| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 406 / 2008 |
| Date | 2008-06-03 |
| Ementa | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - GAB |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA ESTADO DE MATO GROSSO 1 LEI Nº 406 de 03 de junho de 2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE PARANATINGA, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR Francisco Carlos Carlinhos Nascimento, FAZ SABER, QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI : ARTIGO 1º - Fica o Executivo Municipal, autorizado a realizar abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, destinado a cobertura da despesa com Projeto de Atividade, para atender despesas nos termos do artigo 167, Inciso V, da Constituição Federal e Artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64, na forma discriminada: Nº. ORGÃO/UNID. ORÇAMENTARIA/PROJETO/ELEMENTO DA DESPESA VALOR 01 GABINETE DO PREFEITO. GABINETE DO PREFEITO. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O GABINETE. 02.001.04.122.0002.2006.3390.14.00.00. (030).................................. 02.001.04.122.0002.2006.3390.39.00.00. (035).................................. R$ 50.000,00 R$ 20.000,00 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS. GABINETE DO SECRETARIO. Aquisição de Moveis e Equipamentos para Secretaria. 03.001.04.123.0002.1010.4490.52.00.00. (060).................................. R$ 5.000,00 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS. GABINETE DO SECRETARIO. Manutenção e Encargos com Gabinete. 03.001.04.123.0002.2012.3390.39.00.00. (083).................................. 03.001.04.123.0002.2012.3390.91.00.00. (081).................................. R$ 40.000,00 R$ 30.000,00 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS. GABINETE DO SECRETARIO. Encargos da divida Contratada. 03.001.28.123.0002.1012.3290.22.00.00. (065).................................. R$ 20.000,00 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS. DEPARTAMENTO ECONOMICO E FINANCEIRO. PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA ESTADO DE MATO GROSSO 2 Manutenção e Encargos com Depto. 03.002.04.123.0002.2015.3390.14.00.00. (095).................................. R$ 15.000,00 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE – FMS. Manutenção e Encargos com o Gabinete. 05.001.04.122.0008.2020.3390.14.00.00. (143).................................. R$ 50.000,00 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE – FMS. Manutenção e Encargos com Centro de Saúde e PSF. 05.001.10.301.0004.2021.3190.11.00.00. (166).................................. R$ 300.000,00 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE – FMS. Manutenção e Encargos com Saúde Bucal. 05.001.10.301.0004.2022.3190.11.00.00. (174).................................. 05.001.10.301.0004.2022.3191.13.00.00. (176).................................. R$ 90.000,00 R$ 10.000,00 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE – FMS. Epidemiologia e Controle de Doenças - TFVS. 05.001.10.305.0007.1044.3190.04.00.00. (215).................................. 05.001.10.305.0007.1044.3190.13.00.00. (217).................................. 05.001.10.305.0007.1044.3390.30.00.00. (219).................................. 05.001.10.305.0007.1044.3390.39.00.00. (221).................................. R$ 15.000,00 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 5.000,00 10 SECRETARIA MUN. EDUCACAO CULT. ESPORTE LAZER GABINETE DO SECRETARIO. Manutenção e Encargos com o Gabinete do Secretário. 06.001.04.122.0002.2027.3190.04.00.00. (225).................................. 06.001.04.122.0002.2027.3190.13.00.00. (227).................................. R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 11 SECRETARIA MUN. EDUCACAO CULT. ESPORTE LAZER DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA. PNAI – Prog. Nacional de Alimentação Indígena. 06.002.12.361.0009.1060.3390.30.00.00. (243).................................. R$ 20.000,00 12 SECRETARIA MUN. EDUCACAO CULT. ESPORTE LAZER DEPARTAMETO DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Manutenção e Encargos com o FUNDEB – 60%. 06.002.12.361.0009.2035.3190.04.00.00. (279).................................. 06.002.12.361.0009.2035.3190.13.00.00. (281).................................. R$ 100.000,00 R$ 30.000,00 13 SECRETARIA MUN. EDUCACAO, CULT ESPORTE E LAZER. DEPARTAMENTO DE EDUCACAO E CULTURA. Manutenção e Encargos com Fundeb 40%. 06.002.12.361.0009.2037.3190.04.00.00. (287).................................. R$ 30.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA ESTADO DE MATO GROSSO 3 06.002.12.361.0009.2037.3190.13.00.00. (289).................................. 06.002.12.361.0009.2037.3390.14.00.00. (291).................................. R$ 10.000,00 R$ 30.000,00 14 SECRETARIA MUN. EDUCACAO CULT. ESPORTE LAZER DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Programa Nacional de Alim. De Creches – PNAC. 06.002.12.365.0010.1066.3390.30.00.00. (300).................................. R$ 20.000,00 15 SECRETARIA MUN. EDUCACAO CULT. ESPORTE LAZER DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Programa de Ação Continuada - CECHE. 06.002.12.365.0010.1067.3390.30.00.00. (301).................................. 06.002.12.365.0010.1067.3390.36.00.00. (302).................................. 06.002.12.365.0010.1067.3390.39.00.00. (303).................................. R$ 20.000,00 R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 16 SECRETARIA MUN. EDUCACAO CULT. ESPORTE LAZER DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Apoio as Ativ. Civis Cult. Popular e Tradicionais. 06.002.12.392.0013.1075.3390.36.00.00. (340).................................. 06.002.12.392.0013.1075.3390.39.00.00. (341).................................. R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 17 SECRETARIA MUN. EDUCACAO CULT. ESPORTE LAZER DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Manutenção e Encargos com Depto. Cultura. 06.002.13.392.0013.2043.3190.11.00.00. (344).................................. R$ 10.000,00 18 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL. GABINETE DO SECRETARIO. Manutenção e Encargos com o Gabinete 07.001.04.122.0002.2047.3190.13.00.00. (374).................................. 07.001.04.122.0002.2047.3390.30.00.00. (377).................................. 07.001.04.122.0002.2047.3390.39.00.00. (381).................................. R$ 20.000,00 R$ 30.000,00 R$ 30.000,00 19 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL. DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL. Programa de Apoio a Pessoa Idosa - API 07.002.08.241.0015.1113.3390.36.00.00. (422).................................. 07.002.08.241.0015.1113.3390.39.00.00. (423).................................. R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 20 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL. Manutenção e Encargos com Fundo Mun. De Ass. Social. 07.003.08.243.0015.2049.3190.04.00.00. (435).................................. 07.003.08.243.0015.2049.3190.11.00.00. (436).................................. R$ 5.000,00 R$ 20.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA ESTADO DE MATO GROSSO 4 21 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL. Programa de Apoio a Família Indígena. 07.003.08.244.0015.1123.3390.36.00.00. (447).................................. R$ 10.000,00 22 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL. FUNDO MUN. DIR. DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTES. Assistência ao Portador de Deficiência. 07.004.08.242.0015.1124.3390.30.00.00. (452).................................. 07.004.08.242.0015.1124.3390.36.00.00. (453).................................. 07.004.08.242.0015.1124.3390.39.00.00. (454).................................. R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 23 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA. DEPARTAMENTO DE OBRAS. Manutenção e Encargos com o Depto de Obras. 08.002.04.122.0002.2053.3190.04.00.00. (483).................................. 08.002.04.122.0002.2053.3390.14.00.00. (487).................................. 08.002.04.122.0002.2053.3390.36.00.00. (491).................................. 08.002.04.122.0002.2053.3390.39.00.00. (493).................................. 08.002.04.122.0002.2053.4590.61.00.00. (494).................................. R$ 15.000,00 R$ 15.000,00 R$ 50.000,00 R$ 50.000,00 R$ 30.000,00 24 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA. DEPARTAMENTO DE OBRAS. Locação de Veículos, Maquinas e Equipamentos. 08.002.26.782.0016.1137.3390.39.00.00. (533).................................. R$ 20.000,00 25 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA. DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS. Manutenção e Encargos com o Depto. de Serviços Urbanos. 08.003.04.122.0002.2054.3190.04.00.00. (534).................................. 08.003.04.122.0002.2054.3190.13.00.00. (536).................................. R$ 90.000,00 R$ 15.000,00 26 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES. GABINETE DO SECRETARIO. Manut. e Encargos Com o Gabinete do Secretario. 09.001.04.122.0002.2055.3390.14.00.00. (552).................................. R$ 15.000,00 27 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES. DEPTO. DE OBRAS E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS. Manut. e Encargos Depto. Obras e Conservação Estradas. 09.002.04.122.0002.2056.3190.13.00.00. (559).................................. 09.002.04.122.0002.2056.3390.36.00.00. (562).................................. 09.002.04.122.0002.2056.3390.39.00.00. (563).................................. R$ 10.000,00 R$ 50.000,00 R$ 50.000,00 28 SECRETARIA MUN DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO. GABINETE DO SECRETARIO. Manut. e Encargos Com o Gabinete. PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA ESTADO DE MATO GROSSO 5 10.001.04.122.0002.2059.3190.11.00.00. (580).................................. 10.001.04.122.0002.2059.3390.14.00.00. (583).................................. R$ 30.000,00 R$ 10.000,00 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES............................................... R$ 1.605.000,00 ARTIGO 2º - Para dar cobertura ao crédito suplementar aberto pelo artigo anterior serão utilizados os recursos provenientes da transposição, remanejamento, anulação total ou parcial de dotações orçamentárias, de um órgão para outro e de uma categoria econômica de despesa para outra. Nº. ORGÃO/UNID. ORÇAMENTARIA/PROJETO/ELEMENTO DA DESPESA VALOR 01 GABINETE DO PREFEITO. GABINETE DO PREFEITO. Implantação dos Serv. Coordenadoria Defesa Civil. 02.001.04.122.0002.1004.3390.33.00.00. (020) p/ (030).................... 02.001.04.122.0002.1004.3390.36.00.00. (021) p/ (030).................... R$ 5.000,00 R$ 4.000,00 02 GABINETE DO PREFEITO. GABINETE DO PREFEITO. Implantação de Governo Intinerante. 02.001.04.122.0002.1005.3390.30.00.00. (022) p/ (030).................... 02.001.04.122.0002.1005.3390.36.00.00. (023) p/ (030).................... 02.001.04.122.0002.1005.3390.39.00.00. (024) p/ (030).................... R$ 5.000,00 R$ 2.500,00 R$ 2.500,00 03 GABINETE DO PREFEITO. COORDENADORIA DE APERF. E CAPAC. PROFICIONAL. Manutenção Implantação de Cursos Profissionalizantes. 02.005.04.128.0002.2010.3390.30.00.00. (057) p/ (030).................... 02.005.04.128.0002.2010.3390.36.00.00. (058) p/ (030).................... 02.005.04.128.0002.2010.3390.39.00.00. (059) p/ (030).................... R$ 4.000,00 R$ 3.000,00 R$ 3.000,00 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES. DEPTO. DE OBRAS E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS Abertura Manut. e Conserv. Estradas Vicinais. 09.002.26.782.0017.1167.4490.51.00.00. (565) p/ (030).................... R$ 21.000,00 05 GABINETE DO PREFEITO. COORDENADORIA DE APERF. E CAPACITAÇÃO PROFICIONAL. Manutenção e Serviços de Comunicação e Divulgação. 02.005.04.122.0002.2011.3390.39.00.00. (055) p/ (035).................... R$ 20.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA ESTADO DE MATO GROSSO 6 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS. GABINETE DO SECRETARIO. Aquisição de Materiais de Informática. 03.001.04.123.0002.1011.4490.52.00.00. (061) p/ (060).................... R$ 5.000,00 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS. GABINETE DO SECRETARIO. Encargos da Divida Contratada. 03.001.28.123.0002.1012.3290.21.00.00. (064) p/ (083).................... R$ 10.000,00 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS. DEPARTAMENTO ECONOMICO E FINANCEIRO. Recadastramento Predial e Territorial. 03.002.04.123.0002.1013.3390.30.00.00. (084) p/ (083).................... 03.002.04.123.0002.1013.3390.36.00.00. (085) p/ (083).................... 03.002.04.123.0002.1013.3390.39.00.00. (086) p/ (083).................... R$ 4.500,00 R$ 4.500,00 R$ 4.500,00 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS. DEPARTAMENTO ECONOMICO E FINANCEIRO. Reserva de Contingência. 03.002.04.123.0002.1015.9999.99.00.00. (090) p/ (083).................... R$ 16.500,00 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS. DEPARTAMENTO ECONOMICO E FINANCEIRO. Implantação Posto de Atendimento ao Contribuinte. 03.002.04.125.0002.1016.4490.52.00.00. (102) p/ (081).................... R$ 5.000,00 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS. DEPARTAMENTO ECONOMICO E FINANCEIRO. Cadastramento dos Imóveis do S. Alegria e Sant. do Norte. 03.002.04.125.0002.1017.3390.36.00.00. (103) p/ (081).................... R$ 3.000,00 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS. DEPARTAMENTO ECONOMICO E FINANCEIRO. Implantação de Dois Postos Fiscais Fixos. 03.002.04.125.0002.1019.4490.51.00.00. (106) p/ (081).................... R$ 10.000,00 13 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO. GABINETE DO SECRETARIO. Manutenção e Encargos com o Gabinete. 04.001.04.122.0002.2016.3390.36.00.00. (118) p/ (081).................... R$ 12.000,00 14 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA. DEPARTAMENTO DE OBRAS. Manutenção e Conservação de Prédios Públicos. 08.002.15.451.0016.1135.4490.51.00.00. (500) p/ (065).................... 08.002.15.451.0016.1135.4490.51.00.00. (500) p/ (095).................... R$ 20.000,00 R$ 15.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA ESTADO DE MATO GROSSO 7 15 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE – FMS. Aquis. Ref. Rep. Frota Veiculo do F.M.S. 05.001.04.122.0008.1025.3390.30.00.00. (148) p/ (143).................... 05.001.04.122.0008.1025.3390.39.00.00. (149) P/ (143).................... R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 16 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE – FMS. Construção da Sede da Secretaria Mun. De Saúde. 05.001.04.122.0008.1049.4490.51.00.00. (138) p/ (143).................... R$ 30.000,00 17 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE – FMS. Manutenção e Encargos com o Gabinete. 05.001.04.122.0008.2020.3190.11.00.00. (140) p/ (166).................... 05.001.04.122.0008.2020.3191.13.00.00. (142) p/ (166).................... R$ 190.000,00 R$ 25.000,00 18 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE – FMS. Aquisição de Ambulância. 05.001.10.302.0005.1037.4490.52.00.00. (196) p/ (166).................... R$ 20.000,00 19 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE – FMS. Conclusão da Obra do Pronto Atendimento. 05.001.10.303.0005.1036.4440.51.00.00. (201) p/ (166).................... R$ 65.000,00 20 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE – FMS. Aquisição de Equip. p/ Centro de Reabilitação. 05.001.10.303.0005.1040.4490.52.00.00. (223) p/ (174).................... R$ 25.000,00 21 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE – FMS. Const. Unid. p/ Vigilância Sanit. Epidem. Ambiental. 05.001.10.304.0007.1047.4490.51.00.00. (210) p/ (174).................... R$ 50.000,00 22 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE – FMS. Farmácia Básica. 05.001.10.301.0006.1028.3390.30.00.00. (192) p/ (174).................... R$ 15.000,00 23 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE – FMS. Aquisição de Equip. e Mat. Permanente p/ Prog. Saúde. 05.001.10.301.0004.1024.4490.52.00.00. (150) p/ (176).................... 05.001.10.301.0004.1024.4490.52.00.00. (150) p/ (215).................... 05.001.10.301.0004.1024.4490.52.00.00. (150) p/ (217).................... R$ 10.000,00 R$ 15.000,00 R$ 10.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA ESTADO DE MATO GROSSO 8 05.001.10.301.0004.1024.4490.52.00.00. (150) p/ (219).................... 05.001.10.301.0004.1024.4490.52.00.00. (150) p/ (221).................... R$ 10.000,00 R$ 5.000,00 24 SECR. MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER. GABINTE DO SECRETARIO. Mant. e Encargos com o Gabinete do Secretario. 06.001.04.122.0002.2027.3190.11.00.00 (226) p/ (225)..................... 06.001.04.122.0002.2027.3190.11.00.00 (226) p/ (227)..................... R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 25 SECR. MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Capacitação de R. H. da Educação. 06.002.12.361.0009.1057.3390.36.00.00 (240) p/ (243)..................... R$ 20.000,00 26 SECR. MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Manutenção e Encargos com o FUNDEB – 60%. 06.002.12.361.0009.2035.3190.11.00.00 (280) p/ (279)..................... 06.002.12.361.0009.2035.3190.13.00.00 (282) p/ (281)..................... R$ 100.000,00 R$ 30.000,00 27 SECR. MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Manutenção e Encargos com o FUNDEB – 40%. 06.002.12.361.0009.2037.3190.11.00.00 (288) p/ (287)..................... 06.002.12.361.0009.2037.3390.39.00.00 (295) p/ (289)..................... R$ 30.000,00 R$ 10.000,00 28 SECR. MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Manutenção e Encargos com o Ensino Fundamental. 06.002.12.361.0009.2036.3390.32.00.00 (284) p/ (291)..................... R$ 30.000,00 29 SECR. MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Aquis. De Mat. Didáticos p/ Ensino Fundamental. 06.002.12.361.0009.1058.3390.30.00.00 (245) p/ (300)..................... R$ 20.000,00 30 SECR. MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Aquisição de Veículos p/ Transportes Escolar. 06.002.12.361.0009.1064.4490.52.00.00 (247) p/ (301)..................... 06.002.12.361.0009.1064.4490.52.00.00 (247) p/ (302)..................... 06.002.12.361.0009.1064.4490.52.00.00 (247) p/ (303)..................... R$ 20.000,00 R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 31 SECR. MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Manutenção e Encargos com Educação Especial. 06.002.12.367.0011.2042.3390.30.00.00 (336) p/ (340)..................... R$ 5.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA ESTADO DE MATO GROSSO 9 06.002.12.367.0011.2042.3390.39.00.00 (338) p/ (340)..................... R$ 5.000,00 32 SECR. MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Equipamento Mat. Permanente p/ Depto. Esportes. 06.002.12.812.0014.1079.4490.52.00.00 (356) p/ (341)..................... R$ 10.000,00 33 SECR. MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Manut. Encargos com Educação de Jovens e Adultos. 06.002.12.366.0012.2041.3390.30.00.00 (322) p/ (344)..................... R$ 10.000,00 34 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL. GABINETE DO SECRETARIO. CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL. 07.001.08.128.0015.1095.3390.14.00.00. (382) p/ (374).................... 07.001.08.128.0015.1095.3390.36.00.00. (383) p/ (374).................... 07.001.08.128.0015.1095.3390.39.00.00. (384) p/ (374).................... R$ 4.500,00 R$ 4.500,00 R$ 5.000,00 35 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL. GABINETE DO SECRETARIO. Ampliação e Reforma do Lar do Idoso. 07.001.08.241.0015.1096.4490.51.00.00. (385) p/ (374).................... R$ 6.000,00 36 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL. GABINETE DO SECRETARIO. Construção do Prédio Próprio do CRAS. 07.001.08.244.0015.1102.4490.51.00.00. (399) p/ (377).................... R$ 30.000,00 37 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL. GABINETE DO SECRETARIO. Construção de 02 CRAS Rural. 07.001.08.244.0015.1107.4490.51.00.00. (408) p/ (381).................... R$ 20.000,00 38 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL. Vida Ativa na Terceira Idade. 07.003.08.241.0015.1118.3390.06.00.00. (433) p/ (381).................... 07.003.08.241.0015.1118.3390.32.00.00. (434) p/ (422).................... R$ 10.000,00 R$ 4.500,00 39 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL. FUNDO MUN. DIR. DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTES. Casa de Amparo a Criança e ao Adolescente. 07.004.08.243.0015.1125.3390.30.00.00. (455) p/ (422).................... R$ 5.500,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA ESTADO DE MATO GROSSO 10 40 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL. GABINETE DO SECRETARIO. Implantação Sistema Única de Assist. Social - SUAS. 07.001.08.244.0015.1101.4490.52.00.00. (398) p/ (423).................... R$ 10.000,00 41 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO. DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO E INFORMATICA. Manut. Encargos com Depto. de Comunicação e Informática. 04.003.04.122.0002.2019.3190.11.00.00. (132) p/ (435).................... 04.003.04.122.0002.2019.3190.11.00.00. (132) p/ (436).................... R$ 5.000,00 R$ 20.000,00 42 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA. DEPARTAMENTO DE OBRAS. Ampliação e Conservação de Cemitério Municipal. 08.002.15.451.0016.1148.4490.51.00.00. (509) p/ (454).................... R$ 10.000,00 43 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA. DEPARTAMENTO DE OBRAS. Aquisição de Caminhões Basculantes. 08.002.15.451.0016.1161.4490.52.00.00. (510) p/ (447).................... 08.002.15.451.0016.1161.4490.52.00.00. (510) p/ (452).................... 08.002.15.451.0016.1161.4490.52.00.00. (510) p/ (453).................... R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 44 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA. DEPARTAMENTO DE OBRAS. Aquisição de Pa Basculante. 08.002.15.451.0016.1162.4490.52.00.00. (511) p/ (483).................... 08.002.15.451.0016.1162.4490.52.00.00. (511) p/ (487).................... R$ 15.000,00 R$ 15.000,00 45 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA. DEPARTAMENTO DE OBRAS. Construção de Casa Populares - Rural. 08.002.16.481.0016.1151.4490.51.00.00. (516) p/ (491).................... 08.002.16.481.0016.1151.4490.51.00.00. (516) p/ (493).................... 08.002.16.481.0016.1151.4490.51.00.00. (516) p/ (494).................... R$ 50.000,00 R$ 50.000,00 R$ 30.000,00 46 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA. DEPARTAMENTO DE OBRAS. Construção de Aterro Sanitário. 08.002.18.452.0016.1156.4490.51.00.00. (523) p/ (533).................... R$ 20.000,00 47 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA. DEPARTAMENTO DE OBRAS. Ampl. e Manutenção de Iluminação Publica. 08.002.25.752.0016.1158.3390.39.00.00. (526) p/ (534).................... 08.002.25.752.0016.1158.4490.51.00.00. (527) p/ (534).................... 08.002.25.752.0016.1158.4490.51.00.00. (527) p/ (536).................... R$ 30.000,00 R$ 60.000,00 R$ 15.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA ESTADO DE MATO GROSSO 11 08.002.25.752.0016.1158.4490.51.00.00. (527) p/ (552).................... 08.002.25.752.0016.1158.4490.51.00.00. (527) p/ (559).................... 08.002.25.752.0016.1158.4490.51.00.00. (527) p/ (562).................... R$ 15.000,00 R$ 10.000,00 R$ 50.000,00 48 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA. DEPARTAMENTO DE OBRAS. Ampliação e Manut. da Iluminação Pública. 08.002.25.752.0016.1159.4490.51.00.00. (528) p/ (563).................... R$ 30.000,00 49 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA. DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS.. Aquisição de Caminho para Coleta de Lixo. 08.003.15.452.0016.1155.4490.52.00.00. (543) p/ (563).................... R$ 20.000,00 50 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO. DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA. Manutenção e Encargos c/ Depto. de Agricultura. 10.002.04.122.0002.2060.3190.11.00.00. (589) p/ (580).................... 10.002.04.122.0002.2060.3190.11.00.00. (589) p/ (583).................... R$ 30.000,00 R$ 10.000,00 TOTAL DAS ANULAÇÕES............................................................ R$ 1.605.000,00 ARTIGO 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à 06 de maio de 2008, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga, Estado de Mato Grosso, em 03 de junho de 2008. Francisco Carlos Carlinhos Nascimento PREFEITO MUNICIPAL