| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 307 / 2007 |
| Date | 2007-09-18 |
| Ementa | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR |
| native_id | 617 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 14
1 Estado de Mato Grosso Prefeitura Municipal de Paranatinga LEI Nº 307 de 18 de setembro de 2007. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE PARANATINGA, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR Francisco Carlos Carlinhos Nascimento, FAZ SABER, QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI : ARTIGO 1º - Fica o Executivo Municipal, autorizado a realizar abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, destinado a cobertura da despesa com Projeto de Atividade, para atender despesas nos termos do artigo 167, Inciso V, da Constituição Federal e Artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64, na forma discriminada: Nº. ORGÃO/UNID. ORÇAMENTARIA/PROJETO/ELEMENTO DA DESPESA VALOR 01 GABINETE DO PREFEITO. GABINETE DO PREFEITO. Manutenção e Encargos com Gabinete. 02.001.04.122.0002.2006.3190.11.00.00 (025)................................... 02.001.04.122.0002.2006.3190.13.00.00 (026)................................... 02.001.04.122.0002.2006.3390.14.00.00 (029)................................... R$ 60.000,00 R$ 5.000,00 R$ 20.000,00 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS. GABINETE DO SECRETARIO. Manutenção e Encargos com Gabinete. 03.001.04.123.0002.2012.3190.11.00.00 (063)................................... 03.001.04.123.0002.2012.3190.13.00.00 (064)................................... R$ 30.000,00 R$ 6.000,00 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS.. DEPARTAMENTO ECONOMICO E FINANCEIRO. Manutenção e Encargos com Depto. 03.002.04.123.0002.2015.3190.11.00.00 (096)................................... 03.002.04.123.0002.2015.3390.14.00.00 (098)................................... R$ 50.000,00 R$ 10.000,00 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO. GABINETE DO SECRETARIO. Manutenção e Encargos com Gabinete. 04.001.04.122.0002.2016.3190.04.00 (119)........................................ 04.001.04.122.0002.2016.3190.13.00 (109)........................................ R$ 5.000,00 R$ 1.000,00 2 Estado de Mato Grosso Prefeitura Municipal de Paranatinga 04.001.04.122.0002.2016.3390.14.00 (112)........................................ 04.001.04.122.0002.2016.3390.30.00 (113)........................................ R$ 3.000.00 R$ 20.000,00 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO. DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO. Manutenção e Encargos com Depto. Administrativo. 04.002.04.122.0002.2017.3190.13.00 (121)........................................ R$ 5.000,00 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS. Manutenção e Encargos com o Gabinete. 05.001.04.122.0008.2020.3190.04.00 (138)........................................ 05.001.04.122.0008.2020.3190.11.00 (139)........................................ 05.001.04.122.0008.2020.3190.13.00 (140)........................................ R$ 30.000,00 R$ 90.000,00 R$ 5.000,00 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS. Manutenção e Encargos com Centro de Saúde e PSF. 05.001.10.301.0004.2021.3190.04.00 (156)........................................ 05.001.10.301.0004.2021.3190.13.00 (158)........................................ 05.001.10.301.0004.2021.3390.36.00 (160)........................................ R$ 30.000,00 R$ 40.000,00 R$ 30.000,00 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS. Manutenção e Encargos com Saúde Bucal. 05.001.10.301.0004.2022.3190.04.00 (164)........................................ 05.001.10.301.0004.2022.3190.13.00 (166)........................................ 05.001.10.301.0004.2022.3191.13.00 (167)........................................ R$ 3.000,00 R$ 1.000,00 R$ 5.000,00 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS. Epidemiologia e Controle de Doenças. 05.001.10.305.0007.1044.3390.39.00 (213)........................................ R$ 3.000,00 10 SECR. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER GABINETE DO SECRETARIO. Manutenção e Encargos com Gabinete de Secretario. 06.001.04.122.0002.2027.3390.39.00 (231)........................................ R$ 40.000,00 11 SECR. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER DEPTO. DE EDUCAÇÃO E CULTURA. PNAI – Prog. Nacional de Alimentos Indigena. 06.002.12.361.0009.1060.3390.30.00 (242)........................................ R$ 8.000,00 12 SECR. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER DEPTO. DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Manutenção Conserv. Reforma e Construção de Prédios Escolar. 06.002.12.361.0009.1063.3390.30.00 (245)........................................ R$ 20.000,00 3 Estado de Mato Grosso Prefeitura Municipal de Paranatinga 13 SECR. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER DEPTO. DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Manutenção e Encargos com PNAE. 06.002.12.361.0009.2031.3390.30.00 (260)........................................ R$ 40.000,00 14 SECR. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER DEPTO. DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Manutenção e Encargos com o Transportes Escolar. 06.002.12.361.0009.2033.3340.30.00 (261)........................................ R$ 60.000,00 15 SECR. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER DEPTO. DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Programa Nacional de Aliment. De Creches - PNAC. 06.002.12.365.0010.1066.3390.30.00 (285)........................................ R$ 30.00,00 16 SECR. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER DEPTO. DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Manutenção e Encargos com Educação Infantil. 06.002.12.365.0010.2040.3190.11.00 (294)........................................ 06.002.12.365.0010.2040.3191.13.00 (301)........................................ R$ 20.000,00 R$ 2.000,00 17 SECR. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER DEPTO. DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Manutenção e Encargos c/ Depto. Esporte e Lazer. 06.002.12.812.0014.2045.3190.11.00 (338)........................................ R$ 5.000,00 18 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL. GABINETE DO SECRETARIO. Manutenção e Encargos com Gabinete. 07.001.04.122.0002.2047.3190.04.00 (386)........................................ 07.001.04.122.0002.2047.3190.13.00 (378)........................................ 07.001.04.122.0002.2047.3390.14.00 (379)........................................ R$ 20.000,00 R$ 5.000,00 R$ 6.000,00 19 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL. GABINETE DO SECRETARIO. Aquisição Mat. Perm. E de Consumo p/ Prog. Bolsas Familia. 07.001.08.244.0015.1106.4490.52.00 (415)........................................ R$ 1.000,00 20 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL. GABINETE DO SECRETARIO. Ampliação e Acompanhamento do Prog. Bolsa Família. 07.001.08.244.0015.1111.3390.30.00 (425)........................................ R$ 6.000,00 21 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL. Manutenção e Encargos com Fundo Mun. De Assist. Social. 07.003.08.243.0015.2049.3190.04.00 (460)........................................ R$ 10.000,00 22 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL. Programa de Apoio a Família Indigena. 4 Estado de Mato Grosso Prefeitura Municipal de Paranatinga 07.003.08.244.0015.1123.3390.36.00 (465)........................................ R$ 30.000,00 23 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL. FUNDO MUN. DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTES. Assistência ao Portador de Deficiência. 07.004.08.242.0015.1124.3390.39.00 (469)........................................ R$ 5.000,00 24 SECRETARIA MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL. FUNDO MUN. DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTES. Manutenção e Encargos com Conselho Tutelar. 07.004.08.243.0015.2051.3190.04.00 (481)........................................ 07.004.08.243.0015.2051.3190.13.00 (482)....................................... R$ 20.000,00 R$ 2.000,00 25 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA URBANA DEPTO. DE OBRAS. Manut. e Encargos c/ Depto. de Obras. 08.002.04.122.0002.2053.3190.11.00 (500)........................................ R$ 80.000,00 26 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA URBANA DEPTO. DE SERVIÇOS URBANOS. Manutenção e Encargos c/ Depto. De Serviços Urbanos. 08.003.04.122.0002.2054.3190.04.00 (559)........................................ 08.003.04.122.0002.2054.3190.13.00 (553)........................................ 08.003.04.122.0002.2054.3390.36.00 (557)........................................ R$ 50.000,00 R$ 10.000,00 R$ 40.000,00 27 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES. GABINETE DO SECRETARIO. Aquisição de Equipamento e Material Permanente. 09.001.04.122.0002.1165.4490.52.00 (564)........................................ R$ 10.000,00 28 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES. GABINETE DO SECRETARIO. Manutenção e Encargos Gabinete Secretario. 09.001.04.122.0002.2055.3190.13.00 (566)........................................ R$ 5.000,00 29 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES. DEPTO. DE OBRAS E CONSERVAÇÕES DE ESTRADAS. Manutenção Encargos Depto. Obras e Conservação Estradas. 09.002.04.122.0002.2056.3190.11.00 (574)........................................ R$ 30.000,00 30 SECRETARIA MUN. DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO. GABINETE DO SECRETARIO. Manutenção Encargos c/ o Gabinete. 10.001.04.122.0002.2059.3190.04.00 (601)........................................ R$ 10.000,00 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES............................................... R$ 1.017.000,00 5 Estado de Mato Grosso Prefeitura Municipal de Paranatinga ARTIGO 2º - Para dar cobertura ao crédito suplementar aberto pelo artigo anterior serão utilizados os recursos provenientes da transposição, remanejamento, anulação total ou parcial de dotações orçamentárias, de um órgão para outro e de uma categoria econômica de despesa para outra. Nº. ORGÃO/UNID. ORÇAMENTARIA/PROJETO/ELEMENTO DA DESPESA VALOR 01 GABINETE DO PREFEITO. CHEFIA DE GABINETE. Manutenção e Encargos com Chefia de Gabinete. 02.004.04.122.0002.2009.3190.11.00.00 (050) p/ (025)..................... 02.004.04.122.0002.2009.3190.13.00.00 (051) p/ (025)..................... 02.004.04.122.0002.2009.3390.30.00.00 (052) p/ (025)..................... 02.004.04.122.0002.2009.3390.36.00.00 (053) p/ (025)..................... 02.004.04.122.0002.2009.3390.39.00.00 (054) p/ (025)..................... R$ 22.000,00 R$ 4.000,00 R$ 2.500,00 R$ 4.500,00 R$ 7.000,00 02 GABINETE DO PREFEITO. COORDENADORIA DE APERF. E CAPACITAÇÃO PROFICIONAL. Manutenção e Serviços de Comunicação e Divulgação. 02.005.04.122.0002.2011.3390.36.00.00 (059) p/ (025)..................... R$ 10.000,00 03 GABINETE DO PREFEITO. COORDENADORIA DE APERF. E CAPACITAÇÃO PROFICIONAL. Manutenção Implantação de Cursos Profissionalizantes. 02.005.04.128.0002.2010.3390.30.00.00 (056) p/ (025)..................... 02.005.04.128.0002.2010.3390.36.00.00 (057) p/ (025)..................... 02.005.04.128.0002.2010.3390.39.00.00 (058) p/ (025)..................... R$ 4.000,00 R$ 3.000,00 R$ 3.000,00 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS. GABINETE DO SECRETARIO. Manutenção e Encargos com Gabinete. 03.001.04.123.0002.2012.3390.04.00.00 (070) p/ (026)..................... 03.001.04.123.0002.2012.3390.30.00.00 (072) p/ (029)..................... 03.001.04.123.0002.2012.3390.33.00.00 (074) p/ (029)..................... 03.001.04.123.0002.2012.3390.36.00.00 (075) p/ (029)..................... R$ 5.000,00 R$ 10.000,00 R$ 4.500,00 R$ 5.500,00 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS. DEPARTAMENTO ECONOMICO E FINANCEIRO. Recadastramento Predial e Territorial. 03.002.04.123.0002.1013.3390.30.00.00 (084) p/ (063)..................... 03.002.04.123.0002.1013.3390.36.00.00 (085) p/ (063)..................... 03.002.04.123.0002.1013.3390.39.00.00 (086) p/ (063)..................... R$ 10.000,00 R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 6 Estado de Mato Grosso Prefeitura Municipal de Paranatinga 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS. DEPARTAMENTO ECONOMICO E FINANCEIRO. Reserva de Contingência. 03.002.04.123.0002.1015.9999.99.00.00 (090) p/ (064)..................... R$ 6.000,00 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS. DEPARTAMENTO ECONOMICO E FINANCEIRO. Atualização de Planta de Valores. 03.002.04.123.0002.1014.3390.30.00.00 (087) p/ (063)..................... 03.002.04.123.0002.1014.3390.36.00.00 (088) p/ (063)..................... 03.002.04.123.0002.1014.3390.39.00.00 (089) p/ (063)..................... R$ 2.000,00 R$ 4.000,00 R$ 4.000,00 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS. DEPARTAMENTO ECONOMICO E FINANCEIRO. Manutenção e Encargos com Depto. 03.002.04.123.0002.2015.3390.33.00.00 (100) p/ (096)..................... 03.002.04.123.0002.2015.3390.35.00.00 (101) p/ (096)..................... 03.002.04.123.0002.2015.3390.36.00.00 (102) p/ (096)..................... R$ 2.500,00 R$ 2.000,00 R$ 15.000,00 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS. DEPARTAMENTO ECONOMICO E FINANCEIRO. Implantação Posto de Atendimento ao Contribuinte. 03.002.04.125.0002.1016.4490.52.00.00 (091) p/ (096)..................... R$ 4.500,00 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS. DEPARTAMENTO ECONOMICO E FINANCEIRO. Cadastramento dos Imóveis do S. Alegria e Sant. Norte. 03.002.04.125.0002.1017.3390.36.00.00 (092) p/ (096)..................... R$ 2.500,00 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO. GABINETE DO SECRETARIO. Manutenção e Encargos com Gabinete. 04.001.04.122.0002.2016.3190.94.00 (111) p/ (096).......................... 04.001.04.122.0002.2016.3390.33.00 (115) p/ (096).......................... R$ 4.500,00 R$ 8.000,00 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO. DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO E INFORMATICA. Aquisição de Equipamento Informática p/ Secretaria. 04.003.04.122.0002.1022.4490.52.00 (130) p/ (096).......................... R$ 5.000,00 13 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO. DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO E INFORMATICA. Manutenção e Encargos com Depto. Econômico. 04.003.04.122.0002.2019.3190.04.00 (137) p/ (096).......................... 04.003.04.122.0002.2019.3190.04.00 (137) p/ (098).......................... 04.003.04.122.0002.2019.3190.13.00 (135) p/ (098).......................... R$ 6.000,00 R$ 8.000,00 R$ 2.000,00 14 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL. GABINETE DO SECRETARIO. Ampliação e Reforma do Lar do Idoso. 7 Estado de Mato Grosso Prefeitura Municipal de Paranatinga 07.001.08.241.0015.1096.4490.51.00 (390) p/ (119).......................... 07.001.08.241.0015.1096.4490.51.00 (390) p/ (109).......................... 07.001.08.241.0015.1096.4490.51.00 (390) p/ (112).......................... R$ 5.000,00 R$ 1.000,00 R$ 2.000,00 15 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL. GABINETE DO SECRETARIO. Aquisição de Equipamentos e Mat. Perm. p/ Lar Idoso. 07.001.08.241.0015.1097.4490.52.00 (391) p/ (112).......................... 07.001.08.241.0015.1097.4490.52.00 (391) p/ (113).......................... R$ 1.000,00 R$ 4.000,00 16 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL. GABINETE DO SECRETARIO. Medidas Sócio-Educ. Cidadania e Inclusão Social. 07.001.08.243.0015.1098.3390.30.00 (392) p/ (113).......................... 07.001.08.243.0015.1098.3390.39.00 (394) p/ (113).......................... R$ 3.000,00 R$ 3.000,00 17 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL. GABINETE DO SECRETARIO. Implantação Sistema Única de Assist. Social - SUAS. 07.001.08.244.0015.1101.4490.52.00 (403) p/ (113).......................... 07.001.08.244.0015.1101.4490.52.00 (403) p/ (121).......................... R$ 10.000,00 R$ 5.000,00 18 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS. Construção da Sede da Secretaria Mun. De Saúde. 05.001.04.122.0008.1049.4490.51.00 (204) p/ (138).......................... R$ 9.000,00 19 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS. Manutenção e Encargos com o Gabinete. 05.001.04.122.0008.2020.3390.39.00 (145) p/ (138).......................... R$ 10.000,00 20 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS. Construção Ampliação e Equipamento de Unidade PSF. 05.001.10.301.0004.1039.4490.51.00 (193) p/ (138).......................... 05.001.10.301.0004.1039.4490.52.00 (194) p/ (138).......................... R$ 1.000,00 R$ 10.000,00 21 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS. Construção, Ampliação e Equip. de Postos de Saúde. 05.001.10.301.0004.1050.4490.51.00 (205) p/ (139).......................... 05.001.10.301.0004.1050.4490.52.00 (206) p/ (139).......................... R$ 25.000,00 R$ 6.000,00 22 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS. Apoio a Saúde do Idoso. 05.001.10.301.0004.2024.3390.30.00 (185) p/ (139).......................... R$ 5.000,00 8 Estado de Mato Grosso Prefeitura Municipal de Paranatinga 23 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS. Aquisição de Ambulância. 05.001.10.302.0005.1037.4440.52.00 (190) p/ (139).......................... 05.001.10.302.0005.1037.4490.52.00 (189) p/ (139).......................... R$ 12.000,00 R$ 2.000,00 24 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS. Ampliação do Centro de Reabilitação. 05.001.10.303.0005.1041.4490.51.00 (196) p/ (139).......................... R$ 10.000,00 25 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS. Aquisição de Motos a Vigilância Sanitária. 05.001.10.304.0007.1048.4490.52.00 (203) p/ (139).......................... R$ 7.000,00 26 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA URBANA DEPTO. DE OBRAS. Construção de Abrigos e Pontos de Onibus. 08.002.15.451.0016.1131.4490.51.00 (498) p/ (139).......................... 08.002.15.451.0016.1131.4490.51.00 (498) p/ (140).......................... R$ 23.000,00 R$ 5.000,00 27 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA URBANA DEPTO. DE OBRAS. Regularição Fundiária de Áreas Urbanas. 08.002.15.451.0016.1133.3390.36.00 (512) p/ (156).......................... 08.002.15.451.0016.1133.3390.39.00 (513) p/ (156).......................... R$ 3.000,00 R$ 2.500,00 28 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA URBANA DEPTO. DE OBRAS. Construção Manutenção de Praças, Passarela e Áreas de Lazer. 08.002.15.451.0016.1134.4490.51.00 (514) p/ (156).......................... R$ 20.000,00 29 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA URBANA DEPTO. DE OBRAS. Manut. E Conservação de Prédios Públicos. 08.002.15.451.0016.1135.4490.51.00 (515) p/ (156).......................... 08.002.15.451.0016.1135.4490.51.00 (515) p/ (158).......................... R$ 4.500,00 R$ 9.500,00 30 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA URBANA DEPTO. DE OBRAS. Construção de Calçadas e Meios Fios e Sargetas. 08.002.15.451.0016.1136.4490.51.00 (516) p/ (158).......................... R$ 20.000,00 31 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA URBANA DEPTO. DE OBRAS. Construção Manut. E Conservação de Pontes Urbanas. 08.002.15.451.0016.1141.4490.51.00 (522) p/ (158).......................... 08.002.15.451.0016.1141.4490.51.00 (522) p/ (160).......................... R$ 10.500,00 R$ 10.000,00 9 Estado de Mato Grosso Prefeitura Municipal de Paranatinga 32 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA URBANA DEPTO. DE OBRAS. Manutenção da Limpesa Pública. 08.002.15.451.0016.1147.3390.36.00 (529) p/ (160).......................... R$ 10.000,00 33 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA URBANA DEPTO. DE OBRAS. Ampliação e Conservação do Cemitério Municipal. 08.002.15.451.0016.1148.4490.51.00 (531) p/ (160).......................... R$ 10.000,00 34 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA URBANA DEPTO. DE OBRAS. Aquisição de Caminhões Basculantes. 08.002.15.451.0016.1161.4490.52.00 (548) p/ (164).......................... 08.002.15.451.0016.1161.4490.52.00 (548) p/ (166).......................... 08.002.15.451.0016.1161.4490.52.00 (548) p/ (167).......................... 08.002.15.451.0016.1161.4490.52.00 (548) p/ (213).......................... R$ 3.000,00 R$ 1.000,00 R$ 5.000,00 R$ 3.000,00 35 SECR. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER GABINETE DO SECRETARIO. Aquisição de Moveis e Equip. p/ Séc. Educação. 06.001.04.122.0002.1052.4490.52.00 (221) p/ (231).......................... R$ 10.000,00 36 SECR. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER GABINETE DO SECRETARIO. Implantação de Horta Escolar. 06.001.12.361.0009.1054.3390.30.00 (223) p/ (231).......................... R$ 5.000,00 37 SECR. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER DEPTO. DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Projeto Cozinha Piloto. 06.002.12.361.0009.1059.4490.52.00 (241) p/ (231).......................... R$ 7.000,00 38 SECR. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER DEPTO. DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Aquisição de Equipamentos e Material Permanente. 06.002.12.361.0009.1061.4490.52.00 (243) p/ (231).......................... R$ 18.000,00 39 SECR. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER DEPTO. DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Aquisição de Veiculo p/ Transportes Escolar. 06.002.12.361.0009.1064.4490.52.00 (246) p/ (242).......................... R$ 8.000,00 40 SECR. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER DEPTO. DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Campanha de Prevenção Ambiental. 06.002.12.361.0009.1086.3390.36.00 (352) p/ (245).......................... 06.002.12.361.0009.1086.3390.39.00 (353) p/ (245).......................... R$ 3.000,00 R$ 3.000,00 10 Estado de Mato Grosso Prefeitura Municipal de Paranatinga 41 SECR. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER DEPTO. DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Manutenção do PDDE. 06.002.12.361.0009.2029.3390.30.00 (249) p/ (245).......................... R$ 14.000,00 42 SECR. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER DEPTO. DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Manutenção e Encargos com o Salário Educação. 06.002.12.361.0009.2034.3390.30.00 (265) p/ (260).......................... 06.002.12.361.0009.2034.3390.39.00 (266) p/ (260).......................... R$ 15.000,00 R$ 10.000,00 43 SECR. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER DEPTO. DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Manutenção e Encargos com o Ensino Fundamental. 06.002.12.361.0009.2036.3390.30.00 (271) p/ (260).......................... 06.002.12.361.0009.2036.3390.39.00 (274) p/ (261).......................... R$ 15.000,00 R$ 15.000,00 44 SECR. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER DEPTO. DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Manutenção das Salas de Informatica 06.002.12.361.0009.2046.3390.30.00 (363) p/ (261).......................... 06.002.12.361.0009.2046.3390.36.00 (364) p/ (261).......................... 06.002.12.361.0009.2046.3390.39.00 (365) p/ (261).......................... R$ 4.500,00 R$ 4.500,00 R$ 9.500,00 45 SECR. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER DEPTO. DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Construção Ampliação e Refor. Escolas Educ. Infantil. 06.002.12.365.0010.1068.4490.51.00 (289) p/ (261).......................... R$ 15.000,00 46 SECR. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER DEPTO. DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Aquis. Equip. e Material Perm. p/ Ensino Infantil. 06.002.12.365.0010.1069.4490.52.00 (290) p/ (261).......................... R$ 10.500,00 47 SECR. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER DEPTO. DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Capacitação de R.H. da Educação Infantil. 06.002.12.365.0010.1070.3390.36.00 (291) p/ (261).......................... R$ 1.000,00 48 SECR. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER DEPTO. DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Adquirir Micro-Onibus para a Educação Infantil. 06.002.12.365.0010.1090.4490.52.00 (366) p/ (285).......................... R$ 14.000,00 49 SECR. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER DEPTO. DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Aquisição Material Didático p/ Educação Infantil. 06.002.12.365.0010.2038.3390.30.00 (292) p/ (285).......................... R$ 5.000,00 11 Estado de Mato Grosso Prefeitura Municipal de Paranatinga 50 SECR. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER DEPTO. DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Aquisição Material Didático p/ Creche. 06.002.12.365.0010.2039.3390.30.00 (293) p/ (285).......................... R$ 10.000,00 51 SECR. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER DEPTO. DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Equipamento Material Permanente p/ Ed. Jovens e Adultos. 06.002.12.366.0012.1071.4490.52.00 (302) p/ (285).......................... R$ 1.000,00 52 SECR. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER DEPTO. DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Manutenção e Encargos com Educação Infantil. 06.002.12.365.0010.2040.3390.30.00 (297) p/ (294).......................... 06.002.12.365.0010.2040.3390.33.00 (299) p/ (294).......................... R$ 10.000,00 R$ 1.000,00 53 SECR. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER DEPTO. DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Manutenção e Encargos com Educação de Jovens e Adultos 06.002.12.366.0012.2041.3190.04.00 (368) p/ (294).......................... 06.002.12.366.0012.2041.3190.11.00 (303) p/ (294).......................... R$ 5.000,00 R$ 4.000,00 54 SECR. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER DEPTO. DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Aquisição de Materiais Didáticos p/ Educ. Especial. 06.002.12.367.0011.1073.3390.30.00 (312) p/ (301).......................... R$ 2.000,00 55 SECR. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER DEPTO. DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Equip. Material Permanente p/ Depto. Esportes. 06.002.12.812.0014.1079.4490.52.00 (332) p/ (338).......................... R$ 5.000,00 56 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL. DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL. Construção do Albergue Municipal. 07.002.08.244.0015.1129.4490.51.00 (441) p/ (386).......................... 07.002.08.244.0015.1129.4490.51.00 (441) p/ (378).......................... 07.002.08.244.0015.1129.4490.51.00 (441) p/ (379).......................... 07.002.08.244.0015.1129.4490.52.00 (442) p/ (379).......................... R$ 20.000,00 R$ 5.000,00 R$ 3.000,00 R$ 3.000,00 57 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL. Programa de Ação Continuada. 07.003.08.241.0015.1117.3390.30.00 (445) p/ (415).......................... 07.003.08.241.0015.1117.3390.30.00 (445) p/ (425).......................... 07.003.08.241.0015.1117.3390.30.00 (445) p/ (460).......................... R$ 1.000,00 R$ 6.000,00 R$ 10.000,00 58 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL. Vida Ativa na Terceira Idade. 12 Estado de Mato Grosso Prefeitura Municipal de Paranatinga 07.003.08.241.0015.1118.3390.06.00 (448) p/ (465).......................... 07.003.08.241.0015.1118.3390.32.00 (449) p/ (465).......................... R$ 1.500,00 R$ 4.500,00 59 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL. Aquisição de Moveis, Maquinas e Equipamento p/ FMAS. 07.003.08.244.0015.1116.4490.51.00 (444) p/ (465).......................... R$ 5.000,00 60 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Construção da Casa da Solidariedade. 07.003.08.244.0015.1122.4490.51.00 (453) p/ (465).......................... R$ 15.000,00 61 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Transf. A Instit. Privadas sem Fins Lucrativos. 07.003.08.244.0015.2050.3330.41.00 (462) p/ (465).......................... R$ 4.000,00 62 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL. FUNDO MUN. DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLECENTES Casa de Amparo a Criança e ao Adolescentes. 07.004.08.243.0015.1125.3390.30.00 (470) p/ (469).......................... 07.004.08.243.0015.1125.3390.36.00 (471) p/ (481).......................... 07.004.08.243.0015.1125.3390.39.00 (472) p/ (481).......................... R$ 5.000,00 R$ 2.500,00 R$ 2.500,00 63 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL. FUNDO MUN. DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLECENTES Capacitação Geração de Emp. E Renda p/ Fam. PETI. 07.004.08.243.0015.1128.3390.36.00 (479) p/ (481).......................... R$ 15.000,00 64 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL. FUNDO MUN. DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLECENTES Manutenção e Encargos com o Conselho Tutelar. 07.004.08.243.0015.2051.3390.30.00 (483) p/ (482).......................... R$ 2.000,00 65 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA URBANA GABINETE DO SECRETRIO. Manutenção e Encargos com Gabinete. 08.001.04.122.0002.2052.3390.36.00 (492) p/ (500).......................... R$ 9.500,00 66 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA URBANA GABINETE DO SECRETARIO. Reforma de Caçadas e Canteiros. 08.001.15.451.0016.1130.3390.30.00 (496) p/ (500).......................... 08.001.15.451.0016.1130.3390.36.00 (497) p/ (500).......................... R$ 10.000,00 R$ 8.500,00 67 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA. DEPARTAMENTO DE OBRAS. Aquisição de Pá Carregadeira. 08.002.15.451.0016.1162.4490.52.00 (549) p/ (500).......................... R$ 12.000,00 13 Estado de Mato Grosso Prefeitura Municipal de Paranatinga 68 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA. DEPARTAMENTO DE OBRAS. Const. Acessos p/ Defic. Em Prédios e Vias Publica. 08.002.15.452.0016.1145.4490.51.00 (526) p/ (500).......................... R$ 20.000,00 69 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA. DEPARTAMENTO DE OBRAS. Aquisição de Terrenos p/ Construção Casas Populares. 08.002.16.482.0016.1150.4590.61.00 (533) p/ (500).......................... R$ 20.000,00 70 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA. DEPARTAMENTO DE OBRAS. Construção de Aterro Sanitário. 08.002.18.542.0016.1156.4490.51.00 (538) p/ (559).......................... R$ 20.000,00 71 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA. DEPTO. DE OBRAS. Ampliação e Manutenção da Iluminação Pública. 08.002.25.752.0016.1158.3390.39.00 (541) p/ (559).......................... 08.002.25.752.0016.1158.4490.51.00 (542) p/ (553).......................... R$ 30.000,00 R$ 10.000,00 72 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA. DEPTO. DE OBRAS. Ampliação e Manutenção da Rede Iluminação Pública. 08.002.25.752.0016.1159.4490.51.00 (543) p/ (557).......................... 08.002.25.752.0016.1159.4490.52.00 (544) p/ (557).......................... R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 73 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA. DEPTO. DE OBRAS. Manutenção e Conservação da Rede Urbana Pública. 08.002.25.752.0016.1160.3390.30.00 (545) p/ (557).......................... 08.002.25.752.0016.1160.3390.39.00 (546) p/ (557).......................... 08.002.25.752.0016.1160.4490.51.00 (547) p/ (557).......................... R$ 10.000,00 R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 74 SECRETARIA MUN. DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO. DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA. Assistência Técnica aos Peq. Prod. Rurais e Indigenas. 10.002.20.601.0018.1178.3390.36.00 (621) P/ (557).......................... 10.002.20.601.0018.1178.3390.39.00 (622) P/ (557).......................... R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 75 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA. DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANO. Arborização e Jardinagem de Logradouro Público. 08.003.15.451.0016.1163.3390.30.00 (562) p/ (564).......................... R$ 10.000,00 76 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA. DEPTO. DE OBRAS E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS. Const. e Manut. Reforma e Conservação Pontes Urb/Rural. 09.002.26.782.0017.1166.4490.51.00 (581) p/ (566).......................... R$ 5.000,00 14 Estado de Mato Grosso Prefeitura Municipal de Paranatinga 77 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA. DEPTO. DE TRANSITO E TRANSPORTE URBANO. Colocação de Placas de Sinalização. 09.003.15.452.0017.1169.4490.52.00 (589) p/ (574).......................... R$ 10.000,00 78 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE. DEPTO. DE TRANSITO E TRANSPORTE URBANO. Construção de Anel Viario. 09.003.26.782.0017.1170.4490.51.00 (591) p/ (574).......................... R$ 10.000,00 79 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE. DEPTO. DE TRANSITO E TRANSPORTE URBANO. Melhoria dos Serviços de Fiscalização de Transito. 09.003.26.782.0017.2058.3330.35.00 (590) p/ (574).......................... R$ 10.000,00 80 SECRETARIA MUN. DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO. DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA. Manutenção Encargos c/ Depto. de Agricultura. 10.002.04.122.0002.2060.3190.11.00 (603) P/ (601).......................... R$ 10.000,00 TOTAL DAS ANULAÇÕES............................................................ R$ 1.017.000,00 ARTIGO 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação dia, revogando-se as disposições em contrário. Com efeitos retroativos a 01 de Agosto de 2007. Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga, Estado de Mato Grosso, em 18 de setembro de 2007. Francisco Carlos Carlinhos Nascimento PREFEITO MUNICIPAL