norma nº 391/2008

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Estado de Mato Grosso 
Prefeitura Municipal de Paranatinga 
 LEI Nº 391 de 02 de Abril de 2.008 
“Inclui nos Anexos do Plano Plurianual – PPA 
2006-2009, Lei 281/2007, o programa que 
menciona e dá outras providencias.”
 O PREFEITO MUNICIPAL DE PARANATINGA, ESTADO DE MATO 
GROSSO, SENHOR Francisco Carlos Carlinhos Nascimento, FAZ SABER, QUE A 
CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI: 
 ARTIGO 1º - Fica incluído nos Anexos do Plano Plurianual – PPA 2006-
2009, os programas abaixo especificados: 
Órgão.: 06 – SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULT. ESPORTE E LAZER.. 
Unidade.: 002 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO. 
Função.: 12 – Educação. 
Sub Função.: 361 - Ensino Fundamental. 
Programa.: 0009 - Desenvolvimento do Ensino Fundamental. 
Projeto/Atividade.: 1219 - Construção Escola Indígena Otávio Curewe - Aldeia. 
Elemento de Despesa.: 
 4.4.40.51.00.00 Obras e Instalações.........................................R$ 302.748,00 
 TOTAL....................................................................................R$ 302.748,00 
 ARTIGO 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
 
 Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga, Estado de Mato Grosso, em 
02 de abril de 2008. 
FRANCISCO CARLOS CARLINHOS NASCIMENTO 
PREFEITO MUNICIPAL