 R$ 7.200,00 61 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA URBANA DEPTO. DE OBRAS. Constr. Acesos p/ Defic. Em Prédios e Vias Publicas. 08.002.15.451.0018.1153.4490.51.00 (435) p/ (451).......................... R$ 10.000,00 62 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA URBANA DEPTO. DE OBRAS. Manutenção da Limpeza Publica. 08.002.15.452.0018.1135.3390.36.00 (465) p/ (451).......................... 08.002.15.452.0018.1135.3390.36.00 (465) p/ (427).......................... 08.002.15.452.0018.1135.3390.39.00 (466) p/ (427).......................... R$ 2.800,00 R$ 7.000,00 R$ 3.000,00 Estado de Mato Grosso Prefeitura Municipal de Paranatinga 63 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA URBANA DEPTO. DE OBRAS. Ampliação e Conservação do Cemitério Municipal. 08.002.15.452.0018.1147.4490.51.00 (429) p/ (427).......................... R$ 10.000,00 64 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA URBANA DEPTO. DE OBRAS. Ampliação e Manut. Da Iluminação Publica. 08.002.25.752.0018.1131.3390.39.00 (459) p/ (427).......................... 08.002.25.752.0018.1131.3390.39.00 (459) p/ (599).......................... R$ 5.000,00 R$ 19.000,00 65 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA URBANA DEPTO. DE OBRAS. Ampliação, Manut. Conserva de Rede Urbana Energia. 08.002.25.752.0018.1155.4490.52.00 (439) p/ (599).......................... 08.002.25.752.0018.1155.4490.52.00 (439) p/ (489).......................... 08.002.25.752.0018.1155.4490.52.00 (439) p/ (490).......................... 08.002.25.752.0018.1155.4490.52.00 (439) p/ (497).......................... R$ 1.000,00 R$ 13.000,00 R$ 2.000,00 R$ 16.000,00 66 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA URBANA DEPTO. DE SERVIÇOS URBANOS. Aquisição de Caminhões p/ Coleta de Lixo. 08.003.15.451.0005.1158.4490.52.00 (488) p/ (497).......................... R$ 15.000,00 67 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA. DEPTO. DE SERVIÇOS URBANOS. Arborização e Jardinagem de Logradouros Públicos. 08.003.15.451.0018.1156.3390.30.00 (486) p/ (497).......................... R$ 9.000,00 68 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA URBANA DEPTO. DE SERVIÇOS URBANOS. Manutenção e Conservação de Vias Urbanas em Terra. 08.003.15.451.0018.1157.4490.51.00 (487) p/ (498).......................... 08.003.15.451.0018.1157.4490.51.00 (487) p/ (598).......................... R$ 3.000,00 R$ 7.000,00 69 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES. DEPTO. DE OBRAS E ESTRADAS. Abertura, Manutenção e Conservação Estradas Vicinais. 09.002.26.782.0009.1161.4490.51.00 (503) p/ (598).......................... 09.002.26.782.0009.1161.4490.51.00 (503) p/ (086).......................... R$ 33.000,00 R$ 5.000,00 TOTAL DAS ANULAÇÕES............................................................ R$ 679.900,00 Estado de Mato Grosso Prefeitura Municipal de Paranatinga ARTIGO 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação dia, revogando-se as disposições em contrário. Com efeitos retroativos a 02 de Outubro de 2006. Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga, Estado de Mato Grosso, em 04 de dezembro de 2006. Francisco Carlos Carlinhos Nascimento PREFEITO MUNICIPAL