norma nº 243/2007

Estado de Mato Grosso 
Prefeitura Municipal de Paranatinga 
LEI Nº. 243 de 16 de março de 2.007 
“Dá denominação a Escola Municipal do 
Assentamento Pontal do Piranha nesta 
cidade de Paranatinga e dá outras 
providências.” 
O Prefeito Municipal de Paranatinga, Estado de Mato Grosso, faço saber que a Câmara 
Municipal de Paranatinga aprovou e eu sanciono a seguinte lei: 
Art. 1º - Fica denominada a Escola Municipal localizada no Assentamento Pontal do Piranha de: 
“ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL VALTER RIBEIRO DE 
SOUZA”. 
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário. 
 Gabinete do Prefeito, em 16 de março de 2007. 
 Francisco Carlos Carlinhos Nascimento 
 Prefeito Municipal