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norma nº 397/2008

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 397 / 2008
Date 2008-05-05
EmentaPPA - EDUCAÇÃO
native_id708

Documents (1)

texto integral #

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Estado de Mato Grosso 
Prefeitura Municipal de Paranatinga 
 LEI Nº 397 de 05 de maio de 2008 
“Inclui nos Anexos do Plano Plurianual – PPA 
2006-2009, Lei 281/2007, o programa que 
menciona e dá outras providencias.”
 O PREFEITO MUNICIPAL DE PARANATINGA, ESTADO DE MATO 
GROSSO, SENHOR Francisco Carlos Carlinhos Nascimento, FAZ SABER, QUE A 
CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI: 
 ARTIGO 1º - Fica incluído nos Anexos do Plano Plurianual – PPA 2006-
2009, os programas abaixo especificados: 
Órgão.: 06 – SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULT. ESPORTE E LAZER.. 
Unidade.: 002 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULUTURA. 
Função.: 27 – Desporto e Lazer. 
Sub Função.: 812 - Desporto Comunitario. 
Programa.: 0014 - Esporte e Lazer. 
Projeto/Atividade.: 1219 - Apoio a Projetos Escolares com Caráter Interdisciplinar / 
Jogos Regionais Escolares. 
Elemento de Despesa.: 
 3.3.40.30.00.00 Material de Consumo........................................R$ 30.000,00 
 
 TOTAL.......................................................................................R$ 30.000,00 
 ARTIGO 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
 
 Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga, Estado de Mato Grosso, em 
05 de maio de 2008. 
FRANCISCO CARLOS CARLINHOS NASCIMENTO 
PREFEITO MUNICIPAL 

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